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O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, realizará em 11 de novembro de 2016 (sexta-feira), no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, a partir das 08hs, o 2º encontro de Rede Social de Apoio às Penas e Medidas Alternativas, onde contará com a presença de representantes das Instituições Receptoras de Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas (PMA’s), além de acadêmicos e profissionais interessados.

O evento terá como palestrantes o Dr Edimar Fernando Mendonça de Souza, Juiz Titular da Vara de Execução Penal da comarca São Luiz-MA, Dra Elizabete Barbosa Defensora Pública do Estado da Paraíba e a Assistente Social Eudenize Ramalho Alves, também da DPE-PB. O tema apresentando versa sobre a Importância e a Responsabilidade Social das Instituições Parceiras no Resgate da Cidadania dos Cumpridores de Penas alternativas. Na ocasião, será realizada a entrega do selo Parceiro Solidário às instituições parceiras.

A Rede Social da VEPEMA é composta por entidades públicas (nas áreas de educação, saúde, segurança, assistência social, meio ambiente, etc), privadas (ONG’s, associações), filantrópicas (igrejas, grupos de mútua ajuda, comunidades terapêuticas, etc). Atualmente a VEPEMA conta com mais de 200 instituições que compõe a rede de apoio às PMA’s.

O objetivo do encontro é promover o fortalecimento e a valorização das parcerias e proporcionar uma troca de experiências, com a apresentação de sugestões e práticas concretas o que qualificará o trabalho referente à execução das Penas e Medidas Alternativas no estado de Roraima. Na oportunidade será feita atualização de informações referente as penas e medidas em cumprimento e o seu respectivo acompanhamento, com finalidade melhorar a prestação jurisdicional com a efetiva inclusão social dos cumpridores.

O Juiz Titular da VEPEMA, Dr. Alexandre Magno Magalhães Vieira, destaca a importância do referido encontro como uma oportunidade fortalecer a interação entre a VEPEMA as instituições parceiras no processo de ressocialização e inclusão dos respectivos cumpridores, atingindo a finalidade da pena, qual seja, punir de forma pedagógica as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, evitando, assim, o encarceramento desnecessário.

De acordo com dados nacionais o índice de reincidência em quem é punido com pena alternativa não ultrapassa os 20%; enquanto que no regime prisional, a reincidência chega a 80%. “Temos exemplos de pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo e que ao prestar serviços comunitários, em escolas, repartições públicas e ONGs, se engajaram de tal forma no trabalho que se tornaram voluntárias ao final da medida”, relata o juiz da vara.