EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001729-62.2018.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA 

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

EMBARGADA: DAURA SOUZA RODRIGUES 

ADVOGADO: 369B-RR - NESTOR ARAÚJO MORAIS

EMBARGADO: ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR 

ADVOGADO: 487A-RR - ENILDO DANTAS DIAS NOVO

EMBARGADO: HUGO ANTONIO ALVES RODRIGUES

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

EMBARGADO: JOCEYR RODRIGUES DIAS 

ADVOGADO: 245B-RR - EDSON PRADO BARROS

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804664-10.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: MILENE DE OLIVEIRA THOMÉ

ADVOGADO: 523A-RR - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001813-29.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA 

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS E OUTROS

EMBARGADO: LEILIANE SARMENTO DE ALMEIDA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JEFFERSON FERNANDES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000623-31.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211404-25.2007.8.23.0020/1 

EMBARGANTE: ROSIANE DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES TIMBO

ADVOGADO: 26546N-PA - LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO

EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002259-32.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000571-98.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: SANTANDER SEGUROS S/A E OUTRO

ADVOGADO: 53588N-RJ - EDUARDO CHALFIN

AGRAVADO: JONATAS VIEIRA DUARTE 

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000560-69.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA ALVINA SOUZA MENEZES 

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

AGRAVADO: HELISSON BRANDÃO LIMA 

ADVOGADO: 737N-RR - BRUNO CESAR ANDRADE COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000403-96.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE MORAIS SANTOS 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

AGRAVADO: ELISANGELA DA SILVA BATISTA 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0127462-84.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: ROSANGELA GOMES DA SILVA

ADVOGADO: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815595-67.2017.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: ANTONIO BARBOSA AMORIM

645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHOE OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1º TURMA

AGRAVO INTERNO  9000485-30.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: LUANA DE SOUSA BRIGLIA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

AGRAVADO: UNIMED FAMA - FEDERAÇÃO DAS UNIMED DA AMAZÔNIA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO  9000795-36.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: PEDRO BENEVIDES DO NASCIMENTO 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002197-89.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0907414-03.2008.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: AGROSUL AGROPECUARIA LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001119-26.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTAR

AGRAVADO: CIARIBA AUTO POSTO LTDA

ADVOGADA: 384N-RR - JAQUELINE MAGRI DOS SANTOS E OUTRO

AGRAVADA: DIVA DA SILVA BRIGLIA

ADVOGADOS: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTROS

AGRAVADO: FRANCISCO FLAMARION PORTELA

JORCI MENDES DE ALMEIDA 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO  0819062-83.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 393A-RR - S/A

ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: GILBERTO VASCONCELOS DE PAULA 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO  7213327-24.2004.8.23.0010/2 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: A. A. S. E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211001-96.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: QUIRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP 

ADVOGADOS: 5535N-MS - IBRAHIM AYACH NETO 

AGRAVADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0910330-10.2008.8.23.0010 

APELANTE: ELLENS JOSÉ RODRIGUES DE PINHOO

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

APELADO: SORAYA SOUZA DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806751-60.2019.8.23.0010 

APELANTE: JEFTER MOSCATO DO ROSARIO 

ADVOGADO: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1º TURMA

APELAÇÃO 0908585-24.2010.8.23.0010 

APELANTE: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224A-RR - Z MARIO (SUB) JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800765-95.2019.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA   *MP

APELANTE: W. G. DA S.

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: C. M. DOS D. DA C. E A. – C.

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1º TURMA

APELAÇÃO 0800614-53.2016.8.23.0047 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: EDNALDO SAGRADIM DA SILVA E OUTRA

ADVOGADO: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800650-56.2018.8.23.0005 

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADORA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTRO

1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

APELADO: FRANCINÉIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADOS: 1662N-RR - ANTONIO JUNIOR BEZERRA LIMA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802176-77.2017.8.23.0010 

APELANTE: RODRIGO MARTINS DE MELLO

ADOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0727807-88.2012.8.23.0010 

APELANTE: WELLINGTON ALVES DE LIMA E OUTRO 

ADVOGADO: 697N-RR - ANTONIO ALVES RODRIGUES FILHO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817545-14.2017.8.23.0010 

APELANTE: GABRIELLE DE MORAES NEGREIROS E OUTRO

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

APELADO: VERSAILLES AUTOMOVEIS LTDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831217-55.2018.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDA LIMA DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800325-02.2019.8.23.0020 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: ALEXANDRA DA SILVA FRANÇA E OUTROS REPRESENTADOS POR ALEXANDRE ALVES DE FRANÇA

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0162719-39.2007.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS E OUTROS

APELADO: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0122816-65.2005.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS E OUTRO

APELADO: MARIA CONSUELO TAVARES 

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0083617-70.2004.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

