Para estimular soluções no âmbito do Poder Judiciário de Roraima, a Escola Judicial de Roraima com apoio do Núcleo de Inovação e Projetos do Tribunal de Justiça de Roraima, iniciou o curso “Inovação aberta: identificar problemas para transformar ideias em produtos de inovação”. As atividades serão ministradas entre os dias 04 e 06 de março pelos mestres em Ciência da Computação, Breno Alencar, e Évisson Lucena, ambos com larga experiência na área de inovação.
As aulas são presenciais, nos horários matutino e vespertino, entre 08h30 e 12h30 e das 14h30 às 18h30. O curso tem a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) interessados na temática. A carga horária é de 24 horas.
A intenção do curso é oferecer aos participantes a oportunidade de conhecer e aplicar os conceitos de inovação aberta contribuindo para a implementação de soluções eficientes e eficazes para o Poder Judiciário, motivando melhoria da prestação jurisdicional.
Os cursistas vão participar de oficinas, saber mais sobre conceitos voltados para a temática da inovação, design thinking, além de auxiliar na composição de um banco de dados para solucionar desafios e problemas no âmbito do Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça de Roraima realizou uma reunião estratégica para discutir o projeto de adesão ao programa ‘Novos Caminhos’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa, desenhado a partir da Resolução CNJ n. 543 de 10 de janeiro de 2024, busca oferecer suporte a adolescentes que deixam o acolhimento institucional ao completarem 18 anos.
O objetivo principal é fornecer condições que permitam aos jovens em transição, acessar oportunidades de profissionalização, emprego, saúde e outras necessidades básicas, como mobilidade urbana e acesso à tecnologia.
Segundo o assessor da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Josué Teles, o projeto, em andamento desde 2023, busca oferecer suporte aos jovens que deixam o acolhimento institucional ao completarem 18 anos, fornecendo oportunidades de profissionalização, emprego, saúde e outros aspectos essenciais para uma vida plena.
“Reunimos vários atores internos do TJRR para entender como o Tribunal pode agir com essa questão e de que modo podemos mobilizar os parceiros e, a partir daí, fornecer as melhores condições aos adolescentes que estão acolhidos e, com isso, diminuir a vulnerabilidade e garantir uma reinserção à sociedade”, afirmou o servidor Josué Teles.
A coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI), Janaine Voltolini, comentou que a participação e colaboração do NPI foi essencial na organização e estruturação do projeto e no encontro de espaços para melhoria do programa e inovações.
“O papel do NPI nesse projeto foi realmente apoiar na estruturação, na identificação de possíveis parceiros, das unidades aqui do Tribunal de Justiça que poderiam apoiar também com suas ações e atividades”.
Além de outros pontos, a minuta do protocolo foi mencionada durante a reunião como uma fonte de esclarecimento sobre os próximos passos a serem tomados.
A reunião contou com a presença de representantes de áreas internas do Tribunal, incluindo a Coordenadoria da Infância e Juventude, o Núcleo de Projetos de Inovação, as secretarias de Gestão Estratégica e Administrativa, bem como Corregedoria, de modo que, no seu decorrer, foram discutidas estratégias para a mobilização de parceiros e a implementação eficaz do programa
A coordenadora acadêmica da Escola Judicial de Roraima (Ejurr), Tatiana Saldanha e a chefe do Setor de Formação e Aperfeiçoamento da Ejurr, Geanni Monteiro participaram do Encontro Nacional de Formadores em Brasília nos dias 27 e 28 de fevereiro. O evento foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
O evento contou com a participação de representantes de escolas judiciais de diferentes partes do país, tendo como foco a capacitação de docentes e profissionais que atuam nas atividades de coordenação pedagógica ou educacional, servidores e servidoras que integram a magistratura e que já participaram das ações de Formação de Formadores ou Formação Continuada da Enfam.
Cerca de 150 profissionais participaram de oficinas simultâneas, organizadas com o intuito de aprimorar as ações educacionais, conforme as diretrizes pedagógicas da Enfam. Foram promovidas oficinas com as seguintes temáticas: Planejamento e Coordenação de Ações Educativas para Desenvolvimento de Competências; Avaliação para Aprendizagem; Orientação para Docência na EaD; Storytelling – possibilidades metodológicas e avaliativas; e Metodologias Ativas para Formação Profissional.
O material pontua os programas, projetos, reuniões, palestras e oficinas realizadas ao longo do ano
Fotos: Nucri/TJRR
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Combater, sensibilizar e contribuir para uma mudança no futuro. Para que essas metas sejam atingidas, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (Cevid/TJRR), promoveu uma série de atividades, abrangendo aspectos educativos, sociais e integrativos, em busca da regressão dos casos de violência contra a mulher.
Para enfatizar o trabalho que vem sendo desempenhado pela magistrada, magistrado servidores, servidoras e as instituições da Rede de Atendimento e Apoio à Mulher, que fazem parte da Cevid, a coordenadoria divulgou o “Relatório Anual de Atividades de 2023”.
Dentre as ações promovidas, destacam-se medidas e providências adotadas para a efetivação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, por meio da execução de programas e projetos. Como por exemplo, a entrega do Selo Mulheres Seguras, iniciativa de reconhecimento às práticas de combate à violência contra mulheres no Estado, concedendo o selo para cinco projetos.
O grupo reflexivo Sujeito Homem é um exemplo entre as ações de recuperação. Organizado pela Cevid, que busca prevenir a reincidência da violência de gênero por meio de uma abordagem responsabilizante, com diálogos de caráter reflexivo. Em 2023, trinta e um homens participaram dos 40 encontros realizados.
