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Serviços de Utilidade Pública - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Guarda

Descrição

É o ato judicial que confere ao interessado poder familiar, ou seja, guarda, sustento e manutenção em relação ao menor.


Procedimento

O pedido de guarda pode ser feito nos Ofícios da Infância e Juventude ou nos Ofícios de Família, de acordo com a situação.

 

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Local:

Vara da Infância e Juventude ou Vara de Família e Sucessões 
                  

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