APELADO: LUZIA DAS CHAGAS C. CAVALCANTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0129403-69.2006.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

APELADO: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0128623-32.2006.8.23.0010 RELATO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: JOSE ANTONIO MARCHIORO 

DEFENSOR PÚBLICO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0001895-92.2014.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: C. F. S. DOS S. E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0083510-26.2004.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS

APELADO: MARION COLARES FILGUEIRAS

APELADO: ROVEL - RORAIMA VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009801-60.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: NR MACCAGNAN-ME E OUTRO

ADVOGADO: 704D-RR - JOAO GUTEMBERG WEIL PESSOA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834929-19.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: NATALIA APARECIDA FREIRE DE ARAUJO

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822669-07.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE:S: J. DE O. M. E L. M. G. M. 

ADVOGADA: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804359-16.2020.8.23.0010 

APELANTE: LÍGIA HELENA VITAL DA SILVA 

ADVOGADO: 1351N-RR - MICHEL BRESSA

APELADO: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 307482N-SP - IGOR GOES LOBATO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800554-07.2019.8.23.0005 

APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADORA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTROS

APELANTE/APELADO: MUNIZ MENDONÇA 

ADVOGADA: 1372N-RR - IONAIARA ALVES DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809102-40.2018.8.23.0010 

APELANTE: LEMES E SARAIVA LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810104-45.2018.8.23.0010 

APELANTE: FABIOLA STHEFANY DE MOURA DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821822-44.2015.8.23.0010/1 

APELANTE: RAIMUNDO NONATO SANTOS

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: FLEURI MARTINS DAS NEVES 

ADVOGADO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0911822-03.2009.8.23.0010 

APELANTE: GARDENE FERREIRA SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ERMENEGILDO MAGALHAES MOTA E OUTRO

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817727-29.2019.8.23.0010

APELANTE: REINALDO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ROBISON FRANCO DA SILVA

ADVOGADA: 1383N-RR - KAMYLLA TENENTE DOS SANTOS DA SILVA

APELADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832856-45.2017.8.23.0010

APELANTE: MARIA MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822357-31.2019.8.23.0010

APELANTE: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA.

ADVOGADOS: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES EOUTROS

APELADO: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821786-02.2015.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807777-35.2015.8.23.0010

APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 12719N-PA - RODOLFO MEIRA ROESSING

APELADO: LUZIA AIRES DE ALENCAR

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817516-90.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: MANNASSÉS MELO DA SILVA 

ADVOGADO: 1639N-RR - IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800827-08.2019.8.23.0030 

APELANTE: SIDNEY GUANDELINI 

ADVOGADA: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA

APELADO: MARCOS ANTONIO SANTANA MACIEL 

ADVOGADA: 864N-RR - CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814216-28.2016.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: CIRIO PEDRO FISCHER 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800726-46.2019.8.23.0005 

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADORA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTRO

APELADO: LIDIANA SILVA CRUZ 

ADVOGADA: 1372N-RR - IONAIARA ALVES DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824121-52.2019.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A E OUTRO

ADVOGADO: 48237N-RJ - ARMANDO MICELI FILHO

APELADO: ARISTON ESBELL DA SILVA

ADVOGADO: 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828720-73.2015.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

APELADO: ROBERTO FREITAS CAVALCANTE 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827280-03.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA   *MP

APELANTE: R. P. L. 

DEFENSOR PÚBLICO: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

APELADO: Y. P. L. E OUTRA REPRESENTADAS POR N. P. R.

DEFENSOR PÚBLICO: OAB 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0810933-89.2019.8.23.0010

APELANTE: MANOEL ANTONIO DE AZEVEDO 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: FRANCISCO NELITO DE SOUZA 

ADVOGADO: 1629N-RR - GLAUCIA VANESSA FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819283-37.2017.8.23.0010 

APELANTE: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816333-21.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADOS: ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825363-46.2019.8.23.0010

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: RAFAEL BRAZOBAN MARTINEZ 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0185303-66.2008.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO: ALDENORA DA COSTA MAGALHÃES

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818368-17.2019.8.23.0010 

APELANTE: LUIZ GONZAGA ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818877-16.2017.8.23.0010 

APELANTE: ELIVAN PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA

APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA 

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800051-22.2019.8.23.0090

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

APELADO: JOAO MARIA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806554-08.2019.8.23.0010 

APELANTE: ROBSON FREITAS AMORIM 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: GILCIMARA CHAVES DE ARAÚJO 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800142-06.2016.8.23.0030 *MP

RECORRENTE: ALCIJANE SANTOS DE SOUZA 

ADVOGADO: 1572N-RR - WAGNER ESTÁCIO COELHO

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ 

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA