Lei Complementar nº 002, de 30 de setembro de 1993

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Ementa:     Institui o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.
Diário Oficial nº 678 de 30 de setembro de 1993. Partes vetadas e promulgadas pela ALE no Diário Oficial nº 706 de 17 de novembro de 1993.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Lei Complementar nº 002/93 - PDF

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LEI COMPLEMENTAR No 035 DE 29 DE MARÇO DE 2000

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LCE Nº 035/2000

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar no 018 de 05/07/96, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário, cria Novos Cargos e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 053 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001

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LCE Nº 053/2001

Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências.

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