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2021

Estabelece que nas semanas em que há feriado sejam designadas sessões de julgamento virtual com prazo reduzido ou adaptado.

Fica adotado na Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima o “Juízo 100% Digital”.

Instaurar a autoinspeção na Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima.

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