1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 25ª Sessão Ordinária – em 30.07.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000051-75.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: LEIDIANE DA SILVA FEITOSA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0005760-35.2010.8.23.0010– BOA VISTA/RR RECORRENTE: LAURISMAR SILVA CELESTINO ADVOGADOS: ADONILTON DA CONCEIÇÃO– OAB/RR Nº 1987N E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECLAMAÇÃO CRIMINAL - 9001819-70.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR POLO ATIVO: EDNALDO GOMES VIDAL ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA– OAB/RR Nº 157B POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0814760-79.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: ELIVALDO SOUZA LIMA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N 2ºs APELANTES: MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS E OUTRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000686-49.2011.8.23.0047 – BOA VISTA/RR APELANTE: GABRIEL MELLER DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO– OAB/RR Nº 264N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0811328-18.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: M. A. DE O. R. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000768-07.2016.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: EDLAN GOMES SILVA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0213001-13.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: E. S. P. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃESALMEIDA– OAB/RR Nº 157B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0006484-29.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VICTOR LUKAS SOBRAL MATOS ADVOGADOS: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 51B E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007728-66.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR - RETIRADO APELANTE: AUGUSTO NETO CALHEIRO PLASTER DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0818317-40.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALBERT SABIN RANGEL GUTIERREZ DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 144N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0001397-29.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GLORIA RODRIGUES SERRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): VERA LÚCIA PEREIRA SILVA – OAB/RR Nº 246B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808840-27.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RICARDA LUCIANA MATOS DA SILVEIRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000192-65.2016.8.23.0030 – MUCAJAÍ/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: W. DA S. O. ADVOGADOS:LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR– OAB/RR Nº 565N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004171-66.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO ZILMAR ALVES DA SILVA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000135-64.2014.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTES: ANDERSON TAVARES SILVA E OUTRO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007941-33.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: JHONNY LIMA SOBRAL E OUTRO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007076-10.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCIMAR CADETE DA SILVA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011494-59.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOBES DOS SANTOS OLIVEIRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0821823-24.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. W. O. DA S. representado(a) por R. S. B. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO – OAB/RR Nº 184N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0829686-65.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALANE ARAÚJO LEITÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0018417-04.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RODRIGO DE MELO PRAIA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804814-49.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: KELVEN JHONSON VIERA DOS SANTOS E OUTRO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000048-74.2013.8.23.0005 – BOA VISTA/RR APELANTE: CÍCERO PAIXÃO MORAIS DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): VANDERLEI OLIVEIRA– OAB/RR Nº 167D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804735-70.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: CAIRINGTON QUEIROZ DE SOUSA ADVOGADO: DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000645-91.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDSON ALVES MACIEL ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802122-77.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SANDRO PEREIRA LABORNE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808682-69.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RONNY NUNES VERAS ADVOGADOS: JOSE FABIO MARTINS DA SILVA– OAB/RR Nº 118B E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0020224-59.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ESPEDITO DE PAULA RODRIGUES JUNIOR DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO– OAB/RR Nº 299N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004216-36.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: ANDERSON MAXSUELLE DIAS MAFRA E OUTROS DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0807382-38.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SARAH CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808702-26.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: PAMELA JORDÃO MAIA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000402-02.2015.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: AILTON RODRIGUES DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0181743-19.2008.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MACLAY CARVALHO COELHO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812090-34.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALDO MIRANDA FEITOSA ADVOGADO: TADEU PEIXOTO DUARTE– OAB/RR Nº 722N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014277-29.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALTEVIR MAFRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0813757-89.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARCOS MACEDO BRITO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011830-58.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: THAYLON MOURA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800778-61.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL– OAB/RR Nº 1724N 2º APELANTE: THAYNA SILVA DE MELO ADVOGADO: FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR– OAB/RR Nº 1592N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0208638-80.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSIAS LOPES RAMOS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801189-41.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: ANDERSON PIMENTEL SALDANHA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0823964-50.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VICTORIA DA SILVA TOSS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817888-10.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: JEANDERSON DA SILVA PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802214-55.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: RAYMON DA SILVA DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801299-26.2017.8.23.0047 – BOA VISTA/RR APELANTE: ERICLES XAVIER SALASAR DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000829-18.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: KAITON CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010144-31.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: LEILANDIA GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO– OAB/RR Nº 51B E OUTRO 2º APELANTE: WHANNE SOUSA XAVIER DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817019-13.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KENEDY SILVA DE MATOS DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809288-63.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LUIZ CARLOS ROCHA DA COSTA JUNIOR DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809688-77.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ ALEJANDRO CARIAS GAMES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808064-27.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO PRESTE GARCIA ADVOGADA: GESSYKA LORENA BARCELA PAMPLONA – OAB/RR Nº 1622 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0810126-40.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: AMILTON DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADO: EUFLÁVIO DIONIZIO LIMA – OAB/RR Nº 180A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831576-73.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ROGER BORGER DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: VERA LÚCIA PEREIRA SILVA – OAB/RR Nº 246B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011599-65.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX LEAL PEREIRA ADVOGADO: PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE – OAB/RR Nº 165ª APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802586-04.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: YURI SILVA OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0020598-12.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: HARISON SAMPAIO RIBEIRO DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831473-66.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: GILSON ANDRADE DE BRITO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: RAPHAEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 144ª E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0803918-40.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: BRUNO DIEGO PRADO RIBEIRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0830530-49.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ LUIZ PINHEIRO PEREIRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0812193-75.2017.8.23.0010 - BOA VISTA/RR APELANTE: VICTON HUGO DA SILVA DIAS DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0823039-54.2017.8.23.0010 - BOA VISTA/RR APELANTE: JACKSON DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0011570-78.2016.8.23.0010 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELESSANDRA FAGUNDES DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0816853-78.2018.8.23.0010 - BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. J. G. DA C. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO – OAB/RR Nº 184N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0800201-83.2018.8.23.0010 - BOA VISTA/RR APELANTE: SAVIO LIMA SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0007910-81.2013.8.23.0010 - BOA VISTA/RR APELANTE: DAVI DAMÁSIO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0001920-07.2016.8.23.0010 - BOA VISTA/RR APELANTE: LUIZ VICTOR MARTINS DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0000391-50.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MAYCON SOUZA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 06.08.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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