A partir de 16 de maio de 2025, os prazos processuais em todo o país passarão a ser contados com base nas publicações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida integra o processo de modernização da Justiça brasileira e exige atenção redobrada de advogados, magistrados e servidores.
Para garantir que a transição ocorra de forma clara e segura, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), tem intensificado o diálogo com as instituições parceiras que atuam no sistema de Justiça.
Na manhã desta terça-feira, 13 de maio, foi realizada uma reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), para apresentar as novas ferramentas e esclarecer dúvidas sobre sua utilização.
O Secretário de Tecnologia da Informação do TJ de Roraima,, Sormany Brilhante, destacou o compromisso do TJRR em auxiliar os profissionais do Direito na adaptação às novas plataformas.
“Estamos esclarecendo todos os pontos que envolvem essa nova contagem de prazos e reforçando nosso compromisso com os advogados e demais parceiros da Justiça. O Tribunal está à disposição para enfrentar os desafios dessa transição, garantindo que todos os serviços judiciais continuem atendendo bem à população”, afirmou.
Sormany explicou que os dois principais sistemas adotados são o Diário da Justiça Eletrônico Nacional, onde serão publicadas as intimações judiciais de caráter geral, e o Domicílio Judicial Eletrônico, canal exclusivo para o envio de intimações e citações, especialmente voltado a grandes litigantes, órgãos públicos e procuradores.
A vice-presidente da OAB-RR, Natália Leitão, esteve presente na reunião. Segundo ela, a parceria entre o Judiciário e a advocacia é essencial neste momento.
“A mudança exige adaptação de todos, mas com diálogo e cooperação conseguiremos superar as dificuldades. O compromisso do TJRR com a transparência e com o suporte técnico tem sido fundamental”, disse.
Com as novas regras, o CNJ busca ampliar a eficiência da comunicação processual, promovendo maior transparência, previsibilidade e acesso à Justiça. O TJRR segue acompanhando de perto a implementação, oferecendo suporte técnico e informativo a toda a comunidade jurídica do estado.
Entenda o que muda com o Diário da Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico
Domicílio Judicial Eletrônico
É o sistema onde serão centralizadas as intimações e citações pessoais (como aquelas dirigidas a procuradores, grandes litigantes, órgãos públicos e empresas).
Obrigatoriedade: O cadastro no DJE é obrigatório para entes públicos e grandes litigantes, conforme a Resolução CNJ nº 455/2022.
As intimações enviadas por este canal têm validade legal, e os prazos começam a contar a partir da data de ciência (ou do fim do prazo de leitura automática).
Diário da Justiça Eletrônico Nacional
Nova plataforma oficial para a publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário em todo o Brasil, substituindo os diários eletrônicos dos tribunais.
Para que serve: Publicar decisões, despachos e intimações não pessoais;
Contabilizar prazos processuais com validade legal.
Atenção: A publicação no DJEN será o marco oficial para a contagem dos prazos judiciais.
A matéria contém duas imagem. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: Foto colorida mostra reunião quatro pessoas em ambiente formal, com destaque para um homem que fala e gesticula, enquanto os demais escutam atentamente ao redor de uma mesa de vidro. A cena ocorre em um escritório com paredes de madeira e atmosfera institucional.
Foto 2: A imagem mostra oito pessoas reunidas ao redor de uma mesa de conferência de vidro, posando para foto em um ambiente formal. Ao fundo, estão as bandeiras do Brasil, de Roraima e uma terceira não identificada, além do logotipo "Roráima". A cena sugere um encontro institucional ou governamental.
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2025 – NUCRI/TJRR
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