.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9000470-32.2018.8.23.0000

EMBARGANTE: ULISSES MORONI JUNIOR

ADVOGADO: 253B-RR - MESSIAS GONCALVES GARCIA

EMBARGADO: JARBAS LACERDA DE MIRANDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000934-56.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: CASTELAO COM. MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA

ADVOGADOA 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

AGRAVADO: TRANSALEX CARGAS LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 2414N-AM - SERGIO MARINHO LINS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804102-64.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: JUNIO CLEMILTON DA SILVA BRITO

ADVOGADA: 1047A-RR - AMANDA LIMA VILHENA

EMBARGADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADA: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802276-32.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: ELY JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

EMBARGADO: LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS GOMES E OUTRO

ADVOGADA: 896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813249-46.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: UNIMED FAMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: JOAO BANDEIRA DA SILVA FILHO REPRESENTADO(A) POR TAMARA DE VASCONCELOS LIMA

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823998-30.2014.8.23.0010

EMBARGANTE: VALDILENE CORREA AMORIM

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830040-27.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

EMBARGADO: IRISLENE ARIENE GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0835356-55.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: CAPESESP

ADVOGADO: 119849N-RJ - PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR

APELADO: ESPOLIO DE ALTACIR DA SILVA ANDRADE REPRESENTADO(A) POR LEYDE WANIA SILVA ANDRADE

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001479-29.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: SAKIE ODASHIRO

ADVOGADO: 3808N-AM - JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000454-78.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: ANGELA CAROLINE DE SOUZA LOPES E OUTRO

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA E OUTRO

AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001786-80.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

AGRAVADO: M.F. CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001431-70.2018.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 301P-RR - ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO

AGRAVADO: J. M. F. C.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001331-18.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: MARIA NEUMA N CONCEICAO

ADVOGADA: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: LUCIANA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA

ADVOGADO: 737N-RR - BRUNO CESAR ANDRADE COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001293-06.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: KLEPER GOMES DE LIMA

ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001175-30.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ZILMA BEZERRA DO VALE

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001493-13.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: JULIO APOLONIO DE MATOS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

AGRAVADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 29650N-PE - THIAGO PESSOA ROCHA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000064-11.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: AUTO POSTO EXTREMO NORTE LTDA EPP

ADVOGADA: 576A-RR - PATRICIA MAGALHÃES FERREIRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000766-54.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A E OUTRO

ADVOGADO: 272393N-SP - ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000016-18.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: FRANIO RUBINI

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: AGOSTINHO TARCÍSIO SANTOS DE OLIVEIRA

DEFENSOR PÚBLICO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO INTERNO 9001454-16.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURAOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: GIOVANI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001367-60.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: THARCISIO DE SOUSA VIANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001352-91.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264A-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BELLINI LEITE E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0701837-52.2013.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTRO

AGRAVADO: MARLUCIA CORREA JUREWISK

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001347-69.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538N-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

AGRAVADO: LEO RONALDO JONAS NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001325-11.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: FRANCILEIDE ALVES CABRAL E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9001339-92.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSÉ KAUFFMANN E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001848-23.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO HONDA

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: ANA PATRICIA VIANA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001358-98.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: BARROS E BARROS LTDA EPP E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9001400-50.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: C G DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 768N-RR - EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI; JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO 9001361-53.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: SUZANE GONÇALVES DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001406-57.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: M. ALZIRA DE MELO NETA - ME

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0818291-13.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: FRANCISCA ELIANA DA SILVA DIAS

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0908457-72.2008.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538N-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

AGRAVADO: STYLLUS MÓVEIS (CLAUDIA PAULINO DA SILVA - ME)

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI; JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO 7110907-28.2010.8.23.0010/1

AGRAVANTE: RICHARDSON DA SILVA ALVES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001107-80.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001318-19.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: CALEBY R MOREIRA ME

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001351-09.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264A-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BELLINI LEITE E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001391-88.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: GLEICE DUARTE MATSDORFF E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7100383-21.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ANTONIA SILVA COSTA

ADVOGADO: 56007N-PR - CELSO GARLA FILHO E OUTROS

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADA: 3881N-AM - ANNE CLICIA ALVES DA SILVA GUILHERME E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 9001338-10.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: SEBASTIAO GOMES LIMA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001353-76.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538N-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

AGRAVADO: GLEYDIANE RARRIS DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0705022-98.2013.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MURIEL REGINA CAIGARO

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

AGRAVADO: FLAVIA ROBERTA MIONI

ADVOGADO: 187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0916342-06.2009.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: E C OLIVEIRA GURGEL ME E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7101284-08.2008.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: RAIMUNDO DA SILVA AVELINO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D - RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9001734-84.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: DIVINO TEIXEIRA NORONHA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7101044-97.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: AVENTIS SEEDS BRASIL LTDA – BAYER

ADVOGADO: 76458N-SP - CELSO UMBERTO LUCHESI

AGRAVADO: ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001382-29.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: K W ABOU HARB ME E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001108-65.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA E OUTRO

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0812917-50.2015.8.23.0010

APELANTE: KLEUDIOSON MOTA WANDERLEY

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO E OUTRA

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802699-26.2016.8.23.0010

APELANTE: HELEN MIRTOU PEREIRA

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0800041-73.2018.8.23.0005

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

APELADO: ANA NUBIA OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813900-78.2017.8.23.0010

APELANTE/APELADO: FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

ADVOGADA: 1734N-RR - PAULA CRISTINA DE SÁ OLIVEIRA

APELADO/APELANTE: RICCA COMÉRCIO LTDA EPP

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825507-59.2015.8.23.0010

APELANTE: BANCO DE CRÉDITO BOM SUCESSO

ADVOGADO: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

APELADO: ALMAIR BARRETO DE MATOS REPRESENTADO(A) POR AGDA DOS PRAZERES MATOS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0723258-98.2013.8.23.0010

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: ARAUJO E SARAIVA LTDA

ADVOGADA: 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829204-83.2018.8.23.0010

APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A

ADVOGADO: 518A-RR - DARLEN SANTIAGO

APELADO: MARIA JOSÉ SOUZA DE ARAÚJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0905879-34.2011.8.23.0010

APELANTE: ENILZA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS

APELADO: NELZI PEREIRA SILVA

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0157219-89.2007.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: A. M. LPES NASCIMENTO – ME

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0902947-21.2011.8.23.0010

APELANTE: MARIA ONILDE PIMENTEL GUTIERREZ

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTRO

APELADO: BANCO VOLKSWAGEN

ADVOGADO: 41977N-BA - MARCO ANTONIO GUOLART LANES E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820748-18.2016.8.23.0010

APELANTE: GUIDO BARBOSA FARIAS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: CARANÃ-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REPRESENTADO(A) POR ELCIO ANTONIO TANQ

ADVOGADO: 677N-RR - ALESSANDRO ANDRADE LIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0718263-76.2012.8.23.0010

APELANTE: ROSINALDO PINTO DA SILVA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

APELADO: BANCO ITAÚLEASING S.A.

ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0722482-35.2012.8.23.0010

APELANTE: JOSEMAR DE ARAÚJO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: TERESINHA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0717321-44.2012.8.23.0010

APELANTE: RAQUEL FERREIRA SANTOS

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR E OUTROS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTROS

APELADO: GERSON JOSE DOS SANTOS

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800520-89.2016.8.23.0020

APELANTE: DILCINEI FREITAS DE VASCONCELOS

ADVOGADA: 1169N-RR - TREYCE ATALA RODRIGUES FERREIRA E OUTRAS

APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADO: 9446N-BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808604-41.2018.8.23.0010

APELANTE: SOLIGO ALIMENTAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELADO: MUNDO DO CELULAR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0820323-54.2017.8.23.0010

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO/APELANTE: IRACÉLIA PEREIRA DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800892-71.2017.8.23.0030/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. C. DOS S. M.

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: M. A. G. DA S.

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827137-82.2017.8.23.0010

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: WILMA ROQUE DE ALENCAR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA - DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0802511-96.2017.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. DE M. S.

ADVOGADO: 7171N-AM - EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS

APELADO: D. F. S. REPRESENTADO(A) POR F. A. F.

DEFENSORA PÚBLICA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817585-93.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA

APELADO: NATAN BATISTA GONÇALVES

ADVOGADO: 1468N-RR - MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0719388-45.2013.8.23.0010

APELANTE: LUIS GOMES DA SILVA

ADVOGADO: 708N-RR - MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR

APELADO: CARANÃ-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

ADVOGADO: 293B-RR - SAILE CARVALHO DA SILVA E OUTOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831868-92.2015.8.23.0010

APELANTE: NORTEAGRO NORTE AEROAGRICOLA LTDA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800380-32.2018.8.23.0005

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

APELADO: IVANETE OLIVEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824519-67.2017.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812283-54.2015.8.23.0010

APELANTE/APELADO: HELISSON FONSECA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814349-70.2016.8.23.0010

APELANTE: ELIAS DE AQUINO VIDAL

ADVOGADA: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES E OUTROS

APELADO: SANDRO ARAUJO DE MAGALHAES

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800754-41.2016.8.23.0030/1 *MP

APELANTE: MÁRCIA OLIVEIRA DE JESUS

ADVOGADA: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

APELADO: EDMILSON PEREIRA AIRES REPRESENTADO(A) POR JOSE WILSON GONCALVES FRAZAO

DEFENSOR PÚBLICO: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823990-53.2014.8.23.0010 *MP

APELANTE: MARIA HELENA CORREA FERNANDES

ADVOGADO: 1116N-RR - RODRIGO ALVES PAIVA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809902-05.2017.8.23.0010

APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA CODESAIMA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

APELADO: FIGUEIREDO E MATIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS- 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0801626-68.2017.8.23.0047 *MP

RECORRENTE: TRANSPORTES LOGISTICA CLEMENCIA LTDA. TRANSLOGIC REPRESENTADO(A) POR PAULO SERGIO DE SOUZA

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RECORRIDO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E OUTRO

ADVOGADA: 1141N-RR - IARA LÍLIAN DE SOUSA BARROS MORAES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA