FAQ - Perguntas Frequentes

A implantação como unidade piloto está prevista para o final de janeiro de 2013, para qualquer nova ação de competência do Juizado Especializado da Fazenda Pública vinculada à jurisdição da Comarca de Boa Vista, deverá ser proposta pela internet diretamente no sistema, nos casos constituidos por advogado ou caso o cidadão ainda não tiver constituido advogado deverá se dirigir a Central de Atendimento dos Juizados Especiais, no prédio Anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto no endereço: Rua Araújo Filho, 703 - Centro, Térreo.

Clique Aqui para ver o cronograma completo.

Para acessar o Sistema PJe:
Todos deverão possuir certificado digital, dúvidas Clique aqui;

Deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) você pode conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. Mas atenção: antes de adquirir o certificado, verifique com o fornecedor como funciona o suporte técnico, para evitar problemas futuros.

Quando o advogado opta por ter uma certificação digital ICP-BRASIL/AC-OAB ele valoriza a sua entidade de classe e viabiliza seu acesso a diversos serviços agregados e disponibilizados pelo Conselho Federal, como:
  • Área para seu uso exclusivo no site da Instituição, para disponibilizar seu currículo profissional e outras informações úteis;
  • Acesso automático aos seus dados constantes do Cadastro Nacional de Advogados, passíveis de atualizar eletronicamente;
  • Segurança na emissão do Certificado ICP-BRASIL/AC-OAB porque, além da conferência presencial dos documentos apresentados na hora da certificação, haverá uma consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados onde aparecerá a foto do advogado para a confirmação final;
  • Possibilidade de encaminhamento de livros para Editoração da Editora OAB;
  • Desconto na inscrição de cursos na ENA;
  • Aquisição de livro da Livraria OAB com descontos;
  • Acesso a serviços exclusivos na Secretaria da Receita Federal.

A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe, previsto para o final de janeiro de 2013, o acesso ao sistema pelos Advogados, Magistrados, Servidores, Procurador Geral de Justiça, Promotores de Justiça, Procuradores e demais jurisdicionados, somente será possível com o cadastro no sistema e utilizando o certificado digital do Tipo A3 - Cartão Smart Card ou Token, tendo como objetivo maior elevar o nível de segurança no acesso. A parte (cidadão) pode ter acesso ao andamento do processo sem necessidade de certificado digital, pois o processo se não for segredo de justiça é público, no entanto, não poderá visualizar os documentos do processo como as petições por exemplo.

A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe, previsto para o final de janeiro de 2013, o acesso ao sistema pelos Advogados, Magistrados, Servidores, Procurador Geral de Justiça, Promotores de Justiça, Procuradores e demais jurisdicionados, somente será possível com o cadastro no sistema e utilizando certificado digital do Tipo A3 - Cartão Smart Card ou Token, tendo como objetivo maior elevar o nível de segurança no acesso. Através do certificado digital é que podemos ter garantia de segurança nas informações dos processos que tramitam no Judiciário.

É importante salientar que o acesso a justiça com certificado digital está sendo obrigatório em âmbito nacional, pois a maior parte da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiças Estaduais e recentemente a adesão pela Justiça Eleitoral, ou seja, servirá para ter acesso a várias justiças do País.

Destacamos também que o custo de certificado digital para Advogados ter um custo reduzido, aproximadamente de R$ 115,00 por 3 anos, além de servir como carteira da OAB e demais outras utilidades que um certificado pode proporcionar.
 

A certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam realizadas considerando sua integridade, sua autenticidade e sua confidencialidade, de forma a evitar adulterações, captura de informações e outros tipos de ações indevidas, ou seja, através da certificação digital cada indivíduo pode possuir seu certificado digital que é uma identificação única baseada em arquivo eletrônico contendo alguns dados como CPF, Nome Completo, No. OAB. No ato de entrar em um sistema será solicitado o PIN(senha) do certificado. Já a assinatura digital nada mais é do que o ato de utilização do certificado digital para assinar documentos eletrônicos, sendo que não existe uma única assinatura digital, ou seja, para cada ato de assinar digitalmente, o certificado digital gera um código criptográfico diferente.

Todo documento inserido no sistema deverá ser assinado digitalmente, utlizando o certificado digital, ou seja, o ato de assinar digitalmente nada mais é do que ao inserir qualquer documento no PJe, o sistema solicitará que seja inserido o Cartão Smartcard ou Token contendo seu certificado  digital e que seja digitado o PIN(que é a sua senha do cartão ou token).

Ter cuidado para não  esquecer a senha (PIN), Clique aqui, para algumas dicas de memorização de senha e nunca informá-la a ninguém. É preciso atentar para a renovação do certificado que é válida por 3 anos.

O acompanhamento processual do andamento do processo é público (com exceção de processos em segredo de justiça), seu cliente não é obrigado a ter certificação digital, porém, para ele acessar os documentos no PJe como petições, despachos, sentenças, entre outros, somente através de cadastro e utilizando  o certificado digital.

Se dirija a Sala da OAB no Fórum Advogado Sobral Pinto, leve junto seu cartão smartcard e leitora do cartão, ligue para o ramal telefone/ramal  (95) 3198-4733 da Seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, que imediatamente um técnico lhe acompanhará pessoalmente para lhe ajudar a conferir seu certificado digital. Para sua comodidade ligue também diretamente para o telefone informado.

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de todas as declarações enviadas a SRF de qualquer ano, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. Sua utilização requer Código de Acesso ou certificado digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital., através do endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. clicando na opção superior Portal e-CAC ou diretamente no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/defaultAtendCertDigital.htm ou se possuir certificado digital siga no endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp

Para peticionar no PJe de forma mais eficiente e prática, copie e cole o conteúdo de sua petição diretamente no editor do PJe, pois com isso facilitará a navegação e leitura do processo, pois dessa forma o processo será visto em forma de páginas, semelhante a um processo físico, a justiça economiza espaço de armazenamento, além de ficar mais rápido a visualização do processo. Cada advogado poderá criar dentro do PJe seus modelos de documentos, inclusive com logomarca e formatações.

Não. Além de ter em mãos o certificado digital, é necessário o cadastro no Sistema PJe

Por dois motivos: Ou o CEP informado não está cadastrado no PJe do Tribunal que você quer peticionar, ou está cadastrado com outro logradouro no site dos Correios. Nesses casos, entre em contato com a unidade judiciária que você pretende peticionar para receber as devidas orientações.

Com os dados do CPF do advogado o sistema PJe realiza duas validações: na OAB e na Receita Federal. Na OAB, verifica se os dados do advogado no cartão (nome e número da OAB) e o número da OAB informado no formulário do sistema estão vinculados ao cadastro na OAB. Na Receita, verifica nome e data de nascimento informados no formulário do PJe. Caso os dados passem na validação na OAB e Receita Federal, o cadastro inserido estará com o status ativo, permitindo ao advogado o acesso ao sistema.

O sistema abrirá uma caixa de diálogo, na qual o advogado deverá clicar no botão 'Sim', confirmando a inconsistência. Depois, deverá apresentar à Seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, ou ligue para o telefone 95-3198-4733. Assim, o servidor poderá fazer a verificação da autenticidade dos documentos e ativar o cadastro do advogado.

O Grupo Gestor do PJe iniciou o planejamento de implantação do PJe desde setembro/2012, quando se publicou o primeiro cronograma de implantação do PJe. Atualmente este cronograma foi republicado através da Portaria GP - 2156/2011 - Revogada , o qual comunica a implantação no Juizado Especializado da Fazenda Pública, um Juizado novo que será implantado no final de Janeiro de 2013, sendo será criado por lei estadual e funcionará como avaliação piloto do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

O Juizado funcionará no prédio Anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto no endereço: Rua Araújo Filho, 703 - Centro, 1o. Andar. O atendimento ao Público será realizado através da Central de Atendimentos dos Juizados Especiais, no mesmo prédio.

O Tribunal de Justiça de Roraima, planejou diversos treinamentos para estes usuários, Clique aqui  para acessar a tabela de treinamentos.

A partir da data de instalação do PJe, prevista para o final de janeiro de 2013, qualquer nova ação de competência do Juizado Especializado da Fazenda Pública vinculada à jurisdição da Comarca de Boa Vista, deverá ser proposta pela internet diretamente no sistema, nos casos constituidos por advogado ou caso o cidadão ainda não tiver constituido advogado deverá se dirigir a Central de Atendimento dos Juizados Especiais, no prédio Anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto no endereço: Rua Araújo Filho, 703 - Centro, Térreo.

Assim como o Projudi o PJe possuirá documentos nos processos com tamanhos que vão até 3mbytes, com isso não terá mudanças significativas, mais o Tribunal de Justiça de Roraima investiu em 2012 em mais um Link de Internet para melhorar o acesso. Destacamos que se fosse um processo físico, o advogado não teria a possibilidade de peticionar estando em Brasília, somente veria o andamento do processo, que no caso do PJe mesmo lento poderá peticionar ou analisar o andamento do processo.

Vale salientar, que uma boa prática para que os processos judiciais em meio eletrônico possam serem visualizados bem mais rapidamente, é utlizar o Editor de Texto do próprio sistema PJe, pois se cada parte/advogado utilizar a forma de enviar arquivo em (.PDF), além de tornar o sistema mais lento, não possibilita que o advogado veja o processo na forma de paginação(ato de leitura do processo como se fosse passando as páginas fisicas de um processo).

Deseja conhecer melhor pessoalmente esta boa prática?, entre me contato conosco, envie email para a Seção de Atendimento ao Processo Eletrônico - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou ligue 95-3198-4733.