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Imprensa

O Portal Simplificar ajuda na produtividade e reduz os custos

(Fotos: Nucri TJRR)

Ilustração de três bonequinhos ao redor de uma mesa cheia de gráficos, quadrados e retângulos.

O Portal Simplificar é instrumento que viabiliza constante aprimoramento dos processos de trabalho das áreas judicial e administrativa do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
 
O Tribunal de Justiça de Roraima tem buscado continuamente a melhoria de seus processos internos e sua modernização administrativa, a fim de aumentar a efetividade de suas ações e atender aos anseios da sociedade e, de forma mais direta, dos jurisdicionados. Por isso, criou o Portal Simplificar, https://simplificar.tjrr.jus.br, regido pela Resolução TP nº 29, de 08  de outubro de 2015.
 
A ideia do Simplificar, conforme Erika Horta, subsecretária de Planejamento e Qualidade do TJRR, é ajudar servidores a desenvolver melhor os trabalhos mostrando o caminho e os fluxos a percorrer dentro da instituição.
 
“Esse portal facilita o trabalho de todos, dando melhor compreensão dos procedimentos que poderão ser adotados por quem recebe um processo. Quando chega um processo numa determinada unidade, como por exemplo, um processo de férias de um servidor e o servidor não sabe o que fazer, ele acessa o Portal Simplificar e vai no fluxo de férias do servidor e lá terá os passos a seguir. Nesse portal tem todos os fluxos dos processos que temos dentro do Tribunal”, destacou.
 
De acordo com a subsecretária, o Portal Simplificar serve, principalmente,  para eliminar o retrabalho, os gargalos processuais, ajuda na produtividade e reduz os custos. “A ideia é simplificar e desburocratizar o máximo possível e facilitar o trabalho de todos servidores”, disse.
 
Dentro do Portal, o servidor encontrará várias informações, como o que é o Portal Simplificar, de que forma participar, vídeos, imagens das reuniões e legislação, além dos fluxos existentes, dentre outros.
 
“Vamos colocar também quais os fluxos que são certificados pelo ISO, porque nem todos os fluxos do simplificar são certificados pelo ISO. Mas, nós temos os fluxos certificados e iremos destacar no Portal”, informou.
 
O ISO é um Sistema de Gestão com o intuito de garantir a otimização de processos e maior agilidade no desenvolvimento de produtos, a fim de satisfazer clientes e alcançar o sucesso sustentado.
 
“Quando os servidores e magistrados seguem adequadamente os fluxos constantes no Portal Simplificar estão contribuindo efetivamente para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), mais diretamente para o alcance da certificação nas Normas ISO”, finalizou Erika.
 
 
 

A mediação de conflitos é realizada por meio da capacitação, oficinas, palestras e rodas de conversas 
 
Mulher de pé falando no microfone ligado à caixa de som em pátio de escola, com vários alunos sentados em cadeiras olhando e ouvindo ela.
Foto: Arquivo NUCRI
 
Reduzir a violência, os casos de bullying, os conflitos familiares e as tentativas de suicídio são alguns dos objetivos do programa Justiça Comunitária, que há 15 anos leva à comunidade escolar, meios para difundir práticas restaurativas que possam evitar esses tipos de atritos. 
 
Criado em 2006, pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Mauro Campello, o programa é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), e tem implantado a Justiça restaurativa nos ambientes escolares por meio de capacitação, oficinas, palestras e atendimentos. 
 
Imagem dividida em duas fotos, a da esquerda é de uma mulher de pé falando no microfone ligado à caixa de som em pátio de escola, com vários alunos sentados em cadeiras olhando e ouvindo ela. e a da direita é a dos alunos de costas olhando para a mulher que está falando na frente de uma parede com cartazes coloridos colados na parede.
 
Segundo a coordenadora do programa, Marcelle Wottrich, apenas em 2019 foram realizadas 130 visitas nas escolas, para trabalhar uma Cultura de Paz na comunidade escolar.
 
“A parceria entre o TJRR e o Governo visa transformar as escolas estaduais em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos, por meio da colaboração entre os sistemas Judiciário e Educacional, do trabalho com a rede de apoio e da parceria com a comunidade”.  
 
Os atendimentos prestados pela Justiça Comunitária são desempenhados mediante as necessidades das escolas em apresentar para os alunos a importância da valorização à vida, a comunicação não violenta e práticas restaurativas. “Isso auxilia na criação de um ambiente mais seguro dentro das escolas, tanto para os profissionais da educação quanto para os alunos”. 
 
