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Movimentação de Magistrados e Servidores

Lotação, substituição, cessão, promoção, progressão, remoção, vacância de Magistrados  e Servidores.

 

Estabelece a Substituição de Juízes em Casos de Férias, Licenças e Afastamentos e Outros.

Estabelece Regras Para Substituição de Magistrados em Caso de Férias, Afastamento, Licenças e Outros.

Aprova o modelo de ficha de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.

Dispõe sobre período inicial do processo de remoção e promoção de magistrados nas unidades judiciais da Comarca de Boa Vista e designa magistrados para Comarcas do Interior.

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