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O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, Varas Criminais e Comarcas do Interior define as ações da 11ª edição da Campanha Nacional Justiça pela paz em Casa, realizada no período de 20 a 24 de agosto, em todo Brasil. A ação é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nesta sexta-feira (17), a juíza Maria Aparecida Cury, titular do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar, reunirá com magistrados que irão atuar na Semana da Justiça pela Paz em Casa, momento em que serão discutidas estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Durante a semana diversas atividades serão realizadas em prol da campanha, com o envolvimento de todas Comarcas de Roraima no esforço concentrado, a fim de agilizar audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, além dos eventos extrajudiciais.

Dia 20, a programação da semana tem início com o lançamento do Concurso faça pArte “A Publicidade contra a Violência Doméstica”, promovido pela Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar para acadêmicos do curso de publicidade e propaganda da Faculdade Estácio da Amazônia.

O melhor trabalho admitido será premiado com passagem aérea (ida e volta) para qualquer destino nacional, a fim de participar de curso ou capacitação na aérea de publicidade – propaganda.

Continuando as atividades, dia 21 os juízes dos 1° e 2° Juizados de Violência Doméstica e Familiar e da Vara de Execuções Penais (VEP) irão até a Cadeia Pública Feminina. A visita às 160 apenadas tem como objetivo inspecionar o local e proporcionar orientações sobre a Lei Maria da Penha.

Na quarta-feira (22) será a entrega dos certificados do projeto Maria Vai à Escola aos 82 alunos da Escola Municipal Menino Jesus de Praga. Esse projeto faz parte das atividades continuadas da Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar.

Dando continuidade, dia 23, no Pleninho do Tribunal de Justiça haverá a renovação do Termo de Cooperação do Projeto Patrulha Maria da Penha, fruto da parceria do TJRR e Prefeitura Municipal de Boa Vista.

Finalizando a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, dia 24 a Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar, distribuirá panfletos informativos relativos ao tema, nos centros comerciais de Boa Vista.

Boa Vista, 15 de agosto de 2018

*Informações: Coordenadoria Estadual da Mulher

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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Na manhã desta quarta-feira (15), a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi recebeu a visita do presidente da OAB nacional, Cláudio Lamanchia.

O presidente da OAB nacional estava acompanhado do presidente em exercício da Comissão Nacional das Prerrogativas, Cássio Telles, Juliana Gortz, secretaria nacional da Comissão e Waldir Cunha e Diego Almeida, membros da Comissão Nacional das Prerrogativas. Também esteve presente o presidente da OAB seccional Roraima, Rodolpho Morais e demais autoridades.

Lamanchia e comitiva estão em Roraima participando da Caravana Nacional das Prerrogativas. Roraima será é 22º estado visitado pela caravana, uma iniciativa da OAB Nacional em parceria com as Seccionais que percorre o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional da advocacia.

Boa Vista, 15 de agosto de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto de Morais Júnior, acatou o pedido do Ministério Público Estadual e declarou a nulidade do ato administrativo de doação de um lote no bairro Caçari, realizado pelo Município de Boa Vista à Associação dos Engenheiros Agrônomos de Roraima, revertendo-se assim, o terreno ao patrimônio imobiliário do município de Boa Vista.

O magistrado declarou nula a Lei Municipal 1278/2010 devido à contradição da Lei Orgânica de Boa Vista à legislação vigente e aos princípios da administração pública.

“A Associação dos Engenheiros Agrônomos de Roraima deve se abster de realizar obras de qualquer natureza, ou alteração física do imóvel ilegalmente doado, bem como o município de Boa Vista deve promover a efetiva fiscalização na área pública, sob pena de multa a ser arbitrada em eventual cumprimento de sentença”, pontua o magistrado na decisão.

Boa Vista, 9 de agosto de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação

Na tarde de ontem (7), aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, a juíza Maria Aparecida Cury, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e familiar do TJRR, visitou 4 turmas do 5° ano do ensino fundamental da Escola Estadual Menino Jesus de Praga, no Bairro Jóquei Clube.

Criada especificamente para proteger as mulheres, a Lei Maria da Penha é uma das importantes conquistas na luta histórica das mulheres por direitos humanos ao longo dos séculos. A Lei é o tema principal abordado pelo programa em salas de aulas.

A Escola Estadual Menino Jesus de Praga é a 14ª escola beneficiada com o projeto. Durante a visita os alunos puderam interagir com a magistrada e se mostraram felizes com o encontro. “Nós aprendemos sobre direitos humanos, igualdade de gênero e sobre a Lei Maria da Penha, isso é muito importante”.

A juíza agradeceu a equipe escolar, e falou da emoção ao finalizar as atividades na escola que contemplou mais de 82 alunos. “Estou muito feliz com esse encontro, porque somente por meio da educação que podemos mudar a realidade deste país. E este projeto tem o objetivo de formar bons cidadãos, bem como, uma sociedade com mais valores”.

O Projeto que começou em 2015 é fruto da parceria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria Municipal de Educação. Até o momento foram beneficiadas 14 escolas municipais da capital com grade de 10 aulas, atendendo aproximadamente mil e setecentos alunos que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental.

*Informações: Coordenadoria Estadual da Mulher

Boa Vista, 8 de agosto de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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