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Durante as discussões, ficou acordado que as secretarias de Saúde promovam, continuadamente, um canal de comunicação com os membros do Comitê Estadual de Saúde

Fotos: Divulgação

O encontro, por videoconferência, que teve a participação de representantes de instituições municipais, estaduais e federais, discutiu ainda as ações em tempos de pandemia

Em reunião por videoconferência, o Comitê Estadual de Saúde, coordenado pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), apresentou avaliações e redigiu recomendações para a melhoria da prestação dos serviços de saúde à população na esfera estadual, municipal ou federal. A reunião teve ainda como foco as ações realizadas neste período de pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Dentre as principais recomendações apresentadas durante a reunião, estão: que magistrados façam, antes da análise das demandas de saúde, a consulta prévia da existência de respostas, notas ou pareceres técnicos em casos similares no Sistema E-Natjus (Sistema Integrado do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Também foi levado em consideração e recomendado que é relevante que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde promovam, continuadamente, um canal de comunicação com os membros do Comitê Estadual de Saúde, em especial com o Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça de Roraima.

O coordenador do Natjus (Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde), juiz Aluizio Vieira, explicou que as recomendações apresentadas serão pilares para a continuidade dos trabalhos. “Além das três recomendações aprovadas, discutimos ainda a instalação em Roraima do Hospital de Campanha. Todas as discussões serão reunidas em um relatório e encaminhadas ao CNJ”, informou o juiz coordenador.

COMITÊ – O Comitê Estadual de Saúde, criado em 2016, tem como princípio de atuação, com a ajuda dos parceiros, analisar as demandas de saúde que dão entrada no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; e atuar na melhoria da prestação de serviço à população no contexto da judicialização da saúde.
Entre as funções do Comitê também está a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde. Atualmente, é composto pelo Tribunal de Justiça de Roraima, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradoria-Geral Estadual e Municipal, Defensorias Públicas do Estado e da União, representantes da OAB-RR, Advocacia-Geral da União, representantes do Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Boa Vista.