O Plano Pena Justa, iniciativa que propõe uma reflexão aprofundada sobre o sistema penal brasileiro, esteve em destaque na abertura da I Semana Jurídica da UFRR, realizada em 17 de novembro de 2025.
A proposta reúne discussões sobre alternativas para uma política penal mais equilibrada, humana e alinhada aos direitos fundamentais. Entre seus eixos centrais, estão a ressocialização, o respeito à proporcionalidade e a compreensão do papel social das penas.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-RR), desembargador Almiro Padilha, apresentou o Plano Pena Justa e integrou a mesa acadêmica do evento.
Durante sua fala, o magistrado comentou o processo de construção do Plano Estadual “Pena Justa”, conduzido pelo GMF-RR em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa enfrenta o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional por meio de medidas legais de desencarceramento, ações voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade e articulação interinstitucional para políticas públicas estruturantes.
O desembargador observou que o diálogo com estudantes e pesquisadores cria um ambiente propício para amadurecer perspectivas sobre o sistema penal.
“Para nós é muito importante porque o Programa Pena Justa vem para resolver um problema crônico do Estado brasileiro no sistema penitenciário. Nós falamos sobre isso e foi muito interessante porque estamos dialogando com os futuros profissionais do Direito”, afirmou Almiro Padilha ao comentar a troca de experiências durante o encontro.
A coordenadora da I Semana Jurídica, Anna Cunha, ressaltou o impacto da participação do TJRR na formação acadêmica dos alunos.
“O desembargador falou sobre o Plano Pena Justa e o sistema carcerário em Roraima, abordou o trabalho do GMF, sua estrutura, sua história e sua forma de atuação. Certamente esse conhecimento mais específico sobre o funcionamento institucional enriquece bastante a experiência dos nossos discentes e convidados”, destacou.
A programação seguiu com a apresentação detalhada dos eixos do plano e um debate com estudantes e professores sobre alternativas ao encarceramento, reinserção social e decisões judiciais baseadas em evidências.
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Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
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