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AÇÃO RESCISÓRIA 9000203-60.2018.8.23.0000 *MP

AUTOR: GLICINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 8168N-AM - LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS

RÉU: ALDARLENE DA SILVA PEIXOTO

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7217175-03.2019.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

EMBARGADO: ELIELSON BRAZ DIAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001609-19.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADO: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000939-78.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE: PLATINUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

EMBARGADO: ALEXANDRE DE MAGALHAES MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814932-55.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR E OUTROS

EMBARGADA: OVERLENE FRANCISCA LOIOLA

ADVOGADO: 8168N-AM - LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0723217-34.2013.8.23.0010

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADA: OZIELITA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0903353-36.2007.8.23.0010 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

EMBARGADO: S DOMINGOS DE ARAÚJO - ME 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811378-44.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: ZILDA SILVA POLICARPO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800493-73.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

APELADO: LUIZ COELHO DE BRITO

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0003063-56.2001.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADO: RETIFICA MIRAGE LTDA E OUTROS

ADVOGADA: 130N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO 0808888-54.2015.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANO ALBERTO DE SOUZA LOPES

ADVOGADO: 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

APELADO: ROSELANDIA PEREIRA LIMA 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823769-65.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: MAONY RODRIGUES MORENO 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800427-85.2015.8.23.0045 

EMBARGANTE: LUIZ LARANJEIRA DE MACEDO

ADVOGADO: 1259N-RR - ROGERIO SILVA DE MACEDO E OUTRO

EMBARGADOS: LIDIA MARIA COELHO TAVARES E OUTROS

ADVOGADO: 1246N-RR - CLAUDIO COUTINHO NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811642-95.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOEL DE SOUZA CORTES REPRESENTADO(A) POR FABIO LUCIO RUIZ LIMA

ADVOGADO: 1434N-RR - FÁBIO LÚCIO RUIZ LIMA

EMBARGADA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0900509-79.2008.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000432-83.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000466-58.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000465-73.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001677-32.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ E OUTRA

AGRAVADO MARIA HELENA DA SILVA BATISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000901-32.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

AGRAVADO RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000662-28.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ADILSON BEZERRA DA SILVA JUNIOR 

ADVOGADO: 647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000712-54.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SALOMAO VEICULOS LTDA. 

ADVOGADO: 1237N-RR - EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES

AGRAVADO: GLAUBER CARNEIRO LORENZINI

ADVOGADO: ADVOGADO: 948N-RR - FRANCENE D AGUIAR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000793-03.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

AGRAVADO GLAUBER CARNEIRO LORENZINI 

ADVOGADO: 948N-RR - FRANCENE D AGUIAR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000702-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: EDELSON FARIAS DE PINHO ARAÚJO 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000379-05.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELIZANGELA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRA

ADVOGADA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000205-93.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: HUMBERTO CONSTANTINO DE ANDRADE

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353A-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000659-73.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SORAYA FRAXE CAETANO 

ADVOGADO: 200A-RR - CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

AGRAVADO: JESSE ANTONIO DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000679-64.2019.8.23.0000 

484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS E OUTRA

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DOS AGRICULRES E AGRICULTORAS DO NOVO HORIZONTE E OUTROS

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS E OUTRA

AGRAVADO: LIGIA MARIA MOSSAMBANI 

ADOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000885-78.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - Z ANTONIO (SUB) PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: LARISSA SANTOS BORGES 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SUTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000526-31.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTRO E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADORA: 433N-RR - MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

AGRAVADA: PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, SRA. TERESA SURITA

AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RR, SR. ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO

AGRAVADO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS, SR. RAMILDO CAVALCANTE COSTA

TERCEIRO: CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI – TRAFECON - RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000539-30.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA E OUTRO

AGRAVADA: DENISE CASTRO PONTES

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000286-42.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: FRANCISCA BESERRA SOARES 

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7212684-56.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: EMÍLIO BARROSO SALES NETO  E OUTROS

ADVOGADO: 558N-RR - HIGOR BARROS PESSOA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216105-31.2002.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: J. T. CAROLINO 

ADVOGADA: 30N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7224984-18.2017.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538A-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

AGRAVADO: JUCINEIRY CAVALCANTE GOMES

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9001537-95.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: N P S A LEITÃO E OUTRA

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001586-39.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: MARCIO DE SOUZA BINDA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001534-43.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: TELMA MARIA DE BARROS E OUTRA

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210037-54.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

AGRAVADO: MANOEL CLEBIO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001641-87.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: MAISA CAMPOS DE MELO E OUTROS 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210946-34.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: WANDERLANIA VIEIRA LIMA 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215306-94.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: CLEIDE DA SILVA PENA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211292-78.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ZENEIDE GORETE MATOS QUEIROZ 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218460-60.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: SEBASTIÃO FONSECA DE SOUZA 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001708-52.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: W G SILVA ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7217474-24.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: ANTONIO RAIMUNDO RONDINELE SILVA DOS 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210923-96.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AGUIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME 

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR

ADVOGADA: 1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210989-17.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: DA COSTA E CHIARA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA REPRESENTADO(A) POR EDILSON ALMEIDA COSTA

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210419-56.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SIRLANE DA COSTA SILVA

ADVOGADO: 114B-RR - ANTONIO OLCINO FERREIRA CID E OUTRA

AGRAVADO: SORAIA MAGALHAES SOUTO MAIOR 

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7214544-47.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SESC.SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA BARROS 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7219546-08.2017.8.23.0010/1 

33668N-PE - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: JOANES DE OLIVEIRA ABREU

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210804-91.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

ADVOGADO: 7222N-AM - AMANDA GOUVEIA MOURA E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219822-84.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ E OUTRA

AGRAVADO: IRACI BEZERRA VAZ 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210929-69.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

AGRAVADO: ANTONIO ALENCAR MOREIRA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7210381-32.2018.8.23.0020/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

AGRAVADO: I. A. T. DE NORONHA PONTES

ADVOGADA: 1744N-RR - ANA CAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216552-81.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADA: CARMELITA SILVA DE LIMA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216950-73.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL

ADVOGADO: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: JUBERLI MELO BARRETO

ADVOGADO: 8659N-MS - ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211799-07.2004.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: F A SILVA AGUIAR REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE ASSIS S AGUIAR

ADVOGADO: 47247A-PR - JOAO RICARDO MARCON MILANI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216371-06.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ELKE J F DA SILVA ME 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211814-60.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

AGRAVADO: JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216349-45.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: E C FIGUEIREDO ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7211376-82.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: USIEL SANTOS DAS CHAGAS

ADVOGADA: 1057N-RR - LAÍS RAMOS CHRUSCIAK E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212319-82.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: GALDENCIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215206-16.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: R M LOBATO ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211474-80.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: ANTONIO FERNANDES DE SOUSA MOURA E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211657-55.2008.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

AGRAVADO: E L F RODRIGUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7215449-44.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: MAURO NASCIMENTO E OUTROS

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219966-36.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADA: LUZIA RODRIGUES FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

AGRAVADA: MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA

AGRAVADA: P. R. DA SILVA & CIA LTDA 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7212695-09.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264A-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: CHAVES E CANDIDA LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7215726-58.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: Z. G. DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217596-27.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: ANACLETO CARNEIRO DE ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7211195-46.2004.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264A-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: R G S FILHO 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7216103-92.2002.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: RETIFICA MIRAGE LTDA E OUTROS

ADVOGADA: 130N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219960-17.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

AGRAVADO: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217701-98.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: WENDEL DE MELO REGO 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210860-98.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: L M P DE ARRUDA 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7213531-15.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: C N MARQUES RIBEIRO E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7213327-69.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANDERSON DE ARAUJO ALVES

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219228-62.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: C N MARQUES RIBEIRO E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211927-63.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: EDMILSON OLIVEIRA LOURA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219029-91.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: R. V. LOPES E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210369-87.2007.8.23.0010/1 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

AGRAVADO: MAZIERO COM E REP LTDA ME

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7213406-07.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: ERNANDES DANTAS E SILVA 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211727-45.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: R V PINHEIRO DA COSTA EPP E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215371-16.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264A-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: CARLITO V SALES E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215885-10.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: DIVA MESQUITA PIMENTEL 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211491-16.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: CRED-LAR E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211780-38.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: COMERCIAL V S DE OLIVEIRA LTDA E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215700-78.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: MESSIAS SANTOS TRAVASSOS 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217539-05.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: M L NASCIMENTO DA SILVA 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7213466-55.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

AGRAVADO: SOUZA & NETO LTDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7211154-20.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LEUZI MARIA SCHULZE 

ADVOGADA: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211809-96.2004.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: CERAMICA LOGUS IND COM EMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210289-20.2011.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOSUE RODRIGUES ROCHA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

AGRAVADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SUTER

AGRAVO INTERNO 7210909-04.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: JEAN CARLOS BARRETO LIMA

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217425-27.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: ALDERINA CARNEIRO ROSA E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7221199-91.2007.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: ABEL DA SILVA AMORIN 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218687-43.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: TURIANO DE S FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212345-62.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: ALEXANDRE DA SILVA CEZARIO 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219508-11.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: J.R CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215339-54.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: MISSILENE G DE OLIVEIRA ME E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217465-53.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS M.B. 13 DE SETEMBRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212723-64.2006.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: ANTONIA D FREITAS OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211503-94.2011.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARIA JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

AGRAVADO: DILMA DOS SANTOS 

AVOGADA: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7211764-39.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: ANA MARIA BARROS DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820525-02.2015.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO ELÁDIO CAVALCANTE DE AGUIAR NETO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO 

332B-RR - SANDRA MARISA COELHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810619-85.2015.8.23.0010 

APELANTE: DAVID RANGEL DEFANTI

ADVOGADO: ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800692-42.2015.8.23.0060 

APELANTE: AFERR - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. 

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

APELADO: JANIO CANDIDO DE OLIVEIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831096-66.2014.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ANA GLAUCIA COELHO DE SOUSA

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTROS

APELANTE/APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS

DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A (ADESIVO)

ADVOGADO: 16101N-PA - SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807882-12.2015.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: ENOS VIEIRA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0718946-16.2012.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

APELADO: ANTONIO MILTON MIRANDA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 591N-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0160009-46.2007.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

APELADO: ELIENE FERREIRA DA SILVA E OUTRA

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0136556-56.2006.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: ROSANGELA GOMES DA SILVA E OUTRA

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0104889-86.2005.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

APELADO: DANILO RODRIGUES DA SILVA- 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0161205-51.2007.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: GLEIBISON JAIRO DA SILVA 

DEFENSORA PÚBICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0166308-39.2007.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELADO: J. A. O. MESQUITA ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0819979-39.2018.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: ANDERSON ALVES SARMENTO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805246-73.2015.8.23.0010 

APELANTE: NUZIANE DA COSTA SILVA 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: JONATAS MATOS FERREIRA VIEIRA REPRESENTADO(A) POR CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0814724-03.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELADO: OBERICO FERREIRA BARBOSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0712075-67.2012.8.23.0010 

APELANTE: ZILMA DE CASTRO LUZ

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRO

APELADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538A-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802889-18.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUCAS DOS SANTOS SOUZA 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802732-79.2017.8.23.0010 

APELANTE: EMERSON DA SILVA BARROS 

ADVOGADO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: CIDADE DE BOA VISTA TRANSPORTES

ADVOGADO: 111167N-RR - RODRIGO ABUD PAMPANELLI E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800250-08.2017.8.23.0060 

APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

APELADO: IBRAIM JUNIO DE CARVALHO SOUZA

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805705-41.2016.8.23.0010 

APELANTE: LUIS CARLOS PINHO DIAS REPRESENTADO(A) POR LUANY PINHO DIAS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRA

APELADO: JOSÉ CARLOS SILVA DIAS

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0000159-35.2013.8.23.0045 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - Z ANTONIO (SUB) PEREIRA DA COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0909970-41.2009.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. 

ADVOGADO: 89774N-SP - ACACIO FERNANDES ROBOREDO

APELADO: DANIEL FELIPE SALES DIOGENES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823922-64.2018.8.23.0010 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 147020N-SP - FERNANDO LUZ PEREIRA

APELADO: VANDA MARIA DE MORAIS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817998-43.2016.8.23.0010 

APELANTE: MARIA SANDRA BARBOSA DE SOUZA 

ADVOGADA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801099-59.2016.8.23.0045 

APELANTE/APELADO: CESAR AUGUSTO SILVA CUNHA E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0724785-85.2013.8.23.0010 

APELANTE: JOCIVALDO DOS SANTOS GONCALVES 

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801035-43.2016.8.23.0047 

APELANTE: EDNA ALVES DA SILVA 

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

APELADO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807873-50.2015.8.23.0010 

APELANTE: ITALO REGIS PEREIRA AGUIAR 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

APELADO: LUCIANO JOSOE PIRES CERVEIRA 

ADVOGADA: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800601-37.2018.8.23.0030 

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

APELANTE/APELADO: OZEAS CHAGAS DO NASCIMENTO 

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806013-09.2018.8.23.0010 

APELANTE: JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 131443N-SP - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809693-36.2017.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: PAULIANA DE OLIVEIRA PAULO 

ADVOGADO: 939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0803394-77.2016.8.23.0010 

APELANTE: CECILIA DE SOUZA LIMA E OUTRO

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

APELADO: JOSIAS FONSECA LICATA

ADVOGADO: 986N-RR - ALEX REIS COELHO E OUTROS

APELADO: LUCENIR VASCONCELOS DE OLIVEIRA LICATA

ADVOGADO: 986N-RR - ALEX REIS COELHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807397-41.2017.8.23.0010 

APELANTE: BELÍSIO CÂNDIDO DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BV FINANCEIRA S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832446-50.2018.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: CALEBE DOS SANTOS SOUSA REPRESENTADO(A) POR ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0835230-39.2014.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTRA

APELADO: CARLOS BERG DA SILVA RIBEIRO 

ADVOGADA: 855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801116-35.2018.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: ERINALDO SILVA MARINHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830441-55.2018.8.23.0010                Segredo de Justiça

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: M. C. A. DA F. REPRESENTADO(A) POR M. G. DE A.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802885-78.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: AMANDA MARIA DE ARAUJO LEAL REIS

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809636-52.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA

APELADO: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADA: 700N-RR - VANESSA DE SOUSA LOPES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814186-27.2015.8.23.0010 

APELANTE: JHONATA MELO DA SILVA 

ADVOGADA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: ELENILCE SOARES CRUZ 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800597-39.2014.8.23.0030 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

APELADO: MARIA CEZÁRIO DE OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9000957-65.2019.8.23.0000 

APELANTE: RAFAELA BARBOSA PEREIRA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801147-29.2017.8.23.0030 

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

APELADO: YOLANDA NELLY SALINAS VARGAS 

ADVOGADO: 1505N-RR - LUIZ JERONIMO BRIGLIA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805548-97.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: LEILA CHAGAS DE SOUZA COSTA

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815430-49.2019.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: TULIO DE SOUZA CORREIA HIPOLITO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818970-81.2014.8.23.0010 

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MILCIRENE LOPES DOS SANTOS 

ADVOGADA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807710-02.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: MARIA DE LOUDES ALVES 

DEFENSORA PÚBICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829413-52.2018.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

APELADO: RAFAEL DA SILVA MENEZES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0914681-55.2010.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTRO

APELADO: ELICARLOS RODRIQUES MONTEIRO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0808960-75.2014.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: IRENE ANTONELLA SANTOS BARBOSA REPRESENTADO(A) POR LUANA DE SOUZA CAMELO SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827531-55.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830560-84.2016.8.23.0010 

APELANTE: IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA 

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821264-04.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSE AMILTON SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 1736N-RR - ANDREIA KAREN GOMES SEVERO E OUTRO

APELADA: NEILZA DOS SANTOS FIRMINO DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 880N-RR - SARITA FRAXE SOARES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811456-43.2015.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: ACAP - COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA 

ADOGADO: 1717N-RR - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800002-76.2016.8.23.0060 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809147-49.2015.8.23.0010 

APELANTE: RONALDO MAURO COSTA PAIVA

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA E OUTROS

APELADO: CONSTRUINDO UM SONHO - ENGECONST REPRESENTADO(A) POR ROBSON NUNES SAMPAIO

ADVOGADA: 405A-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831519-21.2017.8.23.0010 

APELANTE: MARIA ROSA FERREIRA CHAVES 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825987-32.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A 

ADVOGADO: 89774N-SP - ACACIO FERNANDES ROBOREDO

APELADO: LEANDRO SILVEIRA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801408-83.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ROBERTO PINHEIRO DE MOURA 

ADVOGADO: 320N-RR - FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0079403-36.2004.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

APELADO: FREDI REHN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828263-70.2017.8.23.0010 

APELANTE: ELZA MARIA DAVID 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824091-51.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: LUIS HENRIQUE SOARES 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824423-23.2015.8.23.0010 

APELANTE: NARA AMELIA DE MATOS MENDES 

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

APELADO: LÉA RIBEIRO LINHARES 

ADVOGADA: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829812-81.2018.8.23.0010                    Segredode Justiça

APELANTE: L. DE A. C.

ADVOGADA: 145863N-RJ - PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO

APELADO: R. A. B.

ADVOGADO: 1190N-RR - CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808355-61.2016.8.23.0010 

APELANTE: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812317-24.2018.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: ELIENE ARRUDA FERNANDES FREIRE

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804175-94.2019.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ELIZANDRO RÉVERI RODRIGUES SILVESTRE REPRESENTADO(A) POR ILOIR INACIO DE SOUZA

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0701788-79.2011.8.23.0010

APELANTE: ALDENIR JACINTO PIMENTEL

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO

APELANTE: FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO

APELANTE: KATIA LUZIA VIEIRA CAMPOS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRA

APELANTE: MARIA DE NAZARÉ MOTA DE ANDRADE

ADVOGADO: 298B-RR - AGENOR VELOSO BORGES E OUTRO

APELADO: IKEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 

ADVOGADO: 34138N-PR - LUIS GUSTAVO D AGOSTINI BUENO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804591-62.2019.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: JOSIAS GUERREIRO SALDANHA NETO 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817684-34.2015.8.23.0010 

APELANTE: NARA AMELIA DE MATOS MENDES 

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

APELADO: LEA RIBEIRO LINHARES 

ADVOGADA: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831847-48.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSELIO ALVES FREITAS 

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808710-42.2014.8.23.0010 

APELANTE: KATARINE MELO DA SILVA 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807482-95.2015.8.23.0010 

APELANTE: ALCESTE DE OLIVEIRA DAVI 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

BEATRIZ DE OLIVEIRA DAVI 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: HONORATA DIAS GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0112481-84.2005.8.23.0010 

APELANTE: IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA 

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA

APELADO: RENAN PRATES PORTO 

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800689-75.2018.8.23.0030 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: WALDEMAR LOPES DE MESQUITA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803595-64.2019.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: ANDERSON CLAYTON BATALHA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809861-43.2014.8.23.0010 

APELANTE: ANA LUCIA VERAS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0821103-28.2016.8.23.0010 

APELANTE: RAILSON CARBVALHO SILVA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO (BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA)

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809696-25.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA E OUTRA

