Download Leis
2019
Portaria nº 438, de 13 de novembro de 2019. (135.89 kB) |
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Designa Juízes de Direito e Juízes Substitutos para atuarem durante o período de recesso forense, compreendido entre 20/12/2019 e 06/01/2020. | ||||
Portaria nº 437, de 13 de novembro de 2019. (134.73 kB) |
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Conceder recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos. | ||||
Portaria nº 436, de 13 de novembro de 2019. (133.36 kB) |
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Designa Desembargadores para atuarem durante o período de recesso forense de 2019, compreendido entre 20/12/2019 e 06/01/2020. | ||||
Portaria nº 435, de 13 de novembro de 2019. (127.72 kB) |
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Conceder recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, para Desembargadores e ao Juiz Convocado. | ||||
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