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A Comarca de Alto Alegre está tramitando todos os procedimentos de forma eletrônica, inclusive os originados na Delegacia de Alto Alegre. Os inquéritos e demais procedimentos da Delegacia foram digitalizados e desta forma, o delegado e demais servidores estão aptos para fazer a tramitação direta no sistema entre a Polícia e o Poder Judiciário.

O delegado Wesley Costa de Oliveira iniciou juntamente com os servidores da Delegacia, a digitalização dos documentos no próprio Fórum onde também está realizando a distribuição dos feitos no Projudi, enquanto o link não chega à Delegacia.

Conforme a juíza titular da Comarca de Alto Alegre, Sissi Schwantes, Alto Alegre é a primeira comarca depois de Boa Vista, a realizar todos os procedimentos de forma eletrônica.

O Projudi é um sistema que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais via internet. As ações são registradas eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí, todos os atos são realizados de maneira virtual, eliminando-se o papel.

Boa Vista, 6 de dezembro de 2017.

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Os juízes e servidores dos Tribunais de Justiça de Roraima e Amazonas, estiveram reunidos no último dia 1º de dezembro, com lideranças indígenas da etnia Waimiri-Atroari, para ouvir as demandas dos índios e definir os serviços que serão oferecidos pelo projeto Justiça Itinerante, uma parceria entre o TJRR e TJAM, nos meses de fevereiro e abril de 2018.

A reunião ocorreu no Núcleo de Apoio Waimiri-Atroari (Nawa), localizado no quilômetro 258 da BR-174 (que liga Manaus-AM a Boa Vista-RR) e participaram o juiz coordenador do projeto do TJRR, Eirck Linhares, o juiz coordenador do projeto Justiça Itinerante do TJAM, Alexandre Novaes, servidores dos dois tribunais e aproximadamente 50 líderes indígenas.

A terra indígena Waimiri-Atroari está situada na fronteira entre Amazonas e Roraima e conta hoje com  uma população de 1.989 índios.

No rol de serviços solicitados pelos waimiri-atroari, que serão atendidos pelo Poder Judiciário em parceria com outros órgãos, deverão ser disponibilizados aos indígenas: expedição de certidões de nascimento, Rani (Registro de Nascimento de Indígena), CPF, carteira de habilitação náutica, correção de documentos, dentre outros serviços cartoriais.

A ação do Poder Judiciário em prol da etnia Waimiri-Atroari é um desdobramento do acordo de cooperação técnica assinado no dia 20 de outubro deste ano, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli e pela presidente do TJRR, desembargadora Elaine Biachi, com a presença da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, na qual,  as Cortes de Justiça dos dois Estados comprometeram-se a
realizarem ações integradas de atendimento judicial, voltadas para as populações que vivem nas áreas de fronteiras entre os dois Estados, incluindo indígenas e ribeirinhos.

Reunião na Terra Indígena

A partir da reunião ocorrida com os Waimiri-Atroari, foram definidas as ações do programa "Justiça Itinerante" em terras indígenas, onde terão duas etapas: a primeira entre os dias 26 de fevereiro e 3 de março de 2018, em localização próxima à BR-174 – definida pela etnia como “eixo terrestre”; e a segunda etapa, entre os dias 2 e 7 de abril, em localização definida como “eixo fluvial”.

Nos dois períodos, o TJAM e o TJRR irão mobilizar aproximadamente 30 servidores, além de unidades móveis e aparatos eletrônicos para atenderem as demandas dos indígenas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Boa Vista, 6 de dezembro de 2017.

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O Tribunal de Justiça de Roraima, realiza nos dias 14 e 26 de dezembro, um leilão eletrônico de bens apreendidos. Para ter acesso à lista dos bens é preciso acessar o Diário da Justiça Eletrônico, publicado no dia 23 de novembro, na página 100 / 110.

Os bens ficarão disponíveis para consulta pública nos dias 12 e 13 de dezembro na rua Três Marias, 139, Raiar do Sol, próximo ao viaduto, na entrada do bairro.

Para participar do leilão basta acessar o site da Vip Leilões www.vipleiloes.com.br a partir das 9h dos dias 14 e 26 de dezembro.

Conforme o edital publicado pela Diretoria do Fórum Criminal, existem bens apreendidos sem vinculação com procedimentos investigatórios ou processos, cabendo ao Poder Judiciário promover a gestão dos bens aprendidos naturalmente sujeitos à depreciação e desvalorização.

Boa Vista, 6 de dezembro de 2017.

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O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, publicou ontem (4), o edital de abertura do processo de seleção de projetos sociais a serem executados com recursos oriundos da prestação pecuniária, resultante de transação penal, suspensão condicional do processo e de sentença condenatória no âmbito da comarca de Boa Vista.

Poderão participar do processo seletivo, instituições públicas ou privadas parceiras da VEPEMA, com a apresentação de projetos sociais voltados para as áreas de educação, saúde, segurança pública, trânsito, meio ambiente, bem como outras áreas relacionadas ao desenvolvimento social. Cada entidade selecionada participará com a apresentação de apenas um projeto social, para o qual será destinado o valor máximo de até R$ 10 mil (dez mil reais).

Os projetos deverão ser apresentados na VEPEMA, localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Av. Cabo José Tabira de Alencar Macedo, nº 602, 1º piso, bairro Caranã, Boa Vista/RR, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h. As instituições terão o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação do edital, para inscrever o projeto.

Para integrar-se à seleção dos projetos, o participante deverá cumprir as normas estabelecidas no edital disponível no Diário da Justiça Eletrônico publicado na data de 04/12/2017, páginas 93 a 99.

Após a análise feita pela VEPEMA, em conjunto com o Ministério Público, quanto ao cumprimento das normas e critérios exigidos, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a lista dos projetos sociais admitidos e as instituições selecionadas para receber os recursos.

A instituição cujo projeto social for selecionado assinará Termo de Responsabilidade com a unidade gestora, no qual constará que em nenhuma hipótese o recurso será utilizado para financiar outra finalidade ou objeto, e que a prestação de contas deverá ser apresentada em no máximo, 30 dias após o término da execução do projeto.

De acordo com o Juiz titular da VEPEMA, Alexandre Magno Magalhães Vieira, desde a primeira edição do processo de seleção dos projetos sociais em 2015, mais de 40 projetos foram contemplados com os referidos recursos, produzindo resultados bastante significativos para a sociedade, melhorando de forma concreta a qualidade de vida das pessoas beneficiadas.

Boa Vista, 5 de dezembro de 2017.

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