Relatório

O Tribunal de Justiça de Roraima possui entendimento para que haja comprovação de associação de tráfico de drogas, basta comprovar o ânimo de permanência e estabilidade, ou seja, habitual e costumeira.


Entendimento do TJRR

" A expressiva quantidade e a natureza altamente deletéria do entorpecente apreendido, bem como as circunstâncias de sua apreensão, que contou com a confissão de ambos os réus acerca da prática ilícita, que se desenvolvia há aproximadamente três meses, constituem indicativos da habitualidade no comércio de drogas, sendo inaplicável o privilégio pleiteado." ( Des. RICARDO OLIVEIRA)

Precedentes:

 TJRR - ACr 0823509-17.2019.8.23.0010, Câmara Criminal, Rel. Des. RICARDO OLIVEIRA, DJe: 29/09/2021.
TJRR - ACr 0808944-14.2020.8.23.0010, Câmara Criminal, Rel. Des. LEONARDO CUPELLO, DJe: 17/02/2022.
TJRR (REsACr 0819335-62.2019.8.23.0010, Tribunal Pleno, Rel. Des. JESUS NASCIMENTO, DJe: 15/02/2022.
TJRR (RvCr 9002816-48.2021.8.23.0000, Câmaras Reunidas, Rel. Juiz Conv. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA, DJe: 09/02/2022.