Logo

STF

 

Outras Matérias

 

Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Tema

964

 Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.
RE 1037926
  Repercussão: há.

 

Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Tema

967

RE 1054110
Título

 Proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas.

 

Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Tema

970

RE 732686
Título

 Análise das inconstitucionalidades formal e material de lei municipal que dispõe sobre o meio ambiente.