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2020
Portaria nº 001, de 22 de abril de 2020. (221.71 kB) |
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Dispõe sobre o funcionamento das sessões de julgamento de recursos e/ou processos originários por meio de videoconferência, no âmbito da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima e dá outras providências.
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