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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804278-09.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: ASSIS & BORGES LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

RELATOR DESIGNADO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001128-22.2019.8.23.0000

EMBARGANTE: MARIA LUZINEIDE ALVES BEZERRA 

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

EMBARGADO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002056-70.2019.8.23.0000

EMBARGANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

EMBARGADO: ERICA FERNANDA DA SILVA PONTES

ADVOGADO: 168472N-SP - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804091-64.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: GLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

EMBARGADO: FORD VEÍCULOS 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

EMBARGADO: SALOMAO VEICULOS LTDA.

ADVOGADO: 1237N-RR - EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800506-04.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: WULPSLANDER TRAJANO JUNIOR

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO

EMBARGADO: ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS LIMA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820117-74.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: UNICASA INDÚSTRIA DE IMÓVEIS S.A

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRA

EMBARGADO: SMB MOLDULADOS LTDA ME

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800642-30.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MATOS

ADVOGADO: 13534N-GO - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824714-81.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: DENIZE MARIA ZANDONADI SILVA

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

EMBARGADO: CRISTIAN HOLZ E OUTRO

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRA

EMBARGADO: VHCG AGRO PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

EMBARGADO: RUBENS CARLOS BUCHMANN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814972-32.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: CKAWANY RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0712575-02.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

EMBARGADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 3350A-TO - FABRICIO GOMES E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0724291-26.2013.8.23.0010

EMBARGANTE: LOURIVAL ALMEIDA 

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

EMBARGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTES 

ADVOGADO: 1151N-RR - FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001473-51.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: LOIANE DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: IMOBILIARIA CASSELI LTDA

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000850-84.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

AGRAVADO: ALEX FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000246-26.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: SHIRLEI MARCIA BENEDETTI PEREIRA

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

AGRAVADO: PAULO RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000754-69.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: IVONEIDE FERREIRA GOMES PEREIRA

ADVOGADA: 1694N-RR - IVONE ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001409-41.2020.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001376-51.2020.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806979-69.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:  821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

AGRAVADO: GILDA MARIA DA SILVA COSTA 

ADVOGADA: 1383N-RR - KAMYLLA TENENTE DOS SANTOS DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808126-33.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARCELIA QUEIROZ DE ALMEIDA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA 

ADVOGADA: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000455-92.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: EMÍLIO BARROSO SALES NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802925-60.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FERNANDO ÉDSON OLEGÁRIO GOMES 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831886-74.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: CÁSSIO CONRADO DIAS MENEZES 

ADVOGADO: 2171N-RR - REINALDO FÉLIX DA SILVA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210186-36.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO REAL ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTO

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

AGRAVADO: MARIO BENEDITO BORGES DA FONSECA

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. CRISTÓVÃO SÚTER

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO INTERNO 0702060-05.2013.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

AGRAVADO: SOLANGE MARIA MENDES ROSS 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212712-63.2006.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ANTONIA DA SILVA DUARTE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0114641-82.2005.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: A. M. P. DA S.

1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES E OUTRA

AGRAVADO: J. D. DA S.

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

AGRAVADO: K. F. C. LTDA

ADVOGADA: 1373N-RR - SHILDA MIZAELLE PEREIRA PIRES E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0916421-82.2009.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: CENTURY21 E OUTRO

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0000465-08.2014.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO

203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

AGRAVADO: WALDIR PECCINI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000645-29.2011.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: CONSTRUTORA ITAPOAN LTDA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0152838-38.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: ELENI F. DE QUEIROZ E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217701-73.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OUTRO

AGRAVADO: WENDEL DE MELO REGO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000271-08.2014.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: ISRAEL BABORA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002321-72.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ALDO REIS DE ARAUJO LUCENA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216761-11.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OUTRO

AGRAVADO: R V PINHEIRO DA COSTA EPP

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001904-20.2015.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 175B-RR - MARCIO WAGNER MAURICIO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000791-96.2020.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILI DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9001113- 19.2020.8.23.0000

REQUERENTE: TELEFONICA BRASIL S/A

ADVOGADO: 351939N-SP - LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831300-76.2015.8.23.0010

