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Edital de Credenciamento nº 01/2023
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR, CNPJ 34.812.669/0001-08, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO para formação do Cadastro de Médicos e Farmacêuticos para atuarem como parecerista no Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário do Estado de Roraima - NATJUS , nas condições estabelecidas neste edital, cujos termos, no que couber, serão regidos pela Lei nº 8.666/93, conforme consta nos autos do Procedimento Administrativo TJRR n.º 0005354-46.2023.8.23.8000.