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Fotos: Nucri/TJRR

 

O Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Erick Linhares, participou da Sessão Especial de homenagem aos 24 anos de criação da Defensoria Pública do Estado de Roraima e ao Dia Nacional do Defensor Público, ambos comemorados no dia 19 de maio. O evento em alusão as datas, foi  realizado no dia 23,  na Assembleia Legislativa de Roraima. 

 

Representando o presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento, o ouvidor-geral do Poder Judiciário roraimense, desembargador Erick Linhares, reafirmou durante a sessão,  que a relação entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública sempre foi marcada pelo diálogo, respeito mútuo e pela colaboração constante. 

 

 

“Juntos, temos trabalhado arduamente para garantir que todas as pessoas, independentemente da condição social e econômica, tenham acesso à justiça e possam ver seus direitos assegurados. Prova dessa parceria foi a conquista do prêmio de melhor Tribunal no Brasil pelo nosso judiciário. Ninguém ganha nada sozinho. Sem o trabalho justificado e incansável da Defensoria Pública, esse reconhecimento não teria sido possível”

 

O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, e o deputado Jorge Everton entregaram uma placa de menção honrosa ao defensor público-geral do Estado de Roraima Oleno Matos. Na oportunidade, em uma troca de gentilezas, Oleno Matos entregou a Sampaio, em nome do Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos Gerais, uma placa de honra ao mérito.

 

No discurso, o defensor público-geral, fez um cumprimento especial aos servidores da DPE, e se emocionou durante a fala. 

 

 

 

 

De 3 a 7 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça promove mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela, com a regularização fundiária em áreas urbanas. O evento é realizado em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis. A cerimônia de lançamento da ação será em 3 de junho, às 10h, no Bairro de Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão fará entregas dos títulos aos moradores.

 

As corregedorias estaduais têm até o dia 25 de maio para indicar as comunidades a serem contempladas. A lista será divulgada no site do CNJ. O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país. Além das entregas de títulos de propriedade, durante a ação será realizada uma série de ações educativas com a população.

 

Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.

 

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revela que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira”, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.

 

Ações educativas

 

Em Alagoas, por exemplo, a previsão é que sejam entregues 362 títulos e, em Mato Grosso, 680 pessoas devem receber o documento. Para o corregedor nacional, a regularização fundiária urbana, inserida no Solo Seguro Favela, é um processo complexo e exige a participação de todos. “A conjugação de esforços é fundamental para o sucesso do programa, envolvendo ações dos tribunais de justiça, corregedorias, desembargadores, juízes, servidores, governadores, prefeitos, registradores de imóveis, institutos de terras, associações, órgãos, membros da sociedade civil, entre outros”, ressalta o ministro.

 

Provimento

 

Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

 

O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.

 

Foto Divulgação

 

A Ejurr vai promover o curso "Ética na administração pública", entre os dias 29 de maio e 10 de junho. As aulas vão ocorrer no formato EaD e serão ministradas pelo instrutor Marcelo Paiva.

 

A capacitação será autoinstrucional, no formato EAD, através da plataforma do Instituto Educere. A intenção é capacitar os participantes a compreender, internalizar e aplicar os princípios éticos fundamentais no exercício de suas funções, promovendo uma conduta íntegra, transparente e responsável no serviço público.

 

A carga horária do curso será de 40 horas. Podem participar, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores e colaboradoras do TJRR.

 

 

 

Fotos: Nucri/TJRR  

 

Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Amazônia participaram de uma visita ao Poder Judiciário de Roraima, para conheceram o Núcleo Permanente de Conciliação (Nupemec) e o Centro de Solução de Conflitos (Cejusc), situados no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.

 

Durante a iniciativa, foi explicado para os estudantes mais detalhes sobre a criação e o funcionamento do Nupemec e do Cejusc, além de simulação de audiências de mediação e conciliação. 

 

O juiz Coordenador do Centro Judiciário de Soluções e Conflitos, Eduardo Carvalho, comentou que todo ano os acadêmicos são convidados para irem ao TJRR conhecer o setor e vislumbrarem como funciona a mediação e conciliação e o papel das unidades de no estado. 

 

 

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conciliação é uma conversa/negociação que conta com a participação de uma pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito.