Autorização
1. FESTAS E EVENTOS
1.1 - Autorização para participação de Criança e Adolescente em Festas e Eventos
Para os pais autorizarem a participação de filhos crianças/adolescentes em Festas e Eventos, desde que sob a responsabilidade de um adulto, é necessário:
O preenchimento do Formulário de Autorização para participação de Criança e Adolescente em Eventos
2. VIAGEM NACIONAL
2.1 - Autorização para Viagem Nacional
Essa autorização deve ser concedida quando o pai, a mãe ou o responsável legal precisar autorizar a viagem da criança/adolescentecom terceiros.
Para um dos pais ou ambos autorizarem filhos crianças/adolescentes em "Viagem Nacional" sob a responsabilidade de um adulto, é necessário:
O preenchimento do Formulário de Autorização de Viagem Nacional
3. VIAGEM AO EXTERIOR
3.1 Autorização de "UM DOS PAIS" para Viagem ao Exterior
Essa autorização deve ser concedida quando:
3.1.1 - A Criança/Adolescente é registrada no nome de apenas um dos pais, e precisar viajar com uma pessoa maior de idade.
3.1.2 - A Criança/adolescente viajar na companhia de um dos pais, é necessário a autorização do outro.
O preenchimento do Formulário de Autorização de Viagem ao Exterior de Um dos Pais
3.2 - Autorização de "AMBOS OS PAIS" para Viagem ao Exterior
Essa autorização deve ser concedida quando a criança é registrada no nome de "ambos os pais" e necessitar viajar com terceiros.
3.2.1 - Suprimento Judicial: caso um dos pais esteja ausente, residindo no exterior, em lugar incerto e não sabido ou se recuse a autorizar, o requerente deverá comparecer ao Juizado da Infância e solicitá-la através de SUPRIMENTO JUDICIAL.
Para ambos os pais autorizarem filho(s) criança/adolescente em "Viagem ao Exterior" sob a responsabilidade de um terceiro, é necessário:
O preenchimento do Formulário de Autorização de Viagem ao Exterior de Ambos os Pais
* Só será necessário comparecer ao Juizado da Infância e Juventude no caso descrito no item 3.2.1.