Imagem dividida em duas fotos, na primeira há vários alunos de costas sentados em cadeiras dentro de uma sala de aula. na segunda, oito pessoas em pé posando para foto em frente a um cartaz.
 
O Programa Justiça Comunitária atende as escolas do Estado de Roraima com capacitações na Capital e no interior. Quando solicitado, o Programa também se disponibiliza a atuar em escolas privadas. As ações do Programa já alcançaram Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e São João da Baliza.
 
As dificuldades durante a pandemia 
 
Com a suspensão das atividades presenciais para evitar a proliferação da Covid-19, as ações da Justiça Comunitária tem se consolidado com palestras por meio de plataformas de videoconferência, de acordo com as demandas das escolas. Além disso, também foram confeccionadas cartilhas direcionadas ao público jovem, com o objetivo de levar uma mensagem sobre a Valorização da Vida. 
 
Imagem dos 30 anos do TJ e foto de servidores em uma videoconferência.
 
Dentre as ações previstas para 2021, destacam-se os Encontros Virtuais que ocorrerão com as escolas da capital e do interior, e abordarão a Comunicação Não Violenta dentro das escolas. A Equipe também está trabalhando na Cartilha que abordará o mesmo tema e servirá de material pedagógico para as escolas.
 
Banner de 30 anos do Tribunal de Justiça, com o número 30 grande no centro da imagem.

Foto antiga de pessoas sentadas, assistindo sessão no tribunal.

A ideia que iniciou em 1993, hoje está consolidada como Escola do Poder Judiciário de Roraima, que já disponibilizou mais de oito mil vagas para aperfeiçoamento de conhecimentos

Em 1993 nasce a Escola da Magistratura,  criada para auxiliar magistrados no aperfeiçoamento dos conhecimentos e qualificação para os juízes que atuam no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A Escola teve como primeiro diretor o desembargador Lupercino Nogueira. 

 
Criados para resolver gratuitamente causas consideradas simples, têm como objetivo a conciliação e o acordo
 
(Fotos: Acervo TJRR)
 

Foto externa da frente do Fórum Sobral Pinto

 
Em Roraima os primeiros Juizados Especiais foram criados em 1996, após a entrada em vigor da Lei n.° 9.099/1995. Na época, as então juízas Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi, atuaram como titulares dos Juizados Cível e Criminal respectivamente.
 
Imagem dos 30 anos do TJ e fotos em preto e branco das juízas Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi.
 
Criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples, os Juizados Especiais têm como objetivo a conciliação e o acordo, maneiras cidadãs de se resolverem desavenças e evitar conflitos.
 
No Tribunal de Justiça de Roraima, os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública estão localizados no Fórum Advogado Sobral Pinto e o Juizado Especial Criminal no Fórum Criminal.
 

Imagem dividida em duas fotos da frente do Fórum Sobral Pinto, a da esquerda é uma foto antiga e a da direita é a de atualmente.

 
Hoje, os juizados estão funcionando de forma remota devido à pandemia. “As audiências são por videoconferência e as partes ao serem intimadas da audiência recebem um link para entrar numa sala virtual, com dia e hora marcada”, informou Flávio Dias, diretor da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis.
 
Nos Juizados Especiais Cíveis, em causas com valor de até 20 salários-mínimos, não é necessário a parte constituir advogado para fazer valer o seu direito. Em causas cujo valor ultrapasse 20 salários-mínimos a lei exige o acompanhamento de um profissional.
 
Já o Juizado Especial Criminal é competente para conciliar e julgar infrações penais de menor gravidade - contravenções e crimes com pena máxima não superior a dois anos. Na decisão, o juiz procura, sempre que possível, fazer com que a parte ofensora repare os danos sofridos pela vítima e busca a aplicação de pena não privativa de liberdade.
 
O Juizado Especial da Fazenda Pública tem competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis promovidas por particulares em desfavor do Estado e Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
 
O Juizado da Fazenda Pública também foi a primeira unidade do TJRR a utilizar o Processo Judicial eletrônico (PJe). Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, projetado para ser a solução única para todos os ramos e graus do Poder Judiciário do país.
 

Banner de 30 anos do Tribunal de Justiça, com o número 30 grande no centro da imagem.

 

Foto da fachada da vara da justiça itinerante na Sede Administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima.

 

No começo, o serviço da Justiça Itinerante era uma ideia que foi ganhando forma e se concretizando até chegar ao objetivo principal: uma Justiça mais rápida e próxima do cidadão Roraimense.
 
A ideia partiu da então juíza Tânia Vasconcelos, hoje desembargadora e corregedora-geral de Justiça do TJRR. Numa viagem ao Acre, em 1997, a magistrada viu um serviço que aproximava o Judiciário da população e o apresentou ao Tribunal de Justiça de Roraima.
 
