É a ação judicial que concede à criança ou ao adolescente uma família e filiação, sem nenhuma distinção entre filhos naturais e adotivos.

Procedimento

Para dar início ao processo de adoção, o primeiro lugar a ser procurado pelos interessados é o Juizado da Infância e da Juventude da cidade ou Comarca que residem, onde farão a inscrição no cadastro de pretendentes à adoção.

Próximos Passos:

-  Após a inscrição, os interessados passam por uma entrevista no Setor Interprofissional;

-  São apresentados os documentos necessários;

-  É feita a análise da documentação;

-  Um assistente social visita o adotante em casa para conhecer sua rotina;

-  É iniciado o processo de escolha da criança;

-  Em alguns casos, é dada a guarda temporária da criança para o adotante, como período de experiência e de avaliação;

-  Se o adotante passar pelas avaliações, é dado início ao Processo de Adoção propriamente dito na Justiça;

-  A adoção é efetivada com a sentença do juiz aprovando ou não o pedido.

Documentos necessários para habilitação:

1 - Requerimento dirigido ao Juizado da Infância e da Juventude;

2 - Atestado de Antecedentes Criminais;

3 - Atestado de Sanidade física e Mental;

4 - Comprovante de Rendimentos;

5 - Comprovante de Residência;

6 - Certidão de Casamento ou Nascimento, se solteiros;

7 - Carteira de Identidade;

8 - CPF.

PERGUNTAS x RESPOSTAS

Filhos adotivos dão mais problemas do que filhos biológicos?

Não! Várias pesquisas e estudos mostram que os problemas de famílias adotivas e biológicas são os mesmos. No entanto, a preparação para a maternidade/paternidade é recomendada a toda e qualquer pessoa.

Adotar é muito complicado?

Não, desde que os interessados estejam receptivos à adoção de crianças maiores, não só recém nascidos, onde incide a preferência.

Todas as crianças que vivem em abrigos podem ser adotadas?

Não, a maioria das crianças abrigadas tem vínculos com a sua família, e é importante que esses vínculos sejam preservados. Apenas para aquelas crianças cujo retorno não é mais possível e após decisão judicial, é que poderá ser iniciado o processo de adoção.

Pode-se registrar uma criança como filho sem recorrer ao Juizado da Infância e da Juventude?

Não! Isto é ilegal, ou seja, é crime punível com reclusão de 2 a 6 anos (art. 242 do Código Penal). O registro em cartório pode ser cancelado a qualquer momento dando aos pais biológicos o direito de recorrer à justiça para reaver o filho.

É perigoso receber uma criança diretamente dos pais biológicos ou de terceiros, sem a intervenção do Juizado da Infância e da Juventude, com finalidade de criá-la?

Sim, é perigoso. Muitas vezes pessoas inescrupulosas, mais cedo ou mais tarde usam deste artifício para extorquir e chantagear as pessoas que, de boa-fé, receberam a criança. Além disso, podem arrepender-se e querer a criança de volta.

Funcionários de maternidade e hospitais ou terceiros podem entregar uma criança, cuja mãe não pode criar, para pessoas que desejam adotar?

Não. É dever de qualquer cidadão comunicar, imediatamente a Justiça ou ao Conselho Tutelar qualquer caso de abandono ou doação de crianças e adolescentes que tiverem conhecimento.

Qual a diferença entre abandono e doação?

- Abandonar uma criança é deixá-la a própria sorte, ou “esquecê-la” em uma instituição, ou deixá-la com pessoas sem saber que condições de oferecer ambiente adequado ao seu desenvolvimento.

- Doar uma criança é abrir mão, no Juizado da Infância e da Juventude, do direito de pai/mãe, em benefício da criança. Quando estes não se sentem em condições emocionais de criá-la.