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01– Recurso Inominado nº 0845962-30.2024.8.23.0010

Recorrente: Onilia Maria Costa de Pinho

Advogado: Jorci Mendes de Almeida Júnior (OAB 749-RR)

1º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

2º Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

02– Recurso Inominado nº 0817536-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Recorrida: Maria Rosângela Damasceno Rodrigues

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

03– Recurso Inominado nº 0806767-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Gilberto Rosas

Advogado: Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB 28669N-CE)

1º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Temair Carlos de Siqueira (OAB 658P-RR)

2º Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

04– Recurso Inominado nº 0830158-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Acácio da Cruz Wanderley

Advogado: Alexandre César Dantas Socorro (OAB 264N-RR)

Recorrido: Banco da Amazônia S/A

Advogado: Pôlly Weudson Fernandes de Souza (OAB 1588N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

05– Recurso Inominado nº 0835636-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Júlia Leite Suassuna

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06– Recurso Inominado nº 0844388-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Onete de Magalhães Marques

Advogado: Newman da Silva Ferreira Júnior (OAB 1006N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0837004-21.2025.8.23.0010

Recorrente: Unimed Seguros Saúde S.A.

Advogado: Parte sem advogado

Recorrida: Cristine Rodrigues Brito

Advogada: Carina Melo Botelho (OAB 403B-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

08– Recurso Inominado nº 0832228-75.2025.8.23.0010

Recorrente: Beatriz Barros dos Santos

Advogados: João Rodrigues da Silva Filho (OAB 1788N-RR) e Outra

Recorrido: Banco Santander S/A

Advogados: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796A-MG) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0849395-42.2024.8.23.0010

1º Recorrente: Itau Unibanco Holding S.A.

Procuradora: Andressa Santoro Angelo (OAB 273067A-SP) e outros

2º Recorrente: Mastercard Brasil Ltda.

Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 56543N-MG)

Recorrida: Maria da Conceição Santos Dantas

Defensoras Públicas: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0811500-81.2023.8.23.0010

Recorrente: Nathamy Vieira Santos

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Recorrido: Antônio Ferreira de Morais Júnior

Advogada: Ingrid Gonçalves da Silva Dellamora (OAB 2715N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

11– Recurso Inominado nº 0828601-63.2025.8.23.0010

Recorrente: Rafael Reis Jacome de Andrade

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12– Recurso Inominado nº 0828587-79.2025.8.23.0010

Recorrente: Jéssica Caroline Cavalcante Cândido de Lima

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13– Recurso Inominado nº 0828580-87.2025.8.23.0010

Recorrente: Diego Dinelly Oliveira

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14– Recurso Inominado nº 0838889-70.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Pedro Henrique Mello Cunha e Outra

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

15– Recurso Inominado nº 0838326-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Fernanda Camilo Horta e Outro

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Recurso Inominado nº 0838334-53.2025.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorridos: Fernanda Camilo Horta e Outro

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0833463-77.2025.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrida: Airneth de Medeiros Carvalho

Advogado: Jan Vieira Campelo (OAB 1802N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18– Recurso Inominado nº 0835432-30.2025.8.23.0010

Recorrente: RedeCard S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorridas: Inês Cristina Bessa Duarte e Outra

Advogado: Orismar Araújo Mourão Júnior (OAB 2917N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

19– Recurso Inominado nº 0805982-42.2025.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrida: Maria Joelma Matias Silva Carneiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20– Recurso Inominado nº 0841887-11.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrida: Maria das Graças da Silva Lemos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21– Recurso Inominado nº 0840716-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Telmira Santos Miranda

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22– Recurso Inominado nº 0833521-80.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Ana Maria Amorim de Araújo Sena

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23– Recurso Inominado nº 0833332-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrida: Marlete Silva Magalhães

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24– Recurso Inominado nº 0829520-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM) e Outro

Recorrido: Cláudio de Oliveira Filho

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

25– Recurso Inominado nº 0824353-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM) e Outro

Recorrido: Álvaro Ferreira Campos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

26– Recurso Inominado nº 0842718-59.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: André Luiz Esteves Ribeiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

27– Recurso Inominado nº 0820226-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Maria Elisângela Lima dos Santos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

28– Recurso Inominado nº 0800735-20.2025.8.23.0030

Recorrente: Áurea Nascimento Faustino

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradora: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM)

Sentença: Patrícia Oliveira dos Reis

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

29– Recurso Inominado nº 0801092-97.2025.8.23.0030

Recorrente: Evanilson Ferreira Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogados: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN) e Outro

Sentença: Patrícia Oliveira dos Reis

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

30– Recurso Inominado nº 0800607-97.2025.8.23.0030

Recorrente: Raimundo Nonato de Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM) e Outro

Sentença: Patrícia Oliveira dos Reis

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

31– Recurso Inominado nº 0801225-88.2025.8.23.0047

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradora: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM)

Recorrido: Wanilson Gomes Carpanini

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES