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Precatórios

Altera dispositivos da Resolução n.º 09, de 16 de fevereiro de 2011.

Consolida a regulamentação vigente sobre os procedimentos atinentes às requisições de pagamento e dispõe sobre o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Altera dispositivos da Resolução n.º 09, de 16 de fevereiro de 2016.

Altera a Portaria n.º 1767 de 19/10/2015 que constituiu o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto na Resolução n.º 115, de 29 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Altera a Portaria n.º 1766 de 19/10/2015 que constituiu o Comitê de Precatórios do Estado de Roraima – COPRERR, previsto na Resolução n.º 158, de 22 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, no Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

Constitui o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto na Resolução n.º 115, de 29 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Constitui o Comitê de Precatórios do Estado de Roraima – COPRERR, previsto na Resolução n.º 158, de 22 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, no Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

Constitui o Comitê de Precatórios do Estado de Roraima – COPRERR, previsto na Resolução n.º 158, de 22 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, no Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

Constitui o Comitê de Precatórios do Estado de Roraima – COPRERR, previsto na Resolução n.º 158, de 22 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, no Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

Constitui o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto na Resolução n.º 115, de 29 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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