.

Escola Restaurativa, faz parte do Programa Justiça Comunitária realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima em parceria com a Secretaria de Educação e Desporto (SEED) e tem como principal objetivo, contribuir para uma democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de soluções de conflitos.

O programa tem como tema “Primeiros Passos para uma Justiça Restaurativa” e a capacitação é dividida em três etapas, entre teoria e prática, e é realizada com alunos, professores e servidores administrativos. A ação tem por finalidade informar à comunidade escolar o que é e como funciona o Programa Justiça Comunitária, a Justiça Restaurativa e uma Escola Restaurativa, com vistas à implantação de Núcleo do referido Programa na Unidade de Ensino.

Nesse mês, o programa levou a capacitação em “Escola Restaurativa” para escola Luiz Rittler, no bairro Nova Cidade, abordando as práticas restaurativas para toda a comunidade escolar, visando a cultura de paz e os pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser. No dia 16 de setembro a capacitação ocorrerá na Escola Maria dos Prazeres Mota das 8h às 18h.

Além das sessões de mediação, é oferecido atendimento psicológico, assistencial e jurídico a membros da comunidade escolar envolvidos em conflitos, inserindo, assim, a cultura do diálogo na sociedade, evitando que um simples conflito torne-se algo mais grave. A equipe é formada por pedagogas, assistente social, psicóloga e advogada, além do apoio técnico e administrativo da instituição de ensino ao qual é realizado o programa e do TJRR.

Boa Vista, 23 de agosto de 2017.
 
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação

A presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi e os juízes da Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto de Morais Júnior e Aluizio Vieira, estiveram reunidos na manhã de hoje (23) com o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista Mauricélio Fernandes e o vice-presidente Júlio César Medeiros, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 023/2017 que trata sobre o teto para ingresso de ações de Execuções Fiscais.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal deverá diminuir a quantidade de ações de execuções fiscais no Judiciário e foi encaminhado à Câmara no dia 15 de agosto. O presidente da casa Mauricélio Fernandes afirmou que o Projeto será lido na data de hoje (23) e aprovado na próxima quarta-feira (30).

O documento tem por objetivo garantir a aplicação do princípio da economicidade dos atos da administração pública no que diz respeito as ações de recursos de natureza fiscal. Conforme o projeto, ações com valores ínfimos trariam mais gastos com custas processuais do que lucro para a administração, sendo necessário autorizar que a administração possa desistir de ações ou execuções fiscais nas quais o valor seja igual ou menor que R$ 3 mil.

Os procedimentos administrativos de valores inferiores a R$ 3 mil não seriam afetados com a lei, podendo ser realizados todos os atos cabíveis na esfera administrativa e extrajudicial. “O não ajuizamento ou desistência da execução fiscal, não configura extinção do débito, podendo o mesmo ser cobrado administrativamente, além da inclusão do nome do devedor ou qualquer cadastro informativo e inadimplência, público ou privado, de proteção ao crédito” diz trecho do Projeto de Lei.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Luiz Alberto de Morais Júnior já havia feito reuniões com a prefeitura de Boa Vista, tendo em vista que não havia um teto para ajuizamento de ações de execuções fiscais.

Conforme o magistrado, ações cujo valor é de R$ 20 reais, estão em tramitação. “Foram identificadas 2.209 ações de execução fiscal abaixo de 3 mil. Então nós apresentamos uma proposta para o município que apoiou nossa ideia e encaminhou o projeto para a Câmara com pedido de urgência” afirmou o juiz.


Boa Vista, 23 de agosto de 2017.

Núcleo de Comunicação de Relações Institucionais – Nucri
Escritório de Comunicação

A juíza Maria Aparecida Cury, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, proferiu na manhã de ontem (22) palestra educativa sobre violência doméstica contra a mulher na Unidade Básica de Saúde do Bairro Asa Branca.

Na ocasião, a magistrada discursou sobre os direitos da mulher, a Lei Maria da Penha e destacou a importância do Programa Patrulha Maria da Penha no acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica que recebe da Justiça, medida protetiva.

Durante a semana a juíza Maria Aparecida Cury visitará várias Unidades de Saúde com realização de palestras e distribuição de material informativo sobre violência doméstica.
A ação faz parte da “Campanha Justiça pela Paz em casa” e tem por objetivo, reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher.

*Com informações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica

Boa Vista, 23 de agosto de 2017.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – Nucri
Escritório de Comunicação

Em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, o Tribunal de Justiça de Roraima, apresentou aos magistrados, promotores de Justiça, delegados e servidores do TJ, o Sistema Eletrônico de Leilão judicial e extrajudicial.

A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi deu início a reunião, destacando que a intenção do encontro é dar ciência aos magistrados, delegados, promotores de como funciona o leilão eletrônico e como será a remoção desses bens.

O diretor do Fórum Criminal, juiz Breno Coutinho destacou a importância do leilão eletrônico para desafogar os prédios do TJ e delegacias que acondicionam esses bens apreendidos. “A ideia da Presidência é divulgar o que está sendo feito, pois o leilão traz vários benefícios para o judiciário, e é fundamental que juízes e advogados saibam como funciona essa ferramenta”.

A apresentação da plataforma do leilão eletrônico foi feita pelo leiloeiro público credenciado pelo TJRR, Wesley Ramos, conforme prevê a Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com Reubens Mariz, secretário de Infraestrutura e Logística do TJRR, o pátio do leiloeiro credenciado conta com 18 mil metros quadrados, serviço de segurança 24h, bem como câmeras de monitoramento e cerca elétrica. A partir de agora, ao invés do juiz deixar o bem apreendido no espaço de uma delegacia, ou numa área pertencente ao Poder Judiciário, ele poderá destinar o bem para alienação e consequentemente, o mesmo será removido ao local adequado.

“A intenção é que todos tenham ciência da benesse que é fazer o leilão eletrônico para desafogar delegacias, centro de materiais apreendidos e o próprio Tribunal, além da parte social, pois esses locais ficam insalubres, viram criadouros de mosquitos, pois existem carros e motos sucateados, sem contar a perda imensurável dos bens”, disse ao destacar que esse será o primeiro leilão eletrônico em 26 anos de existência do TJRR.

A previsão, segundo o secretário é de que o primeiro leilão eletrônico aconteça na primeira quinzena do mês de setembro. “Na sequência queremos fazer mais dois leilões ainda este ano”, finalizou.

Boa Vista, 22 de agosto de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação