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2016
Portaria n.º 018, do dia 25 de Novembro de 2016 (371.41 kB) |
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Suspender expediente da Comarca no dia 30/11/2016, a partir das 12h. | ||||
Portaria n.º 017, do dia 18 de Outubro de 2016 (364.56 kB) |
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Disciplina a destinação de bens apreendidos em processos baixados. | ||||
Portaria n.º 016, do dia 18 de Outubro de 2016 (395.29 kB) |
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Fixa a escala de plantão para o mês de outubro/2016. | ||||
Portaria n.º 007, do dia 09 de Junho de 2016 (338.19 kB) |
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Regulamenta designação de audiências para partes residentes na Vila do Equador. | ||||
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