O PJe trabalha com o uso de assinaturas digitais com base em certificados da estrutura do ICP-Brasil. Trata-se de medida também prevista no modelo de requisitos de sistemas judiciários que assegurará características importantes para a segurança do processo judicial eletrônico.  

Todo usuário deverá utilizar a sua certificação digital para obter acesso ao sistema, independente de ser do Tribunal ou não, pois este é o único tipo de acesso, o usuário não terá um login e senha para acesso ao sistema, devendo sempre utilizar a sua certificação digital.

Vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital para uso do PJe, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.

Certificação Digital OAB

1. Situação com a entidade:

O Certificado Digital OAB é emitido apenas para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Qualquer divergência poderá causar obstáculo à emissão (aquisição) do certificado. 
 
 
2. Emissão (aquisição):
 
A aquisição é feita no site AC-OAB (http://www.acoab.com.br/acoab/site/compre/index_html#), segundo os procedimentos ali identificados. 
 
Os dados cadastrais devem ser preenchidos de acordo com os da identidade profissional (OAB), do registro geral (RG) e do Cadastro Nacional dos Advogados. 
 
Para confirmar a solicitação, uma senha de identificação deverá ser cadastrada e será solicitada na emissão e revogação do certificado digital. É muito importante memorizá-la, porque sem ela não será possível emitir ou revogar o certificado digital. Selecione a forma de pagamento de sua preferência e o efetue antes do comparecimento em uma Autoridade de Registro (AR) credenciada.
 
 
3. Pontos de Atendimento em Boa Vista-RR:
 
- Associação Comercial de Boa Vista
Av. Jaime Brasil nº 223 - 1 Andar - CEP: 69301-350
Agendamento CLIQUE AQUI
 
- Instituto Fenacon
Rua Jair Alves dos Reis, nº 118
CEP: 69312-148
Agendamento CLIQUE AQUI
 
Para o comparecimento em uma Autoridade de Registro, será necessário agendar data e horário, e comparecer munido dos seguintes documentos originais e mais uma cópia simples: 
 
a) Cédula de Identidade (Cartão de Identidade profissional do Advogado emitido pela OAB (com chip))
b) Cadastro de pessoa física - CPF (Original + cópia simples ou autenticada)
c) Comprovante de endereço (Original + cópia simples ou autenticada)
d) Uma foto 3x4 (recente) *
 
ATENÇÃO:
a) Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
b) RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
c) Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
d) Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

* Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial. 
 
 
Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como o que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia. 
 
Entende-se como comprovante de residência ou domicílio, contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular. Na falta desses, declaração emitida pelo titular. 
 
 
4. Para emissão do certificado, o advogado terá três opções:
 
Emissão na Autoridade de Registro (AR) - O agente de registro fará a validação do processo no sistema que pode levar até 40 minutos para verificá-lo. Depois de verificado, o agente de registro receberá uma confirmação, e emitirá o certificado na carteira do Advogado, onde serão cadastradas as senhas de uso. 
 
Emissão em Ponto de Atendimento - O agente de registro fará a validação do processo no sistema, e encaminhará a documentação digitalizada para a Central de Verificação, localizada em uma Autoridade de Registro. O sistema leva até 48h úteis para verificar as informações fornecidas durante a validação presencial. Recebida a confirmação, o Advogado retorna no Ponto de Atendimento para realizar a emissão do certificado na carteira do Advogado, onde serão cadastradas as senhas de uso. 
 
Emissão fora da Autoridade de Registro - O agente de registro fará a validação do processo no sistema, e encaminhará a documentação digitalizada para a Central de Verificação, localizada em uma Autoridade de Registro. O sistema leva até 48h úteis para verificar as informações fornecidas durante a validação presencial. Após a verificação dos dados, será enviada automaticamente uma mensagem para o e-mail cadastrado para correspondências em sua solicitação de certificado. Esta mensagem contém seu PIN 2 (Personal Identification Number 2 ) e o link para emissão de seu certificado digital.
 

A Certificação Digital compõe um arquivo eletrônico que contém o conjunto de informações referentes à entidade para a qual um certificado dessa natureza foi emitido - seja uma empresa, uma pessoa física ou um computador. 
 
