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Orientação Normativa

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Remunerações e descontos

Aprova a adequação da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.

Revoga os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº 002/95.

Fixa os vencimentos dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Aprova a adequação da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.

Referenda a Resolução nº 001/95.

Dispõe sobre a antecipação de vencimento de Magistrados e Servidores.

Determina a SDGP o desconto remuneratório no período da greve.

Normatiza a prestação de horas extras

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