Produtividade dos Magistrados
Conforme determinação do Juiz Auxiliar da Corregedoria (CRUVIANA PROTOCOLO 2012/17311), o relatório de produtividade foi alterado excluindo a coluna EXTINÇAO DE PUNIBILIDADE. Os julgamentos anteriormente computados nesta coluna, passam a constar nas colunas: SEM MÉRITO (extinção) e COM MÉRITO (extinção de punibilidade).