Lei nº 040, de 25 de maio de 1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Escola Agrotécnica de Roraima à Universidade Federal de Roraima.
Diário Oficial nº 592, de 27 de maio de 1993.
Origem: Governamental.
Lei nº 040, de 25 de maio de 1993
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