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O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Comarca de Caracaraí, celebrou nesta manhã (15), um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Tutelar do município, Centro de Atenção Psicossocial e Polícia Militar, com o objetivo de viabilizar o monitoramento e fiscalização de medidas alternativas à prisão.

 

Estiveram presentes para a assinatura do Termo, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, o juiz titular da Comarca de Caracaraí, Erasmo Hallysson Campos, e os representantes das entidades de cooperação do município.

 

De acordo com o presidente do TJRR, Almiro Padilha é importante que o judiciário esteja sempre de portas abertas à sociedade. “Para nós, a sociedade é muito importante. Nosso papel não é apenas julgar processos. Temos também o dever de auxiliar o cidadão na solução dos conflitos sociais”, destacou.

 

O juiz da Comarca de Caracaraí, Erasmo Hallysson Campos, fala da importância da assinatura do convênio. “Essa assinatura mostra que as questões sociais estão sendo tratadas da forma mais humana possível pelo Poder Judiciário e sempre objetivando a justiça social”, disse.

 

Conforme o documento, a comarca de Caracaraí será responsável por encaminhar o cumpridor da medida às entidades de cooperação, sugerindo a atividade a ser desenvolvida, de acordo com as suas aptidões, e fornecer toda a documentação necessária ao cumprimento do Termo de Cooperação.

 

As entidades de cooperação serão responsáveis por orientar e acompanhar o cumpridor, bem como, indicar as atividades que podem ser desenvolvidas nas unidades e as vagas oferecidas. Além disso, o acompanhamento do cumprimento da medida/pena será feito por meio de relatório, que será encaminhado à Comarca de Caracaraí, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. As faltas e irregularidades no cumprimento das obrigações por parte do cumpridor da medida deverão ser informadas à equipe técnica.

 

O acordo prevê, ainda, que o cumpridor da medida não poderá ser exposto a situações que envolvam atividades insalubres ou perigosas; e a atividade desempenhada deverá atender suas aptidões individuais. A legislação estabelece que o trabalho realizado pelo cumpridor da prestação de serviços à entidade é gratuito e não implica em vínculo empregatício.

 

 

O Magistrado Air Marin, respondendo pela Comarca de Pacaraima, realizou na ultima terça feira (13/05) a primeira audiência por videoconferência, utilizando apenas: de um microcomputador, uma câmera de video e um software gratuito

 

A audiência de instrução criminal foi realizada com o acusado, que estava na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, Cm Boa Vista, e a testemunha, que se encontrava no Fórum da Comarca, de Pacaraima. Participaram da audiência o Promotor de Justiça Diego Oquendo e o Defensor Público Alberico Agrello, os quais aprovaram a iniciativa.

 

 De acordo com Juiz Air Marin, tal tecnologia tem sendo utilizada pela Ministra Nancy Andrignt, do Superior Tribunal de Justiça, por alguns juizes Federais do Trabalho de Bagé-RS e Porto Alegre-RS, pelo Juiz Federal da Seção Judiciaria de Franca-SP, bem como pela Juíza Estadual da Comarca de Brusque-SC, que realizou, inclusive uma audiência com uma pessoa que encontrava nos EUA. 

 

"Isso possibilita dar concretude ao mandamento constitucional da razoável duração do processo, fazendo com que tenha uma tramitação mais rápida, eficiente e de baixo custo para o contribuinte", frisou o magistrado.

 

Enfatiza, contudo, que somente ocorreu tal audiência devido ao empenho da Juiza titular da Vara de Execução Penal de Boa Vista, Graciete Sotto Mayor, do Diretor da Penitenciaria Agricola Monte Cristo, do Setor de Informática do Tribunal de Justiça, bem como a equipe de servidores da Comarca de Pacaraima. 

 

"Sem esta força tarefa conjunta jamais se colocaria em prática referida audiência".

 

A intenção do Magistrado, além das audiências por videoconferência com o sistema prisional, é também utilizar as ferramentas tecnológicas para cumprimento de cartas precatórias estaduais, federais, e quem sabe, num futuro próximo, utiliza-las para as precatórias oriundas de outros Estados, tanto no processo civil quanto no processo penal. Ou seja, o Juizo do processo tem infinitamente, melhores condições para presidir a audiência. 

Pretende, ainda, estender para o atendimento aos advogados da capital deste Estado, evitando o deslocamento para a Comarca de Pacaraima, 

 

"Para isso bastara instalar instalar na sala dos advogados no Fórum Sobral Pinto os mesmos equipamentos (microcomputador, câmera de video e software) e o advogado contactar o gabinete do magistrado, solicitando agendamento da audiência. Ressalte-se que tal modalidade de atendimento é facultativo, ou seja, se o advogado assim não pretender, poderá se deslocar até Comarca de Pacaraima para falar pessoalmente com o juiz". concluiu Ai Marin