Botão Constituição Estadual

Botão Legislações por Tema

 

Botão Provimentos

 

Botão Orientações Normativas

Botão Comunicados e Recomendações

Botão Termo de Cooperação Técnica


Novo Portal Legislação

 

Botão Normativos em Destaque

 

Botão Legislações

 

Botão Resoluções

Botão Portarias

Erro
  • JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com id: 42

Lei nº 507, de 02 de dezembro de 2005

 

Lei nº 507, de 02 de dezembro de 2005

Ementa:     Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional, do Quadro de Pessoal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Diário Oficial nº     225 de 02 de dezembro de 2005.
Origem:     Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

CLIQUE AQUI

 

Botão Pesquisa

Botão Fale Conosco

Botão DJE

Botão Jurisprudências

Botão Manual de Atos Normativos - CPLJ

Botão CNJ - Conselho Nacional de Justiça