Imagem dos 30 anos do TJ e foto da fachada da vara da justiça itinerante na Sede Administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima.
 
Aqui, as atividades itinerantes tiveram início um pouco depois, em abril de 1997, quando foi aprovada a Resolução n° 01, oriunda do Tribunal Pleno do TJRR, na época presidido pelo desembargador Carlos Henriques, que instituiu o “Juizado Especial Volante”, com a realização de atendimento judicial às comunidades do Estado, focado na conciliação.
 
A desembargadora Tânia Vasconcelos lembra vários casos vivenciados durante o trabalho volante que a emociona até hoje.
 
“Acho que o mais forte foi na comunidade indígena Manalai (Uiramutã), quando ouvi uma índia dizer: Só votando ela iria fazer com que as autoridades tivessem olhos para ela. E quase chorei quando ouvi eles cantarem a música que na tradução diz que o céu não é mais para os passarinhos. Nós precisamos nos preparar para um dia irmos lá. Tamanha emoção só um juiz itinerante pode experimentar”.
 
Fotos de dois barcos da Justiça Itinerante em rios 
 
Em 1999, na administração do desembargador Elair Morais, o Juizado passou a ser chamado de Justiça Itinerante (criada em 7 de junho de 1999, pela Resolução do TJRR, nº 04/1999), após o reconhecimento de sucesso e atuação dos serviços. O novo programa passou a ser executado pelo então juiz Mozarildo Cavalcanti, até fevereiro de 2001.
 
Em 2006, a idealizadora da Vara da Justiça Itinerante, a então juíza Tânia Vasconcelos foi removida do 1° Juizado Especial Cível para a Vara da Justiça Itinerante  e a estruturou segundo os parâmetros que trazia dos Juizados Especiais: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre a conciliação.
 
A referida magistrada ficou no comando da Itinerante até sua promoção para o cargo de desembargadora do TJRR, em 16 de setembro de 2010, sendo a primeira mulher a integrar a Corte de Justiça de Roraima.
 
O juiz Erick Linhares passou a responder pela Vara da Justiça Itinerante, antes de forma provisória, e depois como titular, função que desempenha até os dias de hoje.
 
Entre as competências do juiz da Vara da Justiça Itinerante, estão: a realização de conciliações e homologação de acordos nas causas cíveis, dentre elas divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, casamento, reconhecimento de união estável etc.
 
Conforme Linhares, em 2018, a competência da unidade foi ampliada, desta vez para atender aos mais de 60 mil refugiados venezuelanos que se chegaram a Roraima.
 
“Por proposta da Vara da Justiça Itinerante, o Poder Judiciário firmou Termo de Cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, com o objetivo de criar atendimento judicial nos abrigos de imigrantes. Nesse atendimento judicial foram realizadas declarações de união estável, inclusive homoafetivas, reconhecimento de paternidade, dentre outras”.
 
Outro passo importante da Justiça Itinerante foi em 2019, quando o magistrado solicitou mais uma alteração de competência da Vara, incluindo o registro de nascimento de indígenas residentes em Boa Vista.
 
Imagem com duas fotos, na primeira foto servidores do Tribunal de Justiça estão sentados ao redor de uma mesa, em uma maloca de uma comunidade, com várias pessoas envolta deles. na segunda imagem servidores da justiça Itinerante, vestindo colete salva vidas, estão dentro de uma canoa, e com um barco maior ao fundo.
 
“Ao longo dos anos, a Vara da Justiça Itinerante acabou se especializando em registro indígena, com conhecimento e experiência de campo sobre os aspectos culturais das diferentes etnias de Roraima: Yanomami, Macuxi, Wapichana, WaiWai, Taurepang, Patamona, Ingaricó, Yecuana e Waimiri Atroari. Aproximadamente 60% dos indígenas do Estado foram registrados pela Justiça Itinerante”, disse.
 
Conforme o magistrado, a atuação da Justiça Itinerante é exemplo para outros tribunais, pois além de ser a primeira e única Vara da Justiça Itinerante no Brasil, já recebeu alguns prêmios, como o Innovare (a maior premiação da Justiça brasileira), Conciliar é Legal (a principal condecoração do CNJ), Patrícia Acioli (mais relevante láurea em Direitos Humanos na magistratura) e Cultura da Paz (premiação da OAB pela mediação e Conciliação).
 

Banner de 30 anos do Tribunal de Justiça, com o número 30 grande no centro da imagem.

 
 

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