APELADO: PAULO CARPEJANE ALVES FERREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0101512-10.2005.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: COMERCIAL AGRAUTO LTDA EPP 

ADVOGADO: 229B-RR - JOÃO FERNANDES DE CARVALHO

APELADOS: JOSÉ INALDO CAVALCANTE E OUTRO

ADVOGADA: 321B-RR - NATHALIE LIMA MACHADO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0838328-32.2014.8.23.0010 

APELANTE: DEUSDETH CONSTÂNCIO DE SOUZA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815840-10.2019.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

APELADO: KLINSMANN DE ARAUJO SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816240-92.2017.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

APELADO: ABRAHAO AMORIM DE LIMA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802571-69.2017.8.23.0010 - QQ

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: JOABE GOMES CORREIA 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0901503-05.2011.8.23.0010 

APELANTE: MARIA JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: DILMA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0831715-88.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0800385-10.2016.8.23.0010 

APELANTE: E. SABINO DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELADO: MISSILENE RAMALHO DOS SANTOS

ADVOGADA: 747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827955-68.2016.8.23.0010 

APELANTE: JURACY MARIA VIANA BARROS 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819099-52.2015.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

APELANTE/APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815581-83.2017.8.23.0010 

APELANTE: KAP COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR ELIAS SANTOS CHAGAS

ADVOGADO: 1567N-RR - ELIAS SANTOS CHAGAS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808412-16.2015.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: JESSE ALEXANDRE VIEIRA

ADVOGADO: 1639N-RR - IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0809826-10.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANA CECILIA ARAUJO SILVA E OUTROS, REPRESENTADOS POR  POR JOSE PEDRO DE ARAUJO E OUTRO

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

APELADO: TERCEIROS DESCONHECIDOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800606-42.2017.8.23.0047 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: DAVI ARAUJO DE SOUSA 

ADVOGADA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816157-42.2018.8.23.0010 

APELANTE: PSB\RR

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

APELADO: POSTO JUMBO LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814830-96.2017.8.23.0010 

APELANTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: MAPFRE VIDA S/A 

ADVOGADA: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807278-17.2016.8.23.0010 

APELANTE: SARA GONÇALVES DE CARVALHO

ADVOGADA: 1431N-RR - LUZIA GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809874-37.2017.8.23.0010 

APELANTE: KLAYTON DA SILVA RIBEIRO 

ADVOGADO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: VALDEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADA: 1633N-RR - KARLA KASSIA LIRA BATISTA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815076-92.2017.8.23.0010 

APELANTE: CÁTIA FERREIRA PAIVA

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE E OUTRO

APELADO: ADISLEY SANTOS DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813374-48.2016.8.23.0010 

APELANTE: BENEDITO GOMES CAVALCANTE

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

APELADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 151056N-RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0914308-24.2010.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832588-88.2017.8.23.0010 

PROCURADOR: 214A-RR - Z ANTONIO (SUB) PEREIRA DA COSTA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

APELADO: CARLOS GONÇALVES DA COSTA 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815613-59.2015.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

APELADO: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

ADVOGADO: 185N-RR - ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814338-41.2016.8.23.0010 

APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A 

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

APELADO: GABRIELA LOPES BRITO E OUTRA

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815418-06.2017.8.23.0010 

APELANTE: LUCIMAR SOUZA SILVA

ADVOGADA: 1370N-RR - ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA E OUTRA

APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823096-09.2016.8.23.0010 

APELANTE: ALBERTO MARIN VILLALON

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA E OUTROS

APELADA: RAIMUNDA HONORATA DA SILVA FILHA 

ADVOGADO: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833018-40.2017.8.23.0010 

APELANTE: MACHADO E MOREIRA LTDA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0829082-07.2017.8.23.0010 

AUTOR: MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REPRESENTADO(A) POR NILMAR FOGASSI PINTO

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RÉU: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 222P-RR - SOCORRO ANGELICA DE MONTEIRO MARQUES MOREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA