Legislação por tema

Provimentos

Orientação Normativa

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2018

Dispõe sobre a permanência de servidor na unidade enquanto não finalizado o processo de remoção, salvo em situação de falta funcional.

Dispõe sobre a necessidade de autorização para alteração em movimentação processual, quando da impossibilidade de fazê-la pelo servidor da respectiva unidade.

Dispõe sobre o cumprimento do art. 5º, § 2º, bem como a observância do anexo 02, tabela C que trata sobre atos dos Oficiais de Justiça - Lei Ordinária n.º 1.157, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece normas para a cobrança de custas dos serviços forenses e emolumentos extrajudiciais e dá outras providências.

Dispõe acerca da padronização de certidões expedidas pelos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima, e da observância do prazo para devolução dos mandados judiciais. Atualizado

Dispõe sobre o cumprimento do art. 98 do Provimento n.º 02/2017 da CGJ.

Dispõe acerca da padronização da expedição de alvarás judiciais para levantamento de soma em dinheiro.

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