O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJRR, celebrou nesta sexta-feira (22) a conclusão da primeira etapa do Plano Pena Justa Estadual, iniciativa que busca transformar o sistema prisional do estado com base no respeito aos direitos fundamentais, na eficiência da gestão pública e no compromisso com a justiça social.
O encontro destacou os progressos alcançados pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), com atuação ativa do GMF. Até agora, a cooperação entre os órgãos envolvidos garantiu avanços significativos na construção do plano, que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de agosto de 2025.
O evento reuniu representantes de diferentes setores do sistema de justiça e da sociedade civil, reforçando o caráter plural e democrático da iniciativa. Para o supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha, o plano é resultado de um esforço coletivo e inovador no estado.
“Trata-se de uma obra coletiva, que nasceu do diálogo, da cooperação e da dedicação de magistrados, servidores, representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria, da advocacia, das universidades e da sociedade civil. Todos se uniram em torno de um mesmo propósito: enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional e afirmar a dignidade da pessoa humana.”
O magistrado destacou também o papel essencial do CEPP como espaço de debate democrático, que contou com o suporte do Grupo Técnico Intersetorial (GTI), da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), e do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião contou com a presença do supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha; do coordenador do GMF, juiz Renato Albuquerque; do diretor da DAGMF, Dagoberto Gonçalves; e da subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DAGMF, Débora Nóbrega. Também participaram a secretária-adjunta da SEJUC-RR, Michelly Viau; os defensores públicos Frederico Cesar Leão e Wagner dos Santos; além das representantes do Escritório Social de Roraima, Maria Ferreira e Fernanda Carpanini.
A matéria possui duas imagens. A seguir as descrições na ordem de publicação:
Foto 1: Imagem colorida mostra o supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha durante discurso. Atrás dele está o backdrop com o título “Tribunal de Justiça de Roraima”.
Foto 2: Imagem colorida mostra oito pessoas posando para fotografia, Entre eles está o supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha.
Foto 3: Imagem colorida mostra nove pessoas que compõe o GMF/TJRR, posando para fotografia.
Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2025 – NUCRI/TJRR