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1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 24ª Sessão Ordinária – em 23.07.2020.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
Pedido de Vista: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet Origem: Vara Cível Única de Pacaraima Nível de Sigilo:Público |
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Tipo |
ParteAdvogados |
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Apelante |
CESAR AUGUSTO SILVA CUNHA |
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EDILENE PERES SILVA DE OLIVEIRA |
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ESTADO DE RORAIMA224A-RR - z MARIO (Sub) JOSE RODRIGUES DE |
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MOURA |
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IONETE MENDES ARAUJO |
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JOICE DAIANA ALBUQUERQUE DE MELO |
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MARIA ELENA FREITAS DE SOUZA MACHADO |
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MARIA NATIVIDADE VIEIRA |
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Apelado |
CESAR AUGUSTO SILVA CUNHA666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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EDILENE PERES SILVA DE OLIVEIRA666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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ESTADO DE RORAIMA224A-RR - z MARIO (Sub) JOSE RODRIGUES DE |
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MOURA |
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IONETE MENDES ARAUJO666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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JOICE DAIANA ALBUQUERQUE DE MELO666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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MARIA ELENA FREITAS DE SOUZA MACHADO666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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MARIA NATIVIDADE VIEIRA666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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Inclusões |
Retirado de Pauta em 27/02/2020 |
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Pedido de Vista - Luiz Fernando Castanheira Mallet em 20/02/2020 |
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Adiado em 13/02/2020 |
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Adiado em 06/02/2020 |
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Adiado em 16/12/2019 |
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Retirado de Pauta em 14/10/2019 |
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Pedido de Vista - Cristóvão José Suter Correia da Silva em 13/06/2019 |
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Adiado em 10/06/2019 |
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Decisão:
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo:Público |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteGol Linhas Aéreas Inteligentes - VRG Linhas Aéreas S/A 114900N-RJ - Luiz Carlos Americo dos Reis Neto 224002188P-SP - Fernanda Rodrigues Masaki ApeladoESTADO DE RORAIMA2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS |
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InclusõesRetirado de Pauta em 16/03/2020 |
Decisão:
Origem: Vara Cível Única de Mucajaí Nível de Sigilo:Público |
Relator: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma Impedimentos/Suspeições: Desa.Elaine Bianchi |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
TATIANE DE SOUZA CORRÊA Roraima Energia S/A |
917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque 46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista 1909822P-RR - Thiago Pires de Melo |
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Inclusões |
Retirado de Pauta em 23/03/2020 |
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Decisão:
Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo:Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ELIAS DE AQUINO VIDAL SANDRO ARAUJO DE MAGALHAES |
801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES 1273N-RR - Deysilene dos Santos Pereira 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO 1405N-RR - Werleine Das Chagas Holanda 66A-RR - Maryvaldo Bassal de Freire 1088N-RR - reginaldo rubens magalhaes da silva 815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA |
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Inclusões |
Adiado em 23/07/2020 Retirado de Pauta em 21/05/2020 Adiado em 14/05/2020 Retirado de Pauta em 05/12/2019 Retirado de Pauta em 10/10/2019 Adiado em 26/09/2019 Retirado de Pauta em 27/06/2019 Retirado de Pauta em 30/05/2019 Retirado de Pauta em 22/04/2019 |
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Decisão:
Origem: 5ª Vara Cível Nível de Sigilo:Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma Impedimentos/Suspeições: Des. Jefferson Fernandes |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
EDILEUZA SOARES DE SOUSA |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
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IRACY GOMES |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
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MARIA DE FATIMA MELO DE SOUZA |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
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MELISSA MAXIMIANA OLIVEIRA SILVA |
801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES |
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321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO |
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NEURIVAN BARBOSA AQUINO |
801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES |
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321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO |
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Apelado |
EDILEUZA SOARES DE SOUSA |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
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IRACY GOMES |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
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MARIA DE FATIMA MELO DE SOUZA |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
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MELISSA MAXIMIANA OLIVEIRA SILVA |
801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES |
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321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO |
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NEURIVAN BARBOSA AQUINO |
801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES |
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321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO |
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Inclusões |
Adiado em 23/07/2020 Retirado de Pauta em 05/12/2019 Adiado em 11/11/2019 |
