.

01– Recurso Inominado nº 0814316-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Michelle Nunes da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

02– Recurso Inominado nº 0840051-03.2025.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Edija Mendes Gurgel

Advogado: Rômulo Mangabeira de Oliveira (OAB 2885N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

03– Recurso Inominado nº 0853619-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Fabielle Carla Lima Bezerra

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Rodolfo de Oliveira Braga

Advogado: Rodolfo de Oliveira Braga Júnior (OAB 1790N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

04– Recurso Inominado nº 0839737-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Mayara Kahdidja Vasconcelos Abdolariam

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogados: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

05– Recurso Inominado nº 0842985-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Mottu V S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 529A-RR)

Recorrida: Erika Patricia de Souza Rodrigues

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06– Recurso Inominado nº 0819993-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria da Guia da Silva

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Thamires da Silva Nascimento

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0844795-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Joziel Vanderlei da Silva e Outras

Advogadas: Priscilla Cavalcante Vanderlei (OAB 450N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

08– Recurso Inominado nº 0821194-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrida: Maria de Fátima Almeida de Miranda

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

09– Recurso Inominado nº 0801225-68.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Recorrido: João Pereira Araújo

Advogado: Cláudio Caniggia Santos de Jesus (OAB 2547N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

10– Recurso Inominado nº 0837024-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Crefisa S/A

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrido: Paulo Handerson Lopes dos Santos

Advogados: Sílvio Quirino da Silva (OAB 13583N-PA) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

11– Recurso Inominado nº 0810338-80.2025.8.23.0010

Recorrente: American Tower do Brasil

Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceará (OAB 241338N-SP)

Recorrido: Marcos Francisco Sampaio da Silva

Advogados: Cláudio Coutinho Neto (OAB 1246N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

12– Recurso Inominado nº 0854580-27.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Intermedium S/A

Advogado: Luís Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488N-MG)

Recorrido: Vandeilton Silva de Almeida

Advogadas: Juliana Mendes Dias (OAB 144366N-MG) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

13– Recurso Inominado nº 0853999-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192N-RJ)

Recorrida: Sandreane de Jesus Ferreira Sá

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

14– Recurso Inominado nº 0800951-56.2025.8.23.0005

1º Recorrente: Shopping Pátio Roraima SPE S/A

Advogada: Bruna Maria dos Santos Valente Silva (OAB 246250N-RJ)

2º Recorrente: Administradora Geral de Estacionamentos S.A.

Advogado: Giordano Boemier Parisotto (OAB 105926N-RS)

Recorridos: Aldo dos Santos de Souza e Outra

Advogado: Roberto Fernandes da Silva (OAB 1493N-RR)

Sentença: Sissi Marlene Dietrich Schwantes

IMPEDIMENTO SUGERIDO: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

15– Recurso Inominado nº 0802241-28.2024.8.23.0010

Recorrente: Erlandison Pinho Nascimento

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Antônio José Atimozorio

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

16– Recurso Inominado nº 0823989-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Ana Maria de Oliveira

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procuradora: Graziela Figueiredo Andrade de Carvalho (OAB 152452N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

17– Recurso Inominado nº 0812915-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Goiás Transportes Ltda.

Advogado: Rodrigo Almeida de Sousa Oliveira Braga (OAB 23889N-PA)

Recorrida: Laura Palermo Guerra

Advogado: Iago Trajano Ribeiro (OAB 2258N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

18– Recurso Inominado nº 0801863-72.2024.8.23.0010

Recorrente: Cibelli Navarro Rodrigues Alves

Advogado: Gustavo Rodrigues Alves (OAB 2214N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

19– Recurso Inominado nº 0858695-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Jandelmar Germano de Souza

Defensora Pública: Teresinha Lopes da Silva Azevedo (OAB 429D-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

20– Recurso Inominado nº 0831177-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Camila Flores Franco

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

21– Recurso Inominado nº 0800211-37.2025.8.23.0090

Recorrente: Kandango Transporte e Turismo Ltda.

Advogado: Ademar Rufino da Silva Sobrinho (OAB 61202N-DF)

Recorrida: Antônia dos Navegantes Carvalho Garreto

Advogado: Ari Badarane Nicolau Júnior (OAB 11935N-AM)

Sentença: Liliane Cardoso

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

22– Recurso Inominado nº 0840351-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Edmilson de Sousa Lourenço

Advogado: Jan Vieira Campelo (OAB 1802N-RR)

Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador do Estado: Victor Antônio Ribeiro de Lira Cavalcanti (OAB 745A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23– Recurso Inominado nº 0842658-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Gracilene Cordeiro da Silva e Outro

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24– Recurso Inominado nº 0857137-84.2025.8.23.0010

Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)

Recorrido: Diego Pereira da Silva

Advogados: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297N-BA) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

25– Recurso Inominado nº 0850688-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Rodrigo da Conceição Hoffmann

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Mateus Nascimento dos Santos

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

26– Habeas Corpus nº 9001166-87.2026.8.23.0000

Impetrantes: Severina Fernandes e Outro

Advogado: Elione Gomes Batista (OAB 1075N-RR)

Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista - RR

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Antônio Augusto Martins Neto

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

27– Recurso Inominado nº 0852614-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Jaqueline Costa da Silva

Advogados: Leonardo dos Reis Pereira (OAB 1920N-RR) e Outra

Recorrido: Eucatur

Advogada: Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa (OAB 287B-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

28– Recurso Inominado nº 0802460-70.2026.8.23.0010

Recorrente: Layane Ferreira Balbino

Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro

Recorrido: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

29– Recurso Inominado nº 0840481-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrida: Ivislany Bezerra Araújo

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

SUSPEIÇÃO DECLARADA: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

30– Recurso Inominado nº 0858097-40.2025.8.23.0010

Recorrente: Geap Autogestão em Saúde

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorridos: Luís Cláudio da Rocha Pereira e Outra

Advogada: Valéria Rosana da Silva Andrade (OAB 2654N-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO E GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

31– Recurso Inominado nº 0858478-48.2025.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Recorrido: Igor Gabriel Nascimento Rodrigues

Advogada: Poliana Demétrio Costa (OAB 1090N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

32– Recurso Inominado nº 0858887-24.2025.8.23.0010

Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Recorrida: Rainara Martins Brito

Advogado: Zandro Kelson do Nascimento Pereira (OAB 2965N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

33– Recurso Inominado nº 0857859-21.2025.8.23.0010

Recorrente: Caburaí Transportes Ltda - EPP

Advogado: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808N-AM)

Recorridos: Rafael Dias Balieiro e Outra

Advogado: Vitor Cabral Alves Jatobá Garcia (OAB 1073A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

34– Recurso Inominado nº 0809702-80.2026.8.23.0010

Recorrente: Pâmella Patricia da Costa Cunha Maciel

Advogados: Pâmella Patricia da Costa Cunha Maciel (OAB 1498N-RR) e Outro

Recorrido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

35– Recurso Inominado nº 0824664-45.2025.8.23.0010

Recorrentes: Alice de Jesus Almeida representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia e Outros

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

36– Recurso Inominado nº 0800799-32.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Nair Nascimento Diniz

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

37– Recurso Inominado nº 0817356-55.2025.8.23.0010

Recorrentes: Ana Cláudia Pereira Araújo e Outras

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Recorrido: Município do Cantá - RR

Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB 208A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

SUSPEIÇÃO DECLARADA: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

38– Recurso Inominado nº 0837084-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Evelyn Miranda Figueiredo

Advogada: Tatiane Leonardo Hissa Simões (OAB 155758N-MG)

1º Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

2º Recorrido: Recovery do Brasil Consultoria S/A

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

39– Recurso Inominado nº 0807205-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Votorantim S.A.

Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023N-BA)

Recorrido: Feliciano Cardoso Ribeiro

Advogados: Cláudio Ferreira de Lima (OAB 1644N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

40– Recurso Inominado nº 0823692-17.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: José Francisco Oliveira Souza

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

41– Recurso Inominado nº 0817829-80.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Ortensia Barros Vieira

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

42– Recurso Inominado nº 0803300-80.2026.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Greice Kelly Silva dos Anjos

Advogado: Chardson de Souza Moraes (OAB 828N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

43– Recurso Inominado nº 0801675-82.2025.8.23.0030

Recorrente: Beatriz Barros Pires

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

44– Recurso Inominado nº 0809535-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Sandra Santos Costa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

45– Recurso Inominado nº 0802257-11.2026.8.23.0010

Recorrente: Aline Santos Oliveira

Advogado: Marco Aurélio Camargo e Silva (OAB 57062N-GO)

Recorrido: Azul Linhas Aérea Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

46– Apelação Criminal nº 0830541-63.2025.8.23.0010

Apelante: R.S Empreendimentos Ltda.

