
Em busca de um sistema penitenciário mais justo e humanizado, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, e o governador do Estado, Antonio Denarium, assinaram uma petição encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Pena Justa do Estado de Roraima.
A assinatura ocorreu na manhã dessa quarta-feira, 6 de agosto, na sala de reuniões do Palácio do Governo, com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e de outras instituições parceiras.
Durante o encontro, o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, afirmou que a iniciativa rompe fronteiras entre o jurídico e o social, acendendo um novo olhar sobre o papel transformador do sistema de justiça.
“A partir de agora, todas as instituições sabem como exercer esse papel social, que é fundamental. Mais que um aspecto jurídico, trata-se de uma responsabilidade social. O sistema prisional está sendo bem administrado. Tenho certeza de que o Governo do Estado terá sempre o apoio do Poder Judiciário para que o reenducando se transforme em verdadeiro cidadão”, afirmou o desembargador Cupello.

O governador Antonio Denarium também ressaltou a importância da união de esforços para os avanços no sistema prisional.
“O Plano Pena Justa é resultado direto dessa união. Agradeço ao presidente do Tribunal de Justiça e a todos os envolvidos nesse acordo tão importante. Com ele, damos mais um passo para construir um sistema prisional digno, seguro e alinhado aos princípios da legalidade.”
A construção do plano envolveu uma série de reuniões técnicas conduzidas pelo Comitê Estadual de Políticas Penais de Roraima (CEPP-RR), sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), liderado pelo vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha. As ações envolveram representantes do sistema de justiça, segurança pública e sociedade civil, com o objetivo de formular estratégias conjuntas e sustentáveis para o aprimoramento da política penal no estado.
“A coordenação do Comitê Estadual de Políticas Penais tem sido fundamental para articular esforços e promover um diálogo constante entre as instituições envolvidas. O Plano Pena Justa representa um compromisso coletivo com a humanização do sistema prisional e a construção de uma justiça mais eficaz e digna para toda a sociedade roraimense”, afirmou o vice-presidente do Poder Judiciário e supervisor do GMF.
A iniciativa é uma resposta direta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, em que o STF reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro e determinou que os estados apresentem medidas concretas para enfrentar a crise estrutural das unidades prisionais.

O defensor público-geral, Oleno Matos, enfatizou o impacto social da iniciativa.
“Discutimos aqui a legalidade e as inconstitucionalidades do sistema, mas, sobretudo, buscamos melhorias concretas. A transformação do sistema prisional é um caminho para uma sociedade mais justa e segura.”
O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, reforçou o compromisso da advocacia com os direitos humanos.
“Nós, como representantes da sociedade civil, temos o dever de zelar pela dignidade humana. O projeto Pena Justa dialoga diretamente com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. ”
A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Michelly Viau, também destacou o papel do Executivo na consolidação da política penal.
“O governo tem demonstrado compromisso com a Polícia Penal e com toda a sociedade roraimense. O Plano Pena Justa reafirma esse compromisso com a melhoria contínua do sistema prisional, que já é referência nacional e seguirá avançando com responsabilidade e sensibilidade.”
O Plano está alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões, homologado pelo STF, e às normas internacionais de proteção aos direitos humanos. Em Roraima, a proposta segue sendo consolidada de forma coletiva pelo CEPP-RR, com o objetivo de promover uma justiça penal mais digna, efetiva e humanizada.
Entre as metas do plano estão a redução do encarceramento em massa, o fortalecimento de alternativas penais e a melhoria das condições nas unidades prisionais — priorizando a reinserção social e a dignidade da pessoa humana.
A matéria possui três fotos. A seguir a descrição na ordem de publicação.
Foto 1: Imagem colorida mostra um grupo de nove pessoas está sentado ao redor de uma grande mesa retangular em uma reunião. Os participantes estão com notebooks, documentos, copos e microfones individuais sobre a mesa. Ao fundo, o mesmo grande quadro de paisagem de Roraima é visível, junto com outros quadros menores e um armário.
Foto 2: Imagem colorida mostra o Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Desembargador Leonardo Cupello, sentado em uma mesa de reunião, assinando um documento. Há um microfone, um celular, copos e uma garrafa de água na mesa. Ao fundo, cadeiras de escritório e um quadro na parede são visíveis.
Foto 3: Imagem colorida mostra sete pessoas posam para uma foto em um escritório. Eles estão de pé atrás de uma mesa, com o homem no centro segurando um documento e um livreto.
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Foto: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2025 - NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
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