Regulamentação Local
Constitui Grupo de Trabalho do Processo Judicial Eletrônico (GTPJE) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Portaria Nº 172 - 06.02.2014
Designar o Dr. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Juiz de Direito titular do Juizado Especial da Fazenda Pública, para compor o Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a contar de 07.02.2014.
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MAIS ANTIGAS
Portaria Nº 1877 - 18.12.2013
Suspender, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 13.12.2013, as atividades do Comitê de Suporte à implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima, instituído por meio da Portaria n.º 858, de 03.06.2013, publicada no DJE n.º 5042, de 04.06.2013.
Portaria Nº 858 - 03.06.2013
Criar o Comitê de Suporte à implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.
Portaria Conjunta 001 - 2013
Grupo Gestor de Acompanhamento e Fiscalização de Metas e Tabelas Processuais Unificadas
Portaria N.º 1849 - 05.12.2012
Comissão de Desenvolvimento de Modelos e Fluxos Processuais dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Turma Recursal Cível.
Resolução N.º 65 - 12.12.2012
Disciplina a tramitação de ações no Juizado Especial de Fazenda Pública e Turma Recursal, implantação do sistema Processo Judical Eletrônico - PJe e dá outras providências.
Portaria N.º 1901 - 17.12.2012
Alterar o quadro constante na Portaria nº 1.780, de 13 de novembro de 2012, no que concerne ao cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico - PJe...
Portaria GP 535 - 2013
Alterar composição Grupo Gestor - PJe
Portaria GP 498 - 2013
Convocar Comissão de Desenvolvimento de Modelos e Fluxos Processuais
Portaria GP 497 - 2013
Alterar Comissão de Desenvolvimento de Modelos e Fluxos Processuais
Portaria GP 451 - 2013
Convocar os membros Giulianny Pereira Ignácio, Cinara da Conceição Araújo, Paulo Richard Perdiz Itapirema e Alexandre de Jesus Trindade, sob a coordenação da primeira, para avaliar e, sendo o caso, homologar a migração do PJe da atual 1.4.5.2 para a versão mais atual disponibilizada pelo CNJ.
Portaria GP - 1574/2012
Criar a Comissão de Desenvolvimento de Modelos e Fluxos Processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursal Cível.
Portaria GP - 1780/2012
Alterar o cronograma de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima em 14 de novembro de 2012.
Portaria GP - 1576/2012 - Revogada
Alterar o cronograma de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.
Portaria GP - 1577/2012
Alterar a composição do Grupo Gestor de Implantação, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.
Resolução nº 68/2011
Regulamenta a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências, publicada no DJE/TJRR em 22 de setembro de 2011.
Portaria GP - 2155/2011
Cria a Comissão de Desenvolvimento de Modelos e Fluxos Processuais.
Portaria GP - 2156/2011
Cria Grupo Gestor de Implantação, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.
Portaria GP - 2157/2011 - Revogada
Apresenta o cronograma de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.
Portaria nº 1209/2008
Dispõe sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas, previstas na Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, no 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências;
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Acordos de Cooperação Técnica:
1. Acordo de Cooperação Técnica - CNJ-TSE-TST-RFB-TJs - PDF;
2. Acordo de Cooperação Técnica - 001-2009-OAB_Nacional - PDF.
3. Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2010 entre CNJ e os Tribunais de Justiça - PDF
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Ofícios enviados ao CNJ:
1. Oficio - TJRR - 407-2011 - ao CNJ sobre PJe - comunica cumprimento de requisitos de homologação - PDF;
2. Ofício -PJe-CNJ - solicita autorização para implantação - PDF.