TEMA IAC Nº 8
Número do Processo Projudi: 9000825-32.2024.8.23.0000
Processo Paradigma (leading case): 9000097-88.2024.8.23.0000
Assuntos: 7677 - Reconhecimento / Dissolução
Questão submetida a julgamento
Definir se é possível reconhecer conexão ou continência em ação relacionada a inventário, atraindo a competência do 5.º Núcleo da Justiça 4.0, mesmo quando a demanda não esteja expressamente prevista no rol de competências da referida unidade, ou se a competência deve recair sobre a Vara de Família, considerando a natureza e complexidade da matéria envolvida.
Tese Firmada
É possível reconhecer a conexão ou continência em ação relacionada a inventário, atraindo a competência do 5.º Núcleo da Justiça 4.0, ainda que a demanda não esteja expressamente prevista no rol de competências da referida unidade.
Informações Processuais e Tramitação
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Campo |
Informação |
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Situação do Tema |
Trânsito em Julgado |
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Data de Admissão |
18/04/2024 |
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Órgão Julgador |
Câmaras Reunidas |
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Relator(a) |
Des. Erick Cavalcanti Linhares Lima |
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Determinação de Suspensão |
Não |
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Data da Determinação da Suspensão |
- |
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Data do Julgamento |
24/07/2024 |
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Data da Publicação do Acórdão |
24/07/2024 |
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Data do Trânsito em Julgado |
01/08/2024 |
Documentos e Links
Observações