- Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR por meio do Comitê Estadual de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU e a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista - SEMSA, com o objetivo de disponibilizar subsídios técnicos aos magistrados nas demandas que tenham por objeto a prestação de serviço público de saúde, envolvendo o fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, bem como os eletivos, leitos em unidades de terapia intensiva, tratamento médico e insumo nutricional.
- Termo de Cooperação Técnica nº 009/2017
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR por meio do Comitê Estadual de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU e a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista - SEMSA, com o objetivo de disponibilizar subsídios técnicos aos magistrados nas demandas que tenham por objeto a prestação de serviço público de saúde, envolvendo o fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, bem como os eletivos, leitos em unidades de Terapia Intensiva, tratamento médico e insumo nutricional.