Advogados: Antônio Paulo Brandão Ferreira (OAB 2763N-RR) e Outro

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

47– Recurso Inominado nº 0841416-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Juvenal Canuto de Araújo

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

48– Recurso Inominado nº 0844762-85.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Dorvanir Da Silva Barros

Advogado: Jéfferson Tadeu da Silva Forte Júnior (OAB 604N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Presidente: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

49– Recurso Inominado nº 0852063-83.2024.8.23.0010

Recorrentes: Edson Solano da Silva e Outras

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Recorrido: Município do Cantá - RR

Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB 208A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

50– Recurso Inominado nº 0819026-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 50983610B-RR)

Recorrida: Irlany Dayana Moreno Rodrigues

Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

51– Recurso Inominado nº 0811474-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Magno Jaime Raposo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

52– Recurso Inominado nº 0836476-55.2023.8.23.0010

Recorrente: Passagens Imperdíveis

Advogada: Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB 216906N-MG)

Recorrida: Gabriela Magalhães Leite

Advogados: Mylla Christie de Almeida Fonseca (OAB 2370N-RR) e Outros

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

53– Recurso Inominado nº 0813118-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Antônio Rodrigues de Souza

Advogado: Pablo Arthur Oliveira Souza (OAB 1912N-RR)

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

54– Recurso Inominado nº 0851122-02.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Noelia Paes de Campos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

55– Recurso Inominado nº 0858231-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Franciele Carvalho da Silva

Advogado: Edson Marcos Ferreira Pratti Júnior (OAB 23540N-ES)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

56– Recurso Inominado nº 0815678-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Antônia de Fátima Gualberto Albuquerque

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

57– Recurso Inominado nº 0819025-46.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrida: Hérica Soares Alexandre Silva

Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

58– Recurso Inominado nº 0832651-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Recorrido: Juvenal Soares de Sousa

Advogado: Antônio Pereira da Costa (OAB 214B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

59– Recurso Inominado nº 0840076-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Marco Túlio Lemos

Advogado: Amaury Junio Xavier Gomes Silva (OAB 67686N-GO)

1º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

2º Recorrido: Instituto Aocp

Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB 31310N-PR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

60– Recurso Inominado nº 0844378-88.2025.8.23.0010

Recorrentes: Mercado Pago.Com Representações Ltda. e Outros

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 798A-RR)

Recorrido: Diego Sousa dos Reis

Advogado: Diego Sousa dos Reis (OAB 1314N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

61– Recurso Inominado nº 0840135-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Anderson dos Santos Ribeiro

Advogado: Pedro Pinto Quirino (OAB 2785N-RR)

Recorrido: Márcio Bruno dos Santos Ribeiro

Advogada: Rayanne Bruna Bezerra de Lima (OAB 2176N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

62– Recurso Inominado nº 0800313-59.2025.8.23.0090

Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrida: Enedia Silva de Souza

Advogada: Natália Paiva de Oliveira (OAB 1174N-RR)

Sentença: Liliane Cardoso

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

63– Recurso Inominado nº 0849330-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Facta Financeira S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrido: Erick Carvalho Souza

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

64– Recurso Inominado nº 0822017-77.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Wanda Cavalcante Lotas representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

65– Recurso Inominado nº 0822039-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Márcio Grei Tirelle representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

66– Recurso Inominado nº 0822086-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Diego Freire de Araújo representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

67– Recurso Inominado nº 0819374-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Jerry Gabriel Cerra Bermudez

Advogada: Karen Macedo de Castro (OAB 321A-RR)

1º Recorrido: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

2º Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procuradora: Graziela Figueiredo Andrade de Carvalho (OAB 152452N-RJ)

3º Recorrido: R R Xaud

Advogado: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA