Os reeducandos estao tendo a oportunidade de resolver pendências judiciais, com o auxílio da Vara da Justiça Itinerante (VJI) do Tribunal de Justiça de Roraima. O trabalho que teve início hoje (21), dá continuidade à II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada.
A iniciativa busca garantir o acesso à justiça para os encarcerados, oferecendo soluções jurídicas diretamente nas unidades prisionais.
Dentre os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante estão: reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registro de nascimento, retificação de registro de casamento, emissão e retificação de CPF, entre outros.
Os atendimentos dão sequência às atividades iniciadas pela Vara de Execução Penal (VEP), em agosto deste ano.
O coordenador dos Serviços de Acesso ao Judiciário, da VJI, Augusto Santiago de Almeida, destacou a importância dos serviços ofertados, para os reeducandos.
“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentação e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo de dentro do sistema, resolver questões jurídicas externas", explicou.
A ação segue até o dia 25 de outubro, com atendimentos no Comando de Policiamento da Capital (dia 22), na Cadeia Pública Masculina (23 e 24), no Centro de Progressão Penitenciária (25).
A Receita Federal e a Defensoria Pública do Estado são parceiras dessa ação