Em contrapartida, o TJRR trabalha com ciclos restaurativos com mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva de urgência. O Grupo Restaurativo Elas é uma iniciativa do Projeto Equilíbrio, desenvolvido desde 2017, e realizou no ano passado 16 círculos de diálogos abordando a temática da violência de gênero e seus reflexos na família e no desenvolvimento humano, direitos da mulher e da criança, com a participação de 27 mulheres.
A juíza coordenadora da Cevid, Suelen Alves, destacou que o papel da coordenadoria é desenvolver a política judiciária nacional de combater a violência doméstica, por meio dos projetos e ações que visam alcançar mulheres em situação de violência doméstica, em todo o Estado.
“Queremos prevenir, apoiar e ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos”.
Para que essas mulheres possam se sentir seguras em suas moradias, o programa Patrulha Maria da Penha, desempenha um trabalho de proteção, com visitas periódicas de guardas municipais especializados, com acompanhamento dos casos, oferecendo amparo às vítimas. O relatório aponta que 2.221 mulheres foram assistidas pelo programa, com a realização média de 11.407 em apenas um ano.
As mulheres vítimas de violência doméstica também receberam orientações, encaminhamentos e atendimentos referente aos casos de violência patrimonial, uma ação do projeto ReparAção+ “positiva”. Um total de 368 casos de violência patrimonial foram encaminhados para o ajuizamento competente no ano de 2023. Além disso, materiais informativos sobre os procedimentos para notificação e obtenção de reparação do dano material foram distribuídos nas unidades da Rede de Atendimento e na página de serviços do Tribunal/Cevid.
Esse trabalho de assistência e cuidado, é somado à prevenção, com a realização de palestras, rodas de conversas e oficinas. O programa Maria Vai à Escola, que atende os alunos da rede municipal de ensino, é responsável por esse tipo de trabalho, atendendo em 2023, quatro escolas, dezessete turmas, e mais de 500 alunos.
Juntamente com o programa Maria Vai à Escola, a Coordenadoria de Violência Doméstica, em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, lançou o projeto Caminhos Seguros, iniciativa que visa fornecer ferramentas para identificação e combate da violência doméstica dentro das comunidades rurais e territórios indígenas, por meio da orientação, capacitação e apoio multidisciplinar.
“Por meio desses projetos, estamos aprimorando nossas estratégias de prevenção e assistência, buscando prevenir a ocorrência de violência e oferecer o apoio necessário às vítimas”, ressaltou a juíza.
Ao longo de 2023, foram realizadas vinte e três reuniões para tratar sobre a elaboração de materiais educativos e informativos sobre violência de gênero, podendo assim programar os diversos fóruns, encontros, workshops, palestras e cursos que ocorreram, dando efetividade e celeridade ao combate contra a violência doméstica e familiar em Roraima.
Todo o conteúdo pode ser analisado no drive ou no site da Cevid.
O Dia Mundial da Audição é comemorado, anualmente, em 3 de março pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os objetivos da campanha são: sensibilizar a população sobre a importância da audição e promover ações a fim de prevenir a perda auditiva e a melhoria dos cuidados auditivos.
O Serviço de Audiologia do Cesteh/ENSP/Fiocruz corrobora e participa da campanha de 2022, cujo tema é: Para ouvir por toda a vida, ouça com cuidado!
Neste ano, a OMS se concentrará na importância de ouvir com segurança como meio de manter uma boa audição ao longo da vida.
Em 2021, a OMS lançou o relatório mundial sobre audição que destacou o número crescente de pessoas vivendo com e em risco de perda auditiva. Identificou o controle de ruído como uma das sete principais intervenções e enfatizou a importância de mitigar a exposição a sons altos.
Este relatório ressalta, em especial, a carência de investimentos públicos financeiros, que são necessários à formulação de política públicas com cobertura universal e preventiva para a integração dos cuidados. A OMS apela aos governos, parceiros da indústria e sociedade civil para conscientizar e implementar padrões baseados em evidências que promovam a escuta segura e boas práticas.
No tocante ao tema ruído, temos legislações federais, estaduais e municipais, e todas têm como base as normas técnicas da ABNT - Norma Brasileira (NBR) 10.151 e NBR 10.152, instituídas como obrigação legal na Resolução Conama n. 001/1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, além da Resolução Conama n. 002/1990 que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora – Silêncio.
Com isso, alguns níveis de conforto ambiental são preconizados e previstos em nosso país. Essas normativas dispõem sobre níveis de conforto em áreas habitadas e em ambientes internos e estão em constante atualização, mas não dão conta de promover qualidade sonora ambiental para todos e, em especial, para as comunidades vulneráveis que vivenciam conflitos armados cotidianamente.
Uma análise simples, e apenas considerando armas legais, é o exemplo do uso pela polícia da pistola calibre 40, que tem nível de ruído emitido e medido em 124,9 dB(C), e também o fuzil de uso exclusivo do exército, modelo Fal, que emite 147.3 – 171 dB(C). Trata-se de uma exposição sonora individual muito impactante e não foi considerada a carga de ruído resultante de um conflito armado! Sinalizamos que esses níveis ultrapassam o máximo aceitável para ruído de impacto, causam perdas auditivas irreversíveis e grandes prejuízos para crianças e a comunidade em geral, além de diversos tipos de danos: físicos, sociais, educacionais, emocionais e econômicos que precisam de análise e cuidado.
Acolher as orientações da OMS nos faz refletir sobre que tipo de ambiência sonora queremos para a nossa sociedade.
Texto por: Marcia Soalheiro, pesquisadora e fonoaudióloga do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP).
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