1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária – em 18.04.2017.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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01 |
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.000160-6 – ALTO ALEGRE/RR RECORRENTE: IVAN PATRICIO MANDULÃO PROCURADOR FEDERAL: DR. CAYO CEZAR DUTRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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02 |
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.000336-2 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: WILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – OAB/GO Nº 43121 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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03 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005.15.000201-1 - ALTO ALEGRE/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: GLENISON SOUSA RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: DR. VANDERLEI OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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04 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.14.000393-7 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: WANDERNAYLEN CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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05 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000.17.000728-0 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: WALTER MOURA DE SOUSA ADVOGADA: DRA. NICOLI JADÃO LIMA DOS SANTOS – OAB/MA Nº 10898 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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06 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005.16.000002-1 - ALTO ALEGRE/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADA: ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO DEFENSOR PÚBLICO: DR. VANDERLEI OLIVEIRA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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07 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.005682-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOAQUIM DA SILVA BRAGA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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08 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.14.000368-7 - PACARAIMA/RR APELANTE: MARCOS DENILSON DE MATOS DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCOS ANTONIO JÓFILLY APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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09 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000.16.000712-6 – BONFIM/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: JOÃO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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10 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0060.15.000057-2 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA DE MELO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. JULIANA GOTARDO HEINZEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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11 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005.16.000142-5 - ALTO ALEGRE/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: DR. VANDERLEI OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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12 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005.12.000289-3 - ALTO ALEGRE/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JACKSON SILVA PEREIRA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: DR. VANDERLEI OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO O DES. JÉSUS NASCIMENTO
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13 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.003388-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: GABRIEL DUARTE LIMA DEFNSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO O DES. JÉSUS NASCIMENTO
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14 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.02.041320-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: CESAR DIAS GOMES ADVOGADO: DR. IGOR TAJRA REIS – OAB/RR Nº 690 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.05.100969-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: MÁRIO FÁTIMO DA SILVA CESÁRIO ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIDO O DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.14.000546-8 - PACARAIMA/RR APELANTE: EZEQUIAS MARIA DE PAULA DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCOS ANTONIO JÓFILLY APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.000574-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARCOS GUILHERME DA SILVA OZARIAS DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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18 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.09.223145-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: JAILSON PRADO MATOS ADVOGADO: DR. ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA – OAB/RR Nº 847-N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIDO O DES. JÉSUS NASCIMENTO
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19 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.007093-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROGÉRIO BRANDÃO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA E OUTROS – OAB/RR Nº 1134 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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20 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.08.002461-0 - PACARAIMA/RR APELANTE: FÁBIO GALVÃO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCOS ANTONIO JÓFILLY APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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21 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.004452-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: LEILSON DE OLIVEIRA TAVARES DEFENSOR PÚBLICO: DR. ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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22 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.000433-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: FLÁVIO NASCIMENTO LIMA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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23 |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.14.002432-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARCELO DIAS RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIDO O DES. JÉSUS NASCIMENTO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.11.015397-9 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JAIDER PEREIRA NOGUEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ JOÃO PEREIRA DOS SANTOS 2º APELANTE: PABLO DIEGO REIS DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA 3º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2ª APELADA: ARIADNE MIRANDA DA COSTA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ROSINHA CARDOSO PEIXOTO 3º APELADO: MARCELO MENDES DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 02.05.2017