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A Vara de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA/TJRR, Comarca de Boa Vista, no ano de 2019, publicou no DJE/TJRR, edição nº 6525, fls. 40 a 42, o Edital nº 002/2019 o resultado dos 29 (vinte e nove) projetos contemplados com recursos oriundos das Penas Pecuniárias, depositados na conta Judicial e administrado pela VEPEMA, como segue:

 

VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
DJE - Expediente de 11/09/2019
EDITAL Nº. 002/2019
O PRESENTE EDITAL TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS APRESENTADOS PELAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM FINALIDADE SOCIAL QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS OBJETO DE TRANSAÇÃO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NO ÂMBITO DA COMARCA DE BOA VISTA.

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, Unidade Gestora na Comarca da Capital, no exercício de suas atribuições, torna pública a relação de entidades públicas e privadas com finalidade social que serão contempladas com a destinação de verbas oriundas das prestações pecuniárias, em conformidade com a Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, Provimento nº. 006 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima, de 28 de junho de 2017 e Edital nº 001/2019/VEPEMA/TJRR.

 

PROJETOS CONTEMPLADOS EM 2019

 

ORDEM INSTITUIÇÃO CONTEMPLADA
PROCESSO – SEI VALOR – R$
1 ASSOCIAÇÃO DE BEM COM A VID – ABV 0010922-82.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
2 CASA DE ACOLHIMENTO INFANTIL 0010988-62.2019.8.23.8000 R$ 5.362,70
3 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPSad III 0011063-04.2019.8.23.8000 R$ 11.883,05
4 CENTRO DE ATIVIDADES E DESENVOLVIMENTO DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO – CADAHS 0010261-06.2019.8.23.8000 R$ 10.272,75
5 CENTRO DE PESQUISA AGROFLORESTAL DE RORAIMA – EMBRAPA 0010917-60.2019.8.23.8000 R$ 11.999,02
6 COMPANHIA DE CÃES DA PM/RR – CANIL 0011083-92.2019.8.23.8000 R$ 11.433,00
7 COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL – CIPA 0011018-97.2019.8.23.8000 R$ 9.862,00
8 COLÉGIO ESTADUAL MILITARIZADO IRMÃ MARIA TEREZA PARÓDI 0011094-24.2019.8.23.8000 R$ 11.164,00
9 COLÉGIO ESTADUAL MILITARIZADO IX PEDRO ELIAS ALBUQUERQUE PEREIRA 0010951-35.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
10 COLÉGIO ESTADUAL MILITARIZADO PROFESSORA MARIA NILCE MACEDO BRANDÃO 0010443-89.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
11 COLÉGIO ESTADUAL MILITARIZADO PROFESSOR JACEGUAI REIS CUNHA 0011090-84.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
12 DEFESA CIVIL MUNICIPAL 0010963-49.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
13 ESCOLA ESTADUAL CARANÃ 0010429-08.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
14 ESCOLA ESTADUAL CRISOTELMA FRANCISCA DE BRITO GOMES 0010798-02.2019.8.23.8000 R$ 8.535,77
15 ESCOLA ESTADUAL MONTEIRO LOBATO 0010923-67.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
16 ESCOLA ESTADUAL OLAVO BRASIL FILHO 0011074-33.2019.8.23.8000 R$ 11.723,50
17 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DIVA ALVES DE LIMA 0010932-29.2019.8.23.8000 R$ 11.995,87
18 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA ÉLZIKA SOUZA COÊLHO 0010934-96.2019.8.23.8000 R$ 11.994,75
19 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DAS NEVES REZENDE 0010971-26.2019.8.23.8000 R$ 10.613,00
20 ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLO CASADIO 0011082-10.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
21 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIA FERNANDES CUTRIM 0010503-62.2019.8.23.8000 R$ 10.304,30
22 HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO 0010955-72.2019.8.23.8000 R$ 11.998,79
23 INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA 0010928-89.2019.8.23.8000 R$ 11.979,80
24 INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE RORAIMA 0010952-20.2019.8.23.8000 R$ 10.818,09
25 LAR FABIANO DE CRISTO 0010945-28.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
26 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE – FAZENDA ESPERANÇA 0010884-70.2019.8.23.8000 R$ 11.977,00
27 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO – DEB 0010512-24.2019.8.23.8000 R$ 11.991,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ 0010791-10.2019.8.23.8000 R$ 12.000,00
29 POLÍCIA MILITAR – 2º BATALHÃO 0011051-87.2019.8.23.8000 R$ 10.825,62
    TOTAL.............. R$ 326.734,01

Ficam as entidades selecionadas, através de seus responsáveis legais, intimadas para comparecerem na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (unidade gestora) localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, Av. Cabo José Tabira de Alencar Macedo, nº 602, bairro Caranã, Boa Vista/RR, nos dias 16 a 18 de setembro de 2019, das 08h às 14h, para assinatura do termo de responsabilidade.


Boa Vista, RR, 11 de setembro de 2019.
ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA
Juiz de Direito Titular da VEPEMA