Fotos: Divulgação
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entregou às instituições executoras da política penal e socioeducativa no Estado, manuais e cartilhas que unem o conhecimento técnico e a realidade observada em diferentes unidades da federação durante os trabalhos do Programa Fazendo Justiça.
Os exemplares também estão disponíveis para magistrados e servidores na biblioteca do Poder Judiciário de Roraima, localizada no Prédio Administrativo.
São exemplares que tratam de temas que envolvem política prisional, penas alternativas, audiência de custódia, entre outros assuntos. A destinação veio por meio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Almiro Padilha, ressalta a importância da entrega dos materiais para as instituições que executam as políticas penais e socioeducativas em Roraima.
“Esse material vai colaborar de forma grandiosa para o alinhamento e aprimoramento da implementação das políticas judiciárias e penais em nosso Estado, uma vez que estamos levando informação, capacitação e novas metodologias com total potencial para transformar realidades de forma imediata no sistema penal. Auxiliar as instituições que atuam na garantia dos direitos de pessoas em situação de encarceramento”, destacou.
O material gráfico ainda inclui manuais de gestão de alternativas penais, audiências concentradas, cadernos “Adolescente Pós-Medida”, Gestão da Política Prisional (volumes I, II e III), PNAPE, Diagnóstico de Arranjos Institucionais, Modelo de Gestão Monitoração Eletrônica, audiência de custódia, além de outras cartilhas, cartazes, display e manual de instalação e configuração de software para coleta de biometria.
A coordenadora do programa em Roraima, Jaira Magalhães reforça que conhecimento pode transformar,“Importante termos esse material nas mãos. É esse alinhamento que queremos para fazer uma política judiciária, uma política pública aplicada da melhor forma possível”, disse a coordenadora.
Os guias, manuais e pesquisas do programa Fazendo Justiça também podem ser acessados por meio do link: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/publicacoes/
Sobre o Programa
O Programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
Compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional.
O público-alvo do programa inclui beneficiários de nível inicial – Judiciário e atores do sistema de Justiça Criminal. Por seu caráter abrangente, o programa está alinhado a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A partir do protagonismo do Judiciário, o programa fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; estabelece o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação.
O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
O conhecimento técnico produzido a partir da parceria entre o CNJ e o PNUD está sendo consolidado em dezenas de produtos que cobrem diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. São guias, manuais, pesquisas, metodologias e modelos que associam conhecimento técnico e a realidade observada em diferentes unidades da federação durante a execução do programa.