APELANTE: CARLA WALQUIRIA CAVALCANTE DOS PRAZERES

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: MACIEL GOMES DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829680-24.2018.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: ANTONIA DOS REIS SILVA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816800-97.2018.8.23.0010

APELANTE: NOELI PEIXOTO CALICI

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828116-10.2018.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810386-49.2019.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: ANDRÉ MORAIS NETO E OUTRO

ADVOGADO: 1883N-RR - TSUYOSHI DOI JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812967-08.2017.8.23.0010

APELANTE: GILSEU LINDINALDO DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: ANTONIO BEZERRA E OUTRA

ADVOGADO: 527A-RR - MARLON JONATÃ DO COUTO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0910257-67.2010.8.23.0010 

APELANTE: SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL

ADVOGADO: 928N-RR - RAFAEL INACIO CAVALCANTE E OUTROS

APELADO: ANA SALAZAR ROCHA 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800894-42.2015.8.23.0020

APELANTE: ARTUR DOS SANTOS AROUCHA

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRA

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEREIDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816539-35.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. A. D.

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

APELADO: S. DA S. P.,

ADVOGADO: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809049-59.2018.8.23.0010

APELANTE: MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

APELADO: KAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA E OUTROS

APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 23748N-PE - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820900-61.2019.8.23.0010

APELANTE:  PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0115251-50.2005.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

APELADO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S.A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0800220-30.2016.8.23.0020 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

MARIA AUXILIADORA

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833096-97.2018.8.23.0010

APELANTE: DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO 

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

APELADO: JOSÉ ALCIONE ALMEIDA JÚNIOR 

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817668-12.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: EDUARDO HENRIQUE BATISTA E OUTRO

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804693-84.2019.8.23.0010

APELANTE: EDVALDO DA COSTA

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

APELADO: CRISTIANE PRISCILA ARAUJO MOURAO

ADVOGADO: 2098N-RR - NADIENY LEMOS MELO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827048-88.2019.8.23.0010

APELANTE: ELLEN EURIDICE CARDOSO DE ARAUJO 

ADVOGADO: 49256N-DF - GREIK BRAGA CAMPOS

APELADO: BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0028808-04.2002.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: MANOEL RICARDO DE SOUSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809225-04.2019.8.23.0010 

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: ALINE GABRIELLE FELIX DE ALBUQUERQUE 

ADVOGADO: 1496N-RR - IAGO DE SOUZA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833396-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: ALEX P DOS SANTOS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814286-40.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. M. DE J.

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821503-37.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: 1026N-RR - LIVERSON BENTES CHAVES E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817583-60.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: WEILA SILVA RIBEIRO E OUTRA

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: MARIA DAIZA DA SILVA

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813238-80.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833565-17.2016.8.23.0010 

APELANTE: CLENILZA MELO CABRAL E OUTRA

ADVOGADO: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO E OUTRO

APELADO: DIONES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS

ADVOGADA: 880N-RR - SARITA FRAXE SOARES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832465-61.2015.8.23.0010

APELANTE/APELADO: IRNO DOMINGOS ARALDO E OUTRO

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI E OUTRO

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810904-73.2018.8.23.0010 

APELANTE:  BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE 

BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A. REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE RAMOS SERODIO

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802142-05.2017.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815013-33.2018.8.23.0010

APELANTE: JOSÉ DE PINHO OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1115N-RR - BRUNA RÉGIA ARAÚJO GOMES

APELADO: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821537-12.2019.8.23.0010 

APELANTE: JANAINA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810265-55.2018.8.23.0010 

APELANTE: ZULEIDE COSTA DA SILVA

ADVOGADA: 402B-RR - MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR E OUTROS

APELADO: HERMOZINDA BEZERRA DA SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816775-50.2019.8.23.0010 

APELANTE: NERYON RIBEIRO SILVA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825204-74.2017.8.23.0010

APELANTE: CÍCERO RODRIGUES BARRETO

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRA

APELADO: AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810512-02.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. L. B.

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA