a.2) contratos vigentes sem cláusula de reserva de vagas

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima não possui contratos vigentes sem cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, excetuados os contratos com menos de 25 colaboradores. Assim, o quantitativo deste item é 0 (zero).