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Decisão:
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo:Público |
Relator: Des. Jefferson Fernandes - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
AGROPECUÁRIA MUMISTA LTDA |
16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR 118A-RR - Geraldo João da Silva 106B-RR - Ivo Calixto da Silva 22134N-PA - CICERO PAULINO MACEDO NETO 103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR 118A-RR - Geraldo João da Silva 106B-RR - Ivo Calixto da Silva 22134N-PA - CICERO PAULINO MACEDO NETO 103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira |
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MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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Apelado |
AGROPECUÁRIA MUMISTA LTDA |
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MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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Inclusões |
Adiado em 27/07/2020 |
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Decisão:
Origem: 5ª Vara Cível Nível de Sigilo:Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA |
937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE |
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114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA |
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938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO |
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Apelado |
ALAÍDES PEREIRA BARBOSA |
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Decisão:
Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo:Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante |
GERCINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR |
665N-RR - PEDRO ANDRE SETUBAL FERNANDES |
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561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES |
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Agravado |
Alexandre de Jesus Trindade |
556N-RR - PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR |
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114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA |
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937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE |
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938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO |
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Decisão:
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo:Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ESTADO DE RORAIMA DERIK GONÇALVES DE LIMA |
224A-RR - z MARIO (Sub) JOSE RODRIGUES DE MOURA 1546N-RR - Henrique Maravalha Molina 1092N-RR - Raimundo De Albuquerque Gomes 410N-RR - Gil Vianna Simões Batista |
Decisão:
Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo:Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Agravante |
Alexandre de Jesus Trindade |
114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA |
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937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE |
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938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO |
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Agravado |
GERCINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR |
665N-RR - PEDRO ANDRE SETUBAL FERNANDES |
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561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES |
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Decisão:
Pedido de Vista: Des. Jésus Nascimento Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo:Público |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteMUNICÍPIO DE BOA VISTA187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião ApeladoPAULIANA DE OLIVEIRA PAULO939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA |
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InclusõesAdiado em 23/07/2020 Retirado de Pauta em 12/03/2020 Pedido de Vista - Jésus Rodrigues do Nascimento em 13/02/2020 Adiado em 23/01/2020 Adiado em 14/10/2019 Pedido de Vista - Tânia Maria Brandão Vasconcelos em 19/08/2019 Adiado em 12/08/2019 Retirado de Pauta em 11/07/2019 Adiado em 04/07/2019 |
Decisão:
Origem: 6ª Vara Cível Nível de Sigilo:Público |
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Tipo |
ParteAdvogados |
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Apelante |
COLINA PARK EMPREENDIMENTOS1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS |
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IMOBILIÁRIOS LTDA |
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TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS |
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DE IMÓVEIS LTDA – ME |
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Apelado |
PAULO ALVES ANDRADE JUNIOR315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA |
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Inclusões |
Adiado em 23/07/2020 Retirado de Pauta em 21/05/2020 Adiado em 14/05/2020 Adiado em 02/04/2020 Retirado de Pauta em 05/12/2019 Retirado de Pauta em 10/10/2019 Retirado de Pauta em 15/08/2019 Adiado em 08/08/2019 Retirado de Pauta em 27/06/2019 Retirado de Pauta em 14/02/2019 Retirado de Pauta em 17/12/2018 Adiado em 12/11/2018 |
Decisão:
Origem: 6ª Vara Cível Nível de Sigilo:Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
C. G. CHEIN ME |
336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO DE |
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FREITAS CORREIA |
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1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra |
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317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA |
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Apelado |
KORYO AUTOMOVEIS LTDA |
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Inclusões |
Adiado em 23/07/2020 Retirado de Pauta em 28/05/2020 Adiado em 21/05/2020 Retirado de Pauta em 05/12/2019 Retirado de Pauta em 10/10/2019 Retirado de Pauta em 15/08/2019 Adiado em 08/08/2019 Retirado de Pauta em 06/06/2019 Adiado em 20/05/2019 |
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Decisão:
Origem: 2ª Vara da Fazenda - Mandados de Segurança Nível de Sigilo:Público |
Relator: Des. Jefferson Fernandes - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
WELLEN CRYSTINE LIMA PEIXOTO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião |
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Inclusões |
Retirado de Pauta em 27/07/2020 Adiado em 23/07/2020 |
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Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 06.08.2020
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)