Esse arquivo tem como característica principal a combinação de um par de chaves: uma pública, que é de conhecimento geral, e uma privada, que deve ser mantida em sigilo, sob total segurança, pelo titular do certificado. 
 
A tecnologia utilizada para a geração desse par de chaves é conhecida como criptografia assimétrica, tratando-se do método mais comum e seguro para autenticar transações pela internet. 
 
Uma chave desempenha a função inversa da outra, ou seja, o que uma faz somente a outra chave pode desfazer. Por exemplo, a chave privada é usada para assinar o conteúdo de um documento enquanto a chave pública é usada para validar essa assinatura. 
 
Para simplificar, certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam, com segurança, pessoas (físicas ou jurídicas), fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. 
 
Além disso, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado. 
 
São características do certificado digital: 
 
- autenticidade (garantia da identidade de quem executou a transação); 
 
- integridade (garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado); 
 
- confidencialidade entre as partes; 
 
- não-repúdio das transações efetuadas ou documentos assinados 
 
São características do certificado digital:
 
- autenticidade (garantia da identidade de quem executou a transação);
- integridade (garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado);
- confidencialidade entre as partes; 
- não-repúdio das transações efetuadas ou documentos assinados 

O documento eletrônico que possui assinatura digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, integridade de conteúdo e confidencialidade. A Certificação Digital é o equivalente eletrônico das carteiras de identidade, passaportes e cartões de associados. 
O Certificado Digital é adquirido por intermédio de uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pelo ITI e credenciada pela ICP-Brasil. Ele contém os dados do titular (pessoa física ou jurídica), o número de série, a data da sua validade, a chave pública desse titular e a assinatura eletrônica da Autoridade escolhida.
 

Atualmente, a internet propicia conveniência e flexibilidade, com funcionamento ininterrupto, direto de casa ou do trabalho, para efetuar práticas processuais por meio eletrônico, obter certidões judiciais, fazer compras e acessar serviços bancários, dentre outras facilidades. 
 
Contudo, preocupações quanto à privacidade e à segurança impedem que pessoas utilizem a tecnologia para realizar seus negócios e movimentações financeiras. 
 
É possível, sem garantias especiais, que uma pessoa se passe por outra on-line. 
 
Os Certificados Digitais representam uma solução de segurança mais completa, garantindo a identidade de todos os envolvidos em uma transação. 
 
Da mesma forma, um servidor (equipamento) seguro deve ter a sua própria Identificação Digital, visando aos usuários a garantia da execução feita pela entidade de afiliação, com o conteúdo legítimo.

 

Embora não exista qualquer obrigatoriedade legal de uso da Certificação Digital, a crescente informatização do sistema do Poder Judiciário brasileiro tornará praticamente inevitável o uso da Certificação Digital para os advogados. 
 
A Lei nº 11.419, de 2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, tornará indispensável o uso do Certificado Digital pelos advogados, quando da realização dos atos processuais como já ocorre com os Juizados Especiais Federal. 
 
As vantagens decorrentes do uso da Certificação Digital serão evidentes na medida do considerável ganho de tempo e economia financeira para a realização das tarefas relativas ao documento digital, substituindo as rotinas burocráticas e presenciais inerentes ao uso do papel, como ocorre com o protocolo de petições. 

 

Assim como hoje se utiliza a assinatura em documentos escritos, a Assinatura Digital também pode ser utilizada para identificar autores e co-assinantes de dados eletrônicos. 
 
As assinaturas digitais podem: 
 
- autenticar a identidade de quem assinou os dados, permitindo-se conhecer quem participou da transação, com a certeza de que não houve falsificação; 
 
- proteger a integridade dos dados, garantindo a certeza de que a mensagem não foi alterada, acidental ou intencionalmente; 
 
- permitir a prova ou demonstração, a qualquer tempo, de quem participou da transação (capacidade essa chamada de não-repúdio), impedindo que alguém negue a assinatura ou o recebimento dos dados. 
 
- concessão e restrição de acesso (garantia de impedimento para que pessoas não autorizadas não possam acessar transações e serviços). 
 
- assegurar o cumprimento de prazos processuais sem a necessidade de comprovação nos autos da via original do documento protocolado digitalmente, como ocorre quando o protocolo é feito via fax.

 

O Certificado Digital identifica o advogado perante os órgãos jurídicos, como profissional inscrito na Ordem e possibilita a prática de atos, sem a utilização de papel, em meio eletrônico. 
 
O advogado, o judiciário e os clientes ganham dinamismo, rapidez e economia, com a adoção do certificado digital. 
 
Há uma tendência evidente no sentido de que os órgãos do Poder Judiciário ampliem rapidamente as práticas processuais para o uso da certificação digital, oferecendo agilidade nos processos e grande comodidade aos advogados. 
 
Um exemplo é o sistema de tramitação eletrônica do Juizado Virtual, que reduziu o tempo médio de tramitação dos processos para 45 dias. Nos juizados tradicionais, este prazo é quatro vezes maior, 180 dias. O sistema também permitiu a economia de recursos de mais de R$ 12 mil.

 

A expressão ICP-Brasil significa Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Brasil. É o ente governamental criado para regulamentar e estabelecer os padrões técnicos e normativos para o uso da Certificação Digital. 
 
Vinculadas à ICP-Brasil estão as AC`s - Autoridades Certificadoras, entidades públicas ou privadas que estabelecem previamente a identidade do futuro portador do Certificado Digital por meio dos documentos necessários e emitem o certificado. 
 
AR - Autoridade Registro é a entidade vinculada a uma Autoridade Certificadora, tendo como competência identificar e cadastrar usuários, de forma presencial, e encaminhar as solicitações de certificados à respectiva AC.

 

 

1 - Configuração do computador. 
 
Windows 2000, XP (home e professional) e 2003 com o Internet Explorer 5.0, 6.0 e 7.0 ou Firefox Mozilla 2.0. O novo sistema operacional da Microsoft, o Windows Vista, no Internet Explorer 7.0, em alguns casos precisa ser configurado adequadamente para perfeito funcionamento dos certificados digitais. 
 
2 - Equipamento adicional necessário para utilizar o Certificado Digital. 
 
Para a utilização da Certificação Digital é necessária a compra de uma leitora de cartões smartcard, disponível para compra no site http://www.oab.org.br 
 
3 - Instalação de programa de computador específico. 
 
No momento da aquisição do Certificado o usuário receberá um CD instalação dos drivers do seu cartão de identidade profissional e leitora. Não há necessidade de compra de software. 
 
Para o uso da Certificação Digital em determinadas circunstâncias, como para a assinatura digital de contratos, pareceres ou procuração, é opcional a aquisição de um programa de computador que permita a assinatura digital gerada a partir do certificado nos documentos eletrônicos produzidos. Entretanto os aplicativos Microsoft Office já possuem essa funcionalidade. 
 
No caso de peticionamento eletrônico perante os órgãos do Poder Judiciário o programa referido será dispensável.

 

 

Os inscritos que já receberam a nova identidade profissional emitida pela OAB, contendo o chip eletrônico, não precisarão solicitar um novo cartão. 
 
Será necessário apenas realizar o processo de solicitação descrito no parágrafo “Como emitir um Certificado Digital”. 
 
Os inscritos que ainda possuem o modelo antigo da identidade profissional, sem o chip, deverão providenciar imediatamente a troca pelo novo modelo para obter as vantagens do uso da certificação digital.

 

Como descrito na DPC AC-OAB (Declaração de Práticas de Certificado – Autoridade Certificadora OAB), documento que contém as normas e procedimentos aplicáveis à Autoridade Certificadora, o Certificado Digital do advogado somente poderá ser armazenado no chip do seu cartão profissional. Não será emitido o Certificado Digital do advogado em qualquer outro documento ou hardware de armazenamento.
 

O Certificado Digital emitido pela OAB é do tipo A3. Isso significa que se trata de uma Certificação Digital que possui alto padrão de segurança e confiabilidade, já que o certificado é gerado, processado e armazenado uma única vez na carteira profissional do advogado e permanece único e inviolável, ou seja, não permite nenhum tipo de cópia. Além disso, o processo de credenciamento exige que o interessado compareça presencialmente munido de sua documentação. 
 
O certificado digital do tipo A1 apresenta menores níveis de segurança, pois é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário e acessado somente através de senha.

 

 

Quando o advogado opta por ter uma certificação digital ICP-BRASIL/AC-OAB ele valoriza a sua entidade de classe e viabiliza seu acesso a diversos serviços agregados e disponibilizados pelo Conselho Federal, como:
 
1. Área para seu uso exclusivo no site da Instituição, para disponibilizar seu currículo profissional e outras informações úteis;
 
2. Acesso automático aos seus dados constantes do Cadastro Nacional de Advogados, bem como possibilidade de atualização eletronicamente;
 
3. Redução dos custos na contratação da Certificação Digital;
 
4. Segurança na emissão do Certificado ICP-BRASIL/AC-OAB porque, além da conferência presencial dos documentos apresentados na hora da certificação, haverá uma consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados onde aparecerá a foto do advogado para a confirmação final; 
 
5. Possibilidade de encaminhamento de livros para Editoração da Editora OAB;
 
6. Desconto na inscrição de cursos na ENA;
 
7. Aquisição de livro da Livraria OAB com descontos.
 
Para que o advogado possa usufruir dessas vantagens, deve estar em dia com a OAB e ter certificação ICP-BRASIL/AC-OAB.

 

 

O Conselho Federal conseguiu obter preço vantajoso em relação ao que atualmente se pratica no mercado para disponibilizar o Certificado Digital aos advogados. Hoje um certificado digital A3 custa em média R$ 350,00 
 
A Entidade realizará a entrega dos primeiros dois mil certificados ao preço de R$ 80,00. Após os 2000 certificados emitidos o preço será de R$ 120,00, até julho de 2009. A partir dessa data, o Certificado Digital terá seu preço atualizado para R$ 130,00. 

 

O Certificado Digital da OAB, inserido no Cartão de Identidade profissional do advogado, tem a validade de três anos. 
Após o término do período de vigência do certificado (três anos), o usuário deverá solicitar a renovação nos pontos de atendimento. Não será necessária a troca do Cartão de Identidade, mas apenas a gravação de novo certificado para o próximo período de vigência. 
 

Nos tribunais superiores (STF, STJ e TST), em diversos Tribunais Regionais do Trabalho e em vários Juizados Especiais Cíveis, em vinte Estados onde está instalado o sistema Projudi. 
 
E-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRT e no TST, através da internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais (http://www.trt4.gov.br/edoc/). 
 
O Conselho Federal publicará uma lista, em seu site, de todos os órgãos do Poder Judiciário que já implantaram as práticas processuais por meio eletrônico com o uso da certificação digital. 

 

 

É possível a utilização de outros certificados, emitidos por outras autoridades Certificadoras, nas práticas processuais por meio eletrônico. 
 
Tais certificados, entretanto, além de apresentarem preço mais elevado, não contêm os dados adicionais da Seccional a qual o advogado está inscrito (UF), o número de inscrição do advogado na OAB e o número adicional de segurança do Conselho Federal. 
 
Paralelamente, há uma tendência dos tribunais aperfeiçoarem os sistemas que utilizam senha como meio de assinatura eletrônica, trocando essas senhas pela Certificação Digital. Esse aprimoramento contará, também, com o compartilhamento do Cadastro Nacional de Advogados entre o Conselho Federal da OAB e os órgãos do Poder Judiciário visando ao aprimoramento da identificação do advogado a partir do certificado digital emitido pela OAB. 
 
Outro diferencial da certificação da OAB consiste na rede de benefícios em execução para que os advogados possam ter descontos e outras vantagens ao se identificarem com o uso do certificado emitido pela Instituição.

Definições Básicas

 

O que é Certificação Digital?
 
É um documento eletrônico cuja assinatura ou as informações contidas são transformadas (cifradas) da sua forma original para outra ilegível, e que a torna difícil de ser lida por alguém não autorizado(processo técnico conhecido como criptografia).
 
É a combinação de um par de chaves eletrônicas, ou seja, uma pública, que é de conhecimento geral, e uma chave privada, que é usada para assinar o documento.
 
Que validade tem a Certificação Digital?
 
A assinatura digital, também denominado identidade ou certificado digital, tem exatamente a mesma validade de uma assinatura de próprio punho. Isso é determinado pela Medida Provisória nº 2.2002, de 24 de agosto de 2001. Por esse motivo, ela pode ser usada para autenticação em sistemas, afixar autoria, testemunho ou simplesmente concordância em documentos como ofícios, declarações, mensagens de correio eletrônico e vários outros, garantindo:
 
a) Integridade
b) Autenticidade
c) Não-Repúdio
 
O prazo de validade é de 3 anos da Certificação Digital do TIPO A3 - Cartão Smart Card ou Token, devendo ser renovada antes de terminar este prazo
 
Como funciona a Certificação Digital?
 
A Certificação Digital baseia-se no conceito da comunicação eletrônica, ou seja, é uma transação realizada por meio de um computador. É necessário a criação de uma senha de no mínimo 8 dígitos, denominada de PIN, sendo pessoal e intransferível, ou seja, mesmo que seja repassada para um terceiro, perante a lei, é o titular da certificação digital que é o responsável.
 
Chaves Privadas e Públicas
 
Também conhecidas como Chaves Assimétricas, são chaves que no processo de Certificação Digital, torna um documento acessível apenas para pessoas ou empresas que recebem a mensagem cifrada com a chave pública para decodificação desta mensagem garantindo autenticidade e confidencialidade.
 
No processo de autenticação, as chaves são aplicadas no sentido inverso ao da confidencialidade. O autor de um documento utiliza sua chave privada para cifrá-lo de modo a garantir a autoria em um documento ou a identificação em uma transação. Esse resultado só é obtido porque a chave privada é conhecida exclusivamente por seu proprietário.
 
O que é possível fazer com a assinatura digital?
 
A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe, previsto para o final de janeiro de 2013, o acesso no sistema pelos Advogados, Magistrados, Servidores e demais jurisdicionados, somente será possível utilizando-se de Certificação Digital do Tipo A3 - Cartão Smart Card ou Token, tendo como objetivo maior elevar o nível de segurança no acesso.
 
Todo documento inserido no sistema, deverá também ser assinado digitalmente. O Sistema INFOJUD da Receita Federal - informações de dados pessoais e fiscais de contribuintes, através do Portal do ECAC - http://www.receita.fazenda.gov.br.
 
Outras opções são para operações bancárias, assinatura de contratos, apresentar declaração do imposto de renda, obter e enviar documentos cartorários, entre diversos outros serviços que tendem a aumentar cada vez mais.

Instalação e configuração

Para utilizar o certificado digital AC OAB, é necessário preparar o equipamento onde ele será utilizado. Siga os procedimentos abaixo de acordo com seu sistema operacional:

PREPARAR O COMPUTADOR

  Para usuários do sistema operacional WINDOWS

Disponibilizamos abaixo o Assistente de Instalação (AIC) da AC OAB. Ele instala automaticamente e de forma unificada os drivers do seu hardware criptográfico, hierarquias de certificação e gerenciador criptográfico, necessários para possibilitar a utilização do seu certificado digital.
Atenção: usuários de Windows Vista ou Windows 7: a instalação do AIC deve ser feita
com o perfil de administrador.

   Baixar AIC AC OAB

 

Para utilizar corretamente o seu certificado digital, é necessário que o computador possua o componente JAVA Runtime Environment (JRE) versão 1.6.0_31 ou superior. Clique aqui para verificar se você já possui o JRE instalado. Se não o possui, clique abaixo para ser direcionado à página de instalação.

Instalar JAVA (JRE)*

 

  Para usuários do sistema operacional MACINTOSH (versão SNOW LEOPARD)

Para certificados emitidos em cartão inteligente com uso de leitora, instalar os itens abaixo:

 

Para certificados emitidos em token criptográfico Aladdin, instalar os itens abaixo:

 

Atenção:
- Tokens da marca GD BURTI e GEMALTO não são compatíveis com o sistema Macintosh.
- Para utilização do certificado em Sistema Operacional MAC utilizar navegador Mozilla Firefox

* JAVA JRE é um componente da ORACLE. Para mais informações sobre a sua instalação e aplicabilidades, consulte o site da ORACLE.

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Caso deseje instalar manualmente os drivers de tokens criptográficos ou leitoras de cartão inteligente,
utilize os links abaixo:

Leitoras de Cartão Inteligente
Clique aqui para baixar o driver para habilitar o funcionamento da sua leitora de Cartão Inteligente e utilização do Certificado Digital.

Tokens Criptográficos
Clique aqui para baixar o driver para habilitar o funcionamento do seu token criptográfico e utilização do Certificado Digital.

 

Mais informações acesse o banner abaixo:

 

Infográfico

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