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Utilidade Pública

Vara de Execuções Penais empossa Conselho da Comunidade

 
Na manhã de hoje, (16), o juiz de direito Aluizio Vieira, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), deu posse aos novos integrantes da diretoria do Conselho da Comunidade da comarca de Boa Vista. A solenidade aconteceu na sala de audiências daquela unidade jurisdicional.
 
De acordo com o magistrado, a principal finalidade do conselho é promover a aproximação entre os atores do Sistema Penitenciário, os demais órgãos da execução penal, e a  sociedade civil organizada visando criar melhores condições para o cumprimento da pena ou da medida de segurança.
 
Aluizio destacou, ainda, que a existência do conselho é prevista na Lei de Execuções Penais - LEP, e possui atribuições bem definidas, tais como: visitar mensalmente os estabelecimentos e  serviços penais existentes na Comarca; incentivar a prática do tratamento não institucional, como no caso dos apenados nos regimes aberto e semiaberto; promover a participação ativa da comunidade na reintegração do sentenciado e do egresso na família, na profissão e na sociedade; colaborar com o poder público e a comunidade na concretização da própria LEP (Lei Federal 7.210/84); acompanhar a supervisão do período de prova do liberando e do sursitário, bem como da execução das medidas alternativas à prisão; entrosar-se com os serviços médicos e psicológicos e com as entidades de assistência socioeducativa; cooperar com a comunidade na conservação e manutenção da cadeia pública local.
 
A diretoria que tomou posse é composta por:
 
Maria da Conceição do Nascimento -Presidente do Conselho -  Representante da Pastoral Carcerária; Ricardo Herculano Bulhões de Mattos - Vice-Presidente - Representante do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Roraima; Dr. Aluizio Ferreira Vieira - Juiz de Direito da Vara de Execução Penal - Secretário Executivo;
 
Ainda tomaram posse os seguintes conselheiros:
 
José Vanderi Maia - Representante Titular da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Roraima
 
Renata Gonzato - Representante Suplente da Pastoral Carcerária
 
Antonia Stort - Representante Suplente da Pastoral Carcerária
 
Nívea Maria Queiroz de Pinho - Representante titular da Secretaria Estadual do Índio.
 
Estiveram presentes na solenidade de posse, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Roraima - Dr. Rodolpho César Maia de Morais e a representante da Secretaria Estadual do Índio Dra. Marta N